Reforma

O governo do Estado começou a discutir, na semana passada, com a sociedade gaúcha, as reformas que projeta para reduzir os custos da máquina pública. Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.

O diagnóstico fiscal do Estado justifica o encaminhamento da reforma de pessoal para todos os Poderes. Os projetos ainda não estão concluídos, visto que antes o governo conversará com todos os envolvidos – deputados, representantes de sindicatos e demais Poderes.

Dados da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ressaltam a gravidade da situação, uma vez que o RS registra elevado déficit orçamentário, com o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), percentual superior ao máximo de 60%. O déficit orçamentário se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um rombo estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa o limite de endividamento da LRF (225,86%, acima do máximo de 200%) e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O Rio Grande do Sul apresenta, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Isso significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano.

“Em quatro anos, são R$ 24 bilhões a mais para investir em estradas, para entregar melhores serviços, e para exigir menos impostos da população”, compara o governador Eduardo Leite.

Conforme o governador, para que o Estado possa aperfeiçoar a entrega de serviços sem onerar a população gaúcha, é fundamental que o Rio Grande do Sul reforme as carreiras do funcionalismo e reestruture o sistema previdenciário. A aprovação das medidas permitirá, no futuro, que o RS desfrute de equilíbrio financeiro, reduzindo a necessidade de aumento de impostos e de parcelamento de salários, e aumentando a capacidade de investimentos.

“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia – aliás, o Estado já completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, disse o governador, ressaltando o senso de urgência com relação aos projetos.

“Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente.”

O conjunto de ações da Receita 2030 (propostas para otimização e eficiência das receitas do poder Executivo), as privatizações e concessões, o alongamento dos pagamentos das dívidas, a revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, o controle permanente das despesas correntes e a busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares, que buscam o equilíbrio financeiro do Estado.

Ao considerar apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o governo do Estado estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos. O valor diz respeito a mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul.

“A diferença é que a venda do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo. Enquanto a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos atacar as causas, não os sintomas”, ressalta Leite.

Foto: Felipe Dalla Valle/Divulgação | Fonte: Assessoria