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repasse

Cidades

Câmara de Santa Cruz repassa R$ 2 milhões aos cofres municipais

Por Gabrielle Pacheco 06/08/2019
Por Gabrielle Pacheco

Um ato no final da tarde desta segunda-feira (5), antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, marcou o repasse do valor de R$ 2 milhões do orçamento do Legislativo para os cofres do município. Os recursos são oriundos das sobras da Câmara, poupados a partir do balanço dos primeiros seis meses.

O ato de entrega teve a presença de diversos vereadores, sendo que ocorreu pela presidente Bruna Molz (PTB). Ela destacou que os recursos são fruto das sobras dentro do orçamento da Câmara.
“Somos uma dos legislativos mais enxutos do Estado, que aplica seus recursos com parcimônia, e zelando pelo dinheiro que também é da comunidade. Estamos fazendo este primeiro repasse para que o Executivo possa utilizá-lo da melhor maneira possível em situações que favoreçam a nossa comunidade”, observou.

Em nome do governo municipal, o secretário de Planejamento e Gestão, Jéferson Gerhardt, destacou que os recursos serão aplicados em diversas secretarias, contemplando áreas como saúde e educação. “Historicamente a Câmara vem repassando suas sobras para o Executivo e, sempre conseguimos aplicá-lo de forma a atender diversas necessidades da população. Mais uma vez somos agradecidos a todos os vereadores”, citou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/08/2019 0 Comentários 482 Visualizações
Cultura

Apenas 12% dos Municípios recebem repasse em cultura

Por Gabrielle Pacheco 18/07/2019
Por Gabrielle Pacheco

Dos 5.568 Municípios brasileiros, somente 671 – ou 12% – celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e 2018. Desse total, 36,8% estão no Sudeste; 27,6% no Sul; 23,1% no Nordeste; 7,7% no Norte; e 4,8% no Centro-Oeste. Os dados constam de estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira (17).

Segundo o estudo, dos 1.296 convênios e contratos de repasse firmados, 66,7% foram feitos junto a 239 Municípios, os quais, por sua vez, correspondem a, somente, 4,3% dos Municípios brasileiros. Além disso, destaca-se a desigualdade entre regiões no compartilhamento desses recursos financeiros.

No Nordeste, por exemplo, apenas, 8,6% dos Municípios firmaram convênios e contratos de repasse com o MinC, o que fez com que essa região – apesar de ser a maior em número de Municípios no Brasil – estivesse em uma pior colocação quando comparada ao Sul, Sudeste e Norte, assim como em equivalência ao Centro-Oeste.

Outro dado do estudo alerta para a desproporcionalidade: 0,3% dos Municípios brasileiros firmaram sozinhos com o MinC nos últimos dez anos 16,1% desses 1.296 convênios e contratos de repasse.

O levantamento traz os 15 Municípios que mais celebraram convênios e contratos de repasse no período: São Paulo/SP (39); Rio de Janeiro/RJ (20); Ribeirão Preto/SP (17); Fortaleza/CE (16); Niterói/RJ (15); Maceió/AL (11); Porto Alegre/RS (11); Rio Branco/AC (11); São Luís/MA (11); Serra Talhada/PE (11); Juiz de Fora/MG (10); Recife/PE (10); Canoas/RS (9); Novo Hamburgo/RS (9); e São Bernardo do Campo/SP (9).

Pautas municipalistas

Com base nos dados apresentados no estudo, a CNM reforça a necessidade de avançar em pautas municipalistas na área, especialmente em relação à regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à criação da transferência de recursos financeiros direta, simplificada, transparente e em plataforma única, da União aos Municípios, em prol do fortalecimento da gestão pública municipal de cultura no Brasil.

Estudo

A publicação trata de convênios e contratos de repasse que foram celebrados entre Municípios brasileiros e o Ministério da Cultura e operacionalizados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A base de dados do estudo foi coletada a partir da plataforma Painel Transferências Abertas, do governo federal.

O estudo analisa o conjunto desses convênios e contratos de repasse, especialmente no que se refere à dimensão territorial inter-regional, interestadual e intraestadual; ao porte populacional; ao montante de recursos financeiros envolvidos; e à situação em que se encontram atualmente.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
18/07/2019 0 Comentários 559 Visualizações
CidadesSaúde

Paralisação de trabalho do Estado prejudica entrega de medicamentos em Novo Hamburgo

Por Gabrielle Pacheco 25/01/2019
Por Gabrielle Pacheco

Devido a problemas na elaboração de roteiro de entregas de medicamentos, de responsabilidade do Estado, para as prefeituras, cerca de 75% dos itens que deveriam chegar à Farmácia do Estado que funciona dentro da Farmácia Comunitária do Município, não foram entregues.

Dessa forma, a gerência da Farmácia Comunitária pede a compreensão dos usuários que contariam com os remédios a partir desta quinta-feira. “É um problema sério que foge do nosso controle”, afirma a gerente da Farmácia Comunitária de Novo Hamburgo, Janice Rhoden. Não há previsão para a chegada dos medicamentos por que o atraso na elaboração do roteiro se deve à paralisação dos funcionários, que atuam em empresa terceirizada pelo Estado, sem data para terminar.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
25/01/2019 0 Comentários 533 Visualizações
Cidades

Repasse de quase R$ 105 mil para alimentação de estudantes em escolas filantrópicas

Por Gabrielle Pacheco 13/11/2018
Por Gabrielle Pacheco

Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro de R$ 104.780,00 a cinco estabelecimentos filantrópicos de ensino para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O valor, advindo de repasses da União, contempla um total de 1.114 estudantes e é calculado para os 200 dias letivos do ano. A matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

O Projeto de Lei nº 78/2018 abrange alunos, entre os níveis de creche, pré-escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, das Escolas de Educação Infantil Cinderela, da Paz e Ideal, da Escola Especial de Novo Hamburgo e do Colégio Marista São Marcelino Champagnat. Na justificativa, a Prefeitura ressalta que o objetivo do Pnae é suprir ao menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes, contribuindo para uma melhor aprendizagem e favorecendo a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. A legislação determina que as instituições prestem contas mensalmente à Secretaria de Educação. O Conselho de Alimentação Escolar também atua na fiscalização do uso do auxílio financeiro.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Divulgação/Jaime Freitas | Fonte: Assessoria
13/11/2018 0 Comentários 585 Visualizações
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