A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercute o anúncio da noite de terça-feira (27) do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha de que o presidente Lula irá revogar da Medida Provisória o trecho que reonera a folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Para a entidade, trata-se de uma “vitória do diálogo e da democracia”.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a retirada do trecho conserta um “equívoco político” da MP, já que o projeto que renova a desoneração da folha de pagamentos até 2027 já havia sido aprovado no Congresso Nacional por duas vezes, sendo uma derrubada de veto presidencial. “Inclusive, o projeto foi apoiado por parlamentares da base governista, que entenderam a sua relevância social. Taxar a criação de empregos, ainda mais em um momento de instabilidade econômica internacional, é uma irresponsabilidade”, comenta o dirigente.
Manifesto
Na semana passada, representantes dos 17 setores que mais empregam na economia nacional lançaram um manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual da folha de pagamentos e cobrou a devolução da medida para o Governo Federal. “A indústria calçadista iniciou 2024 com muitas incertezas no cenário nacional e internacional, com a concorrência desleal imposta pelas plataformas internacionais de e-commerce. A reoneração, neste ambiente, seria desastrosa para o setor, impactando na perda de 30 mil postos de trabalho em apenas dois anos”, avalia Ferreira, destacado que apenas na cadeia coureiro-calçadista, uma possível reoneração agregaria mais de R$ 700 milhões em carga tributária por ano.
A partir da retirada da MP do trecho que reonera a folha de pagamentos para os 17 setores a partir de 1º de abril, o Governo Federal ressalta que irá discutir o assunto via projeto de lei em caráter de urgência, que será encaminhado em breve para o Congresso Nacional.
Entenda
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Atualmente, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. No entanto, em função da MP, o mecanismo fica válido até abril, quando iniciaria uma “reoneração gradual” dos setores contemplados.