A proposta que cria o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda – Trabalhar RS e o Fundo do Trabalho, Emprego e Renda (Funtrab) foi debatida em uma audiência pública promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, nesta quinta-feira, 4. Participaram a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, o secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Rogério Grade.
O Projeto de Lei 124/2020 foi debatido com os deputados estaduais de todas as bancadas, lideranças sindicais e empresariais. O sistema Trabalhar RS é integrado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas), que fará a coordenação e execução, pela FGTAS, pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER RS) e pelo Funtrab. Tem como proposta instituir o novo marco legal para execução de uma política pública de emprego e renda no Estado, buscando beneficiar a economia e a sociedade gaúcha.
“O objetivo deste projeto é promover a integração das ações de promoção do trabalho, que são exercidas pelas diferentes esferas de governo, da sociedade, dos sindicados e dos representantes empresariais, articulando-se com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Esperamos que essa proposta seja votada, pois garantirá o ingresso de recursos federais para o desenvolvimento de políticas na área do trabalho, tão necessários para a população no momento de pandemia”, explica a secretária Regina Becker.