Um problema histórico e que foi crescendo desde o início dos anos 2000 pode tornar inviáveis as finanças do Município de Novo Hamburgo, com sérias consequências para toda a comunidade: a necessária reforma da previdência municipal. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores e precisa ser aprovado pelos vereadores. A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que a contribuição patronal da Prefeitura para a aposentadoria dos servidores deve saltar dos atuais 43,1% para mais de 56% da folha, já a partir de agosto deste ano, e saltando para 74,55% em 2024.
O secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, explica que isso é consequência do déficit atuarial dos servidores para os próximos 35 anos, ou seja, a diferença entre o que o Ipasem prevê arrecadar diante das atuais e futuras despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios aos servidores dentro das regras atuais. Estudos atuariais apontam um déficit dos servidores de R$2,6 bilhões, e nada tem a ver com as dívidas históricas de administrações anteriores, pois elas estão calculadas como crédito no levantamento atuarial.
Atualmente, a Prefeitura paga 14,6% de contribuição patronal ao mês para o Ipasem (R$2,6 milhões), além de mais 28% de alíquota extraordinária, que é a contribuição da cidade, ou R$5,1 milhões, para garantir as futuras aposentadorias e pensões dos servidores. “É esta contribuição da cidade, ou alíquota extraordinária, que deve aumentar se não houver reforma previdenciária municipal”, alerta Betinho dos Reis.
Em agosto, se não houver reforma, ela precisa aumentar mais R$2,4 milhões por mês, totalizando um repasse extra de R$12 milhões somente neste ano, dinheiro que terá que sair de investimentos na cidade. E a situação vai piorar ainda mais a partir de janeiro do ano que vem, quando a contribuição da cidade terá que saltar para 59,95% da folha salarial, atualmente em R$18 milhões.
Ou seja, considerando o décimo terceiro salário, a prefeitura terá um rombo de R$140 milhões em 2024. “É exigência do Ministério da Previdência para equilibrar as contas futuras de aposentadorias e pensões, feitas a partir de levantamento atuarial”, completa a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.
O projeto na câmara
Em novembro do ano passado, a Prefeitura encaminhou proposta de reforma previdenciária municipal para equacionar o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões. Inicialmente, o Município havia proposto bancar cerca de 54% (R$ 1,4 bilhão), enquanto os servidores ficariam com 46% (R$ 1,2 bilhão). Após novas negociações com servidores, o Município aumentou em mais de R$ 300 milhões a sua participação, chegando a cerca de 67% (em torno de R$ 1,7 bilhão). Já os servidores têm sua parcela de contribuição reduzida para cerca de 33% (em torno de R$ 900 milhões).
Entre as novas medidas, o Município mantém a contribuição dos servidores em 14%. Já a contribuição da Prefeitura sobre os salários será de 41,6% da folha dos servidores, aumentando 2% no caso do magistério (que atingirá 43,6%). Além disso, o Município ainda propôs aumentar para um ano o prazo para a reforma previdenciária entrar em vigor após sua aprovação pela Câmara de Vereadores (antes eram seis meses).
Estes projetos proporcionam resultados efetivos na equalização do déficit atuarial do Ipasem. Para a Secretaria Municipal da Fazenda. É importante enfatizar que não tem eficácia alguma aprovar um projeto que não resolva o déficit atuarial ou que aumente ainda mais o aporte financeiro do Município.
O que acontece sem a reformas previdenciária municipal
Valores mensais atuais
Folha salarial – R$ 18 milhões
Contribuições para Ipasem (aposentadorias e pensões de servidores municipais):
Contribuição patronal (14,6%) – R$ 2,6 milhões
*Contribuição da cidade (28,5%) – R$ 5,1 milhões
Total pago pela Prefeitura ao Ipasem (43,1%): R$ 7,7 milhões
Total pago pelo servidor ao Ipasem (14%) – R$ 2,3 milhões
Valores mensais a partir de agosto de 2023
Folha salarial – R$ 18 milhões
Contribuições para Ipasem (aposentadorias e pensões de servidores municipais):
Contribuição patronal (14,6%) – R$ 2,6 milhões
*Contribuição da cidade (42%) – R$ 7,5 milhões
Total pago pela Prefeitura ao Ipasem (56,6%): R$ 10,1 milhões
Total pago pelo servidor ao Ipasem (14%) – R$ 2,3 milhões
Valores mensais de 2024
Folha salarial – R$ 18 milhões
Contribuições para Ipasem (aposentadorias e pensões de servidores municipais):
Contribuição patronal (14,6%) – R$ 2,6 milhões
*Contribuição da cidade (59,95%) – R$ 10,7 milhões
Total pago pela Prefeitura ao Ipasem (74,55%): R$ 13,3 milhões
Total pago pelo servidor ao Ipasem (14%) – R$ 2,3 milhões
A contribuição da cidade é a contribuição extraordinária destinada a equilibrar o déficit atuarial dos servidores por exigência do Ministério da Previdência e leva em conta se a folha salarial permanecer inalterada. É contribuição da cidade porque os recursos vêm do caixa único da Prefeitura. A proposta de reforma da previdência municipal traz a contribuição da cidade para 27%.