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Regulariza Tchê

Projetos especiais

Dois Irmãos encaminha habilitação ao programa “Regulariza, Tchê!”, do governo estadual

Por Jonathan da Silva 26/08/2024
Por Jonathan da Silva

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos encaminhou na sexta-feira (23) os documentos da segunda etapa de adesão ao programa estadual de regularização fundiária “Regulariza, Tchê!”. A iniciativa foi lançada no segundo semestre do ano passado e abriu a primeira chamada de municípios em março deste ano.

Na primeira etapa, que se encerrou no início de abril, os municípios efetuaram o cadastro de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) para poder participar de projetos e programas de regularização fundiária. Dois Irmãos cadastrou a área do loteamento Cascata São Miguel, localizado no Bairro São Miguel. Nesta segunda etapa, o município encaminhou os documentos solicitados pelo edital do “Regulariza, Tchê!.

O objetivo do programa estadual é promover a política habitacional de interesse social por meio da regularização fundiária de núcleos urbanos informais (NUIs) consolidados exclusivamente em áreas públicas municipais, mediante convênio de cooperação entre o estado e os municípios, por meio de suporte técnico ou repasse de recursos do estado.

O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos, Eronildo Pereira, destaca que a expectativa é dar oportunidade da titulação dos imóveis aos proprietários. “A titulação da propriedade dos imóveis possibilita segurança jurídica e inclusão social para as pessoas residentes nas áreas regularizadas e também permite o desenvolvimento sustentável, com a possibilidade de implementações na infraestrutura urbana”, detalha Pereira.

Dois Irmãos é um dos 100 municípios que se cadastraram junto ao “Regulariza, Tchê!”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/08/2024 0 Comentários 198 Visualizações

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