Foi oficializada, na tarde desta terça-feira, dia 24, uma parceria inédita entre a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS) que busca incentivar a regularização ambiental das atividades de oficinas mecânicas e lavagens de veículos na cidade, que recebe o nome de Regulariza Aí.
Sabemos da dificuldade que a palavra ‘regularizar’ carrega e o quanto isso pesa para o microempreendedor, parcerias são importantes dentro dos processos de regularização.
A cerimônia para a assinatura ocorreu no auditório do quarto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry e teve a presença da prefeita Fátima Daudt, do titular da Semam, Ráfaga Fontoura, do gerente regional do Sebrae-RS, Marco Aurelio Copetti, e ainda das secretárias municipais de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, além do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jaime Machado, e a coordenadora regional do Sebrae-RS, Bia Zortéa.
A prefeita Fátima Daudt destacou a importância das iniciativas que começam em parcerias, especialmente com o Sebrae, que já tem uma relação consolidada com a administração municipal. “Sabemos da dificuldade que a palavra ‘regularizar’ carrega e o quanto isso pesa para o microempreendedor, parcerias são importantes dentro dos processos de regularização”, disse Fátima, destacando o trabalho da equipe técnica do governo municipal que desenvolveu o projeto.
Ráfaga, ao apresentar o Regulariza Aí, salientou que a proposta pode alcançar outras áreas da economia a partir da execução deste programa. “O nosso objetivo sempre foi apresentar uma proposta que tivesse impacto social, econômico e ambiental. Conseguimos chegar nesse objetivo que foi coroado com a participação do Sebrae que não somente aceitou o pedido de operacionalizar o projeto como também financiar”, disse Fontoura. Ele aponta que oficinas mecânicas e lavagens de veículos são os primeiros empreendimentos a serem beneficiados com o programa por serem os que mais geram impactos ambientais com poluição por meio do uso de produtos como graxa, óleo, detergentes e de pisos não impermeabilizados.
Ao aderir ao Regulariza Aí, o microempreendedor terá acesso a consultorias ambientais para auxiliar na regularização das atividades por meio do licenciamento ambiental, além do subsídio de 80% dos custos dos serviços técnicos como Orientações Para Licenciamento Ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Projeto de Estação de Tratamento de Efluentes.