A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos encaminhou na sexta-feira (23) os documentos da segunda etapa de adesão ao programa estadual de regularização fundiária “Regulariza, Tchê!”. A iniciativa foi lançada no segundo semestre do ano passado e abriu a primeira chamada de municípios em março deste ano.
Na primeira etapa, que se encerrou no início de abril, os municípios efetuaram o cadastro de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) para poder participar de projetos e programas de regularização fundiária. Dois Irmãos cadastrou a área do loteamento Cascata São Miguel, localizado no Bairro São Miguel. Nesta segunda etapa, o município encaminhou os documentos solicitados pelo edital do “Regulariza, Tchê!.
O objetivo do programa estadual é promover a política habitacional de interesse social por meio da regularização fundiária de núcleos urbanos informais (NUIs) consolidados exclusivamente em áreas públicas municipais, mediante convênio de cooperação entre o estado e os municípios, por meio de suporte técnico ou repasse de recursos do estado.
O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos, Eronildo Pereira, destaca que a expectativa é dar oportunidade da titulação dos imóveis aos proprietários. “A titulação da propriedade dos imóveis possibilita segurança jurídica e inclusão social para as pessoas residentes nas áreas regularizadas e também permite o desenvolvimento sustentável, com a possibilidade de implementações na infraestrutura urbana”, detalha Pereira.
Dois Irmãos é um dos 100 municípios que se cadastraram junto ao “Regulariza, Tchê!”.