Na tarde desta quinta-feira (10), o governador Eduardo Leite deu seguimento ao segundo dia de apresentação da reforma estrutural do Estado aos servidores. Depois de receber representantes dos militares, pela manhã, foi a vez de sindicatos que representam os policiais civis e os agentes penitenciários serem recebidos por Leite e por um grupo de secretários no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital.
“É difícil cortar despesas, então temos de fazer com que elas parem de crescer. Esse é o marco estratégico do nosso governo. Este momento faz parte do compromisso que assumimos de conversar com todos os envolvidos antes de apresentar os projetos à Assembleia Legislativa”, explicou o governador.
“É difícil cortar despesas, então temos de fazer com que elas parem de crescer.”
Antes de detalhar as mudanças, Leite apresentou o diagnóstico fiscal do Estado, que deixa claro o caráter inevitável e inadiável do encaminhamento da reforma de pessoal para todos os Poderes.
Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
“O Estado não é gerador de riqueza. Ele depende da riqueza gerada pela sociedade. Todos os gastos do Estado são pagos pela sociedade. As contas existem e precisam ser pagas, e elas são pagas pelo povo gaúcho. Estou pedindo que cada um faça um esforço”, afirmou, ao dirigir-se aos representantes dos sindicatos.
“O Estado não é gerador de riqueza. Ele depende da riqueza gerada pela sociedade.”
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.
“Este momento faz parte do compromisso que assumimos de conversar antes de apresentarmos os projetos à Assembleia”, disse Leite. Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:
- Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição
- Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo
- Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
- Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
- Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.
O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.