Mais vistas
Projeto Ímpar transforma calçados únicos em inclusão social para pessoas...
Ação irregular de desmatamento e parcelamento de solo é interrompida...
Livro que conta a história da Casa Schmitt-Presser é lançado...
Museu Histórico Visconde de São Leopoldo Festa da Imigração recebeu...
Ponte sobre o rio Cadeia será reconstruída em Picada Café
Imersão pré-COP 30: RS recebe delegação para apresentar boas práticas...
Festival de Cinema de Canoas segue com inscrições abertas até...
Gaúchas são finalistas em prêmio da ONU para mulheres empreendedoras
Cidades atendidas pelo Sebrae RS são destaque em ranking nacional...
Em Novo Hamburgo, lançamento de livro bilíngue celebra bicentenário da...
Expansão
Banner
  • INÍCIO
  • NOIVAS
  • CATEGORIAS
    • Business
    • Cidades
    • Cultura
    • Ensino
    • Gastronomia
    • Moda e beleza
    • Projetos especiais
    • Saúde
    • Variedades
  • EDIÇÕES ONLINE
  • Bicentenário
  • SOBRE
  • ASSINE
  • FALE CONOSCO
Tag:

renegociação de dívidas

Business

Câmara aprova proposta para pequenos negócios renegociarem débitos com a União

Por Gabrielle Pacheco 28/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os pequenos negócios terão uma nova chance de renegociar suas dívidas. A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União, segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20). A proposta seguirá para o Senado e, caso seja aprovada sem vetos, irá para sanção presidencial.

A proposta foi relatada pelo deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), que acolheu algumas emendas, como a que abre novo prazo para que as micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional. O regime de tributação especial previsto na Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive das obrigações acessórias, como o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Com as novas regras, aprovadas de forma virtual pela Câmara dos Deputados, a Lei do Contribuinte Legal sancionada no mês passado, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União. Isso pode ser feito de maneira administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Conforme a lei 13.988 deste ano, as MPE têm desconto de 70% e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50% e o prazo é de até 84 meses.

“Não são medidas adotadas em função da crise, mas que podem ajudar nesse momento”, observa Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Ele explica que o projeto aprovado não representa um refinanciamento de dívidas ivididas (Refis), mas a regulamentação de um processo em que o empreendedor pode renegociar seus débitos que estão na dívida ativa da União.

“Essa norma permite que os empregos sejam preservados, já que os empregadores podem dialogar com o Fisco e pagar de acordo com a sua capacidade”, disse Bertaiolli à Agência Câmara. “A MP é do ano passado, quando ninguém imaginava essa pandemia, mas se encaixa perfeitamente neste momento”, continuou o parlamentar. O vice-lider do governo, capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), observou que a aprovação é importante neste período de crise: “A renegociação é essencial dentro da perspectiva de recuperação dos empregos e dos pequenos empresários”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/05/2020 0 Comentários 381 Visualizações

Edição 297 | Jul 2025

Entrevista | André Luís Momberger aponta a necessidade de uma reforma administrativa no Brasil

Cooperativismo | 2025 é eleito o Ano Internacional das Cooperativas

Especial Educação | Revolução educacional aposta na autonomia da escolha de cada aluno

Mercado Internacional | The South Base busca reconquistar o varejo norte-americano

Acompanhe a Expansão

Facebook Twitter Instagram Linkedin Youtube

Notícias mais populares

  • 1

    Projeto Ímpar transforma calçados únicos em inclusão social para pessoas unípedes

  • 2

    Ação irregular de desmatamento e parcelamento de solo é interrompida em Lomba Grande

  • 3

    Livro que conta a história da Casa Schmitt-Presser é lançado em Hamburgo Velho

  • 4

    Museu Histórico Visconde de São Leopoldo Festa da Imigração recebeu milhares de pessoas

  • 5

    Ponte sobre o rio Cadeia será reconstruída em Picada Café

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Linkedin
  • Youtube
  • Email

© Editora Pacheco Ltda. 1999-2022. Todos os direitos reservados.


De volta ao topo
Expansão
  • INÍCIO
  • NOIVAS
  • CATEGORIAS
    • Business
    • Cidades
    • Cultura
    • Ensino
    • Gastronomia
    • Moda e beleza
    • Projetos especiais
    • Saúde
    • Variedades
  • EDIÇÕES ONLINE
  • Bicentenário
  • SOBRE
  • ASSINE
  • FALE CONOSCO