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reforma administrativa

Política

Prefeitura de Estância Velha propõe reforma administrativa com criação de 120 novos cargos

Por Jonathan da Silva 09/10/2025
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Estância Velha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de reforma administrativa que amplia o quadro de servidores e reorganiza a estrutura pública municipal. A proposta protocolada prevê a criação de mais de 120 cargos efetivos, com o objetivo de fortalecer o atendimento à população e qualificar o serviço público em diversas áreas.

Um dos principais eixos da proposta é a ampliação do quadro da Educação, com a criação de vagas voltadas à contratação de monitores para alunos com necessidades específicas, atendendo a uma demanda histórica do município. Segundo a secretária de Educação de Estância Velha, Cristiane Spohr, a medida representa um avanço importante na política de inclusão. “Essa é uma conquista que vai muito além dos números. É um passo essencial para garantir inclusão, acolhimento e qualidade no aprendizado de cada aluno”, destacou a titular da pasta.

Além da Educação, o projeto prevê vagas para engenheiros, dentistas, secretários de escola e outros cargos técnicos e administrativos, reforçando diferentes áreas da administração pública.

Estrutura e gestão modernizadas

O prefeito Diego Francisco (PSD) ressaltou que a reforma tem caráter estruturante e busca modernizar o funcionamento da Prefeitura. “Essa é uma conquista para toda a comunidade. Estamos qualificando o serviço público, garantindo estabilidade e melhorando a prestação de serviços que chegam diretamente às pessoas”, afirmou o chefe do executivo estanciense.

A proposta também prevê ajustes nos cargos de chefia e reorganiza secretarias e departamentos. O Departamento de Esporte e Bem-Estar passará a ser independente da área de Segurança Pública e assumirá a responsabilidade pela Defesa Civil. Já o Departamento de Cultura será incorporado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, reforçando a integração entre cultura, economia e geração de oportunidades.

Foto: Arquivo/Decom-EV/Divulgação | Fonte: Assessoria
09/10/2025 0 Comentários 120 Visualizações
Política

Wagner Lenhart e Van Hattem discutem reforma administrativa no Fecomércio-RS Debate

Por Jonathan da Silva 19/08/2025
Por Jonathan da Silva

Com a participação do advogado e gestor Wagner Lenhart e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), a próxima edição do Fecomércio-RS Debate terá como temática a reforma administrativa. O painel-almoço está marcado para o dia 8 de setembro, uma segunda-feira, às 11h30min, na sede da entidade, em Porto Alegre. De acordo com a organização, o objetivo da atividade é apresentar análises e visões distintas sobre os desafios e perspectivas da reforma no Brasil.

Lenhart tem experiência no mercado privado, administração pública e terceiro setor, com passagens pelo Banrisul, Governo Federal e Prefeitura de São Paulo. Atualmente, é diretor executivo do Instituto Millenium e presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Van Hattem, por sua vez, é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, mestre em Ciência Política e em Jornalismo, Mídia e Globalização, e líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, com atuação focada em pautas liberais na economia, conservadoras no costume e do que chama de modernização do estado.

Inscrições e informações

As inscrições para participar do painel-almoço podem ser feitas pelo site da Fecomércio-RS, em fecomercio-rs.org.br/debate. Mais detalhes estão disponíveis pelo e-mail eventos@fecomercio-rs.org.br.

Serviço

  • O quê: Fecomércio-RS Debate – “Reforma Administrativa: o que falta para nos convencermos?”
  • Quando: 8 de setembro (segunda-feira), das 11h30min às 14h
  • Onde: Sede da Fecomércio-RS (Rua Fecomércio, 101, Porto Alegre)
  • Inscrições: fecomercio-rs.org.br/debate
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
19/08/2025 0 Comentários 177 Visualizações
Política

Câmara de Novo Hamburgo aprova ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura

Por Jonathan da Silva 29/01/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, previstas no Projeto de Lei nº 2/2025. O texto, enviado pelo Executivo, promove ajustes como correções de nomenclaturas e realocação de setores. A matéria retorna à pauta para decisão final nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 14h, em nova sessão extraordinária.

Entre as principais alterações, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura passa a incorporar a Diretoria de Mobilidade Urbana. Já na Diretoria de Obras Públicas, são criados os departamentos de orçamento e de gerenciamento de atos administrativos.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, serão adicionados os departamentos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, de Gestão de Benefícios e de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O prefeito Gustavo Finck (PP) afirmou que as mudanças resultam de um compromisso estabelecido com os vereadores. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, salientou o chefe do executivo hamburguense.

O vereador Enio Brizola (PT) também destacou a participação dos parlamentares no aprimoramento do projeto. “O projeto veio do Executivo e tornou-se mais participativo com as contribuições dos vereadores”, ponderou o parlamentar petista.

Sessões extraordinárias e processo de votação

Apesar do recesso parlamentar, a votação ocorreu em sessão extraordinária, na qual os vereadores só podem deliberar sobre pautas previamente estabelecidas. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor. Se for rejeitado na segunda votação, o texto não será promulgado.

Os vereadores não recebem remuneração adicional pela participação nessas sessões.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
29/01/2025 0 Comentários 204 Visualizações
Política

Câmara de Novo Hamburgo fará mais duas sessões extraordinárias antes do fim do recesso

Por Jonathan da Silva 24/01/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizará sessões extraordinárias nos dias 28 e 29 de janeiro, às 14h, a pedido do prefeito Gustavo Finck (PP). As reuniões terão como pauta a análise de três projetos de lei enviados pelo Executivo, incluindo a criação de 500 vagas de professores, ajustes na reforma administrativa recém-aprovada e o parcelamento de dívidas previdenciárias do município. As sessões ocorrerão no Plenário da Câmara, com acesso ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

Estas serão as últimas sessões extraordinárias realizadas durante o recesso parlamentar, que se encerra em 31 de janeiro. Anteriormente, a Câmara já havia se reunido nos dias 8 e 9 para aprovar a nova estrutura administrativa da Prefeitura.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa, pelo presidente da Câmara ou por um terço dos vereadores, com pelo menos 48 horas de antecedência. Nessas sessões, os parlamentares só podem deliberar sobre a pauta convocada e não recebem remuneração adicional pela participação.

Ajustes na reforma administrativa

Entre os projetos que serão discutidos está o Projeto de Lei nº 2/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa do município. As mudanças incluem ajustes em nomenclaturas e a realocação de setores. Um dos exemplos é a inclusão da Diretoria de Mobilidade Urbana dentro da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, serão criados departamentos como o de Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Gestão de Benefícios e Gestão do Trabalho e Educação Permanente.

De acordo com o prefeito Finck, as mudanças refletem contribuições feitas pelos vereadores. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.

Ampliação no quadro de professores

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 busca criar 500 novas vagas de professores para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Os cargos, com jornada de 20 horas semanais, têm remuneração mensal de R$ 2.676,96. A Prefeitura justifica a proposta com base na alta rotatividade e aposentadorias no quadro de docentes.

Segundo o Executivo, entre 2022 e agosto de 2024, ocorreram 135 aposentadorias e 281 exonerações de professores, o que corresponde ao equivalente a 524 vagas de 20 horas. O plano prevê a nomeação de 200 professores em 2025, 200 em 2026 e o restante em 2027.

Parcelamento de débitos com o Ipasem

O terceiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 1/2025, autoriza o parcelamento de uma dívida previdenciária de R$ 31,1 milhões com o Ipasem, contraída entre fevereiro e dezembro de 2024. O parcelamento, que pode ser feito em até cinco anos, é considerado necessário para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária, vencida desde novembro passado. Sem o documento, o município corre o risco de bloqueio de recursos federais e dificuldades na obtenção de empréstimos.

O acordo proposto pelo Executivo inclui a correção das parcelas pela inflação, juros simples de 0,5% ao mês e multas em caso de atraso. Como garantia de pagamento, o Fundo de Participação dos Municípios será vinculado em situações de inadimplência.

Foto: Jaime Freitas/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
24/01/2025 0 Comentários 221 Visualizações
Política

Câmara de Santa Cruz do Sul aprova reforma administrativa

Por Jonathan da Silva 20/01/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A sessão, conduzida pela presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), analisou dez projetos, incluindo a reestruturação da administração municipal, encaminhada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL).

Entre as mudanças aprovadas, está a readequação das competências e nomenclaturas de secretarias municipais. A Secretaria de Administração será renomeada como Secretaria de Administração e Gestão, enquanto a Secretaria de Planejamento e Governança passa a ser Secretaria de Governança e Mobilidade Urbana. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo será dividida em duas: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretaria de Turismo.

Outras alterações incluem a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal, que será um órgão autônomo, com o objetivo de concentrar políticas públicas voltadas ao cuidado animal. O Gabinete do Vice-Prefeito também será desvinculado do Gabinete do Prefeito, tornando-se independente e assumindo funções estratégicas, como a coordenação da Defesa Civil e o monitoramento do Plano de Governo.

De acordo com a justificativa do Executivo, a nova estrutura administrativa contará com subsecretarias e novas funções técnicas, como o cargo de subsecretário, responsável por apoiar os secretários e assumir funções em ausências eventuais.

Outros projetos aprovados na sessão incluem alterações nas leis que regem a Agência Reguladora de Serviços Públicos, a Comissão Permanente de Processos Administrativos e o Fundo Municipal de Defesa Civil. Também foram autorizados créditos especiais, totalizando mais de R$ 40 milhões, para despesas de diversas secretarias.

O projeto de lei que estabelece prazo para renomeação de servidores exonerados, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, também foi aprovado, com voto contrário do vereador Alberto Heck (PT).

A reforma administrativa é vista pelo Executivo como uma medida para modernizar a estrutura da administração municipal e adaptar as secretarias às novas demandas e prioridades da gestão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
20/01/2025 0 Comentários 401 Visualizações
Política

Prefeito de Novo Hamburgo se reúne com vereadores para discutir reforma administrativa

Por Jonathan da Silva 09/01/2025
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), reuniu-se na terça-feira (7) com vereadores no Centro Administrativo Leopoldo Petry para discutir alterações no Projeto de Lei nº 57/2024, que propõe a reestruturação administrativa do Poder Executivo. Durante o encontro, Finck comprometeu-se a atender demandas apresentadas por parlamentares, servidores e membros da comunidade. O projeto foi aprovado pelos parlamentares na quarta-feira (8).

A reunião contou com a participação de 12 dos 14 vereadores e foi marcada pela apresentação de sugestões ao projeto, que busca reduzir custos e otimizar a administração municipal. Segundo Finck, a proposta prevê uma economia de cerca de 20% com o enxugamento de cargos em comissão, com potencial de ampliação ao se priorizar a ocupação desses postos por servidores de carreira. “Estamos colocando muitas pessoas técnicas. Agradeço também a indicação dos vereadores. É pela cidade, para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Primeiras ações do governo

Na ocasião, Finck destacou ações já iniciadas por sua gestão, como as obras do dique no bairro Santa Afonso, que terão apoio de recursos federais e elevarão a cota de inundação em 60 centímetros, alinhando-a ao nível do município de São Leopoldo. O prefeito também mencionou que a duplicação da rua Rincão será retomada após a publicação de um decreto que reconhece a utilidade pública da área necessária para concluir a intervenção.

Discussões sobre a reforma administrativa

A apresentação da proposta foi conduzida pela secretária de Administração, Andrea Schneider Pascoal, que detalhou a estrutura de cada secretaria, já incluindo alterações sugeridas por servidores e vereadores. A reunião contou também com a presença de membros da Procuradoria-Geral do Município e de representantes da Câmara de Vereadores.

Entre as principais demandas discutidas, destacaram-se a ampliação da autonomia e estrutura das subsecretarias, o retorno de setores prioritários na área da Saúde e a inclusão de áreas essenciais na Secretaria de Cultura. Os vereadores também reforçaram a necessidade de digitalizar os processos administrativos entre os poderes, um pleito antigo ainda não implementado.

Encaminhamentos

Grande parte das sugestões dos parlamentares foi incorporada ao projeto, que foi alterado por meio de mensagem retificativa e enviado para votação em sessões extraordinárias. Como algumas propostas não foram contempladas no texto apresentado na quarta-feira (8), representantes do Executivo comprometeram-se a enviar uma nova retificação antes da segunda votação, agendada para esta quinta-feira, 9 de janeiro.

O prefeito reforçou sua intenção de manter o diálogo com o Legislativo. “Espero que vocês, novos legisladores, possam nos ajudar. Todos os setores estão de portas abertas aos representantes do povo”, concluiu Finck.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
09/01/2025 0 Comentários 400 Visualizações
Política

Vereadores de Novo Hamburgo aprovam nova estrutura administrativa da Prefeitura

Por Jonathan da Silva 09/01/2025
Por Jonathan da Silva

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Gustavo Finck (PP) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Novo Hamburgo em sessão extraordinária realizada na Câmara nesta quarta-feira (8),. O Projeto de Lei nº 57/2024 prevê a redução do número de secretarias de 12 para 11, além da revisão de cargos em comissão, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena. A votação final está marcada para esta quinta-feira, 9 de janeiro.

A sessão contou com a presença de 13 dos 14 vereadores empossados no início do ano. Antes da votação, parlamentares reuniram-se com o prefeito e membros da administração para sugerir alterações ao projeto. Uma mensagem retificativa foi apresentada minutos antes da sessão para incorporar algumas das sugestões recebidas.

Mudanças na estrutura administrativa

Com a aprovação inicial, a nova estrutura da Prefeitura contará com 11 secretarias. A principal mudança é a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, cujas atribuições serão redistribuídas entre as pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Outra alteração é a renomeação da Secretaria de Administração para Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, que incluirá a Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho.

As 11 secretarias

  • Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;
  • Secretaria Municipal da Fazenda;
  • Secretaria Municipal de Cultura;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
  • Secretaria Municipal de Educação;
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
  • Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;
  • Secretaria Municipal de Saúde;
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Discussão entre parlamentares

Durante a sessão, vereadores destacaram suas contribuições e considerações sobre o projeto. O vereador Enio Brizola (PT) enfatizou demandas relacionadas à Secretaria de Cultura e solicitou a inclusão de uma gerência de economia solidária. Já a vereadora Professora Luciana Martins (PT) manifestou preocupações sobre centralização de compras e licitações, mas afirmou confiar na continuidade das melhorias propostas.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) valorizou a abertura do Executivo para o diálogo, enquanto Joelson de Araújo (Republicanos) e Eliton Ávila (Podemos) ressaltaram a economia gerada pela redução de cargos sem prejuízo aos serviços públicos.

O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), elogiou o diálogo estabelecido pela nova administração. “O prefeito Gustavo Finck está fazendo diferente, abrindo as portas para o Legislativo. Desejo sucesso a ele, porque isso significa sucesso para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Redução de cargos

O projeto também revisa os números de cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs) e adicionais de dedicação plena (ADPs). O total de CCs será reduzido para 200, com remunerações entre R$ 2.773,80 e R$ 12.951,90. Além disso, serão mantidos 217 FGs e 305 ADPs.

A votação final, que ocorre nesta quinta-feira, às 14h, terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

Foto: Jaime Freitas/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
09/01/2025 0 Comentários 316 Visualizações

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