Os moradores ou empresas que estão em dívida ativa terão uma oportunidade ímpar para regularizar a situação junto à prefeitura de Estância Velha. É o que prevê um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta semana, pedindo autorização para a realização de um plano de Recuperação Fiscal (Refis) entre outubro e dezembro deste ano.
A proposta do executivo é de garantir 100% de desconto de multa e juros para os contribuintes que quitarem os débitos à vista. Outra opção será o parcelamento da dívida em 24 vezes, com 50% de desconto de multa e juros. A administração decidiu encaminhar o projeto para atender uma demanda dos próprios contribuintes, mas levando em conta o momento econômico atual da população devido a pandemia.
“O projeto prevê um descontão e tanto para quem quer regularizar sua situação. Estamos sensíveis à situação do momento, causada pela pandemia, mas também reconheço que a entrada de recursos fará frente às tantas necessidades que nosso município tem”, avalia o prefeito Diego Francisco. Para o prefeito, todo recurso que entrar através da aprovação deste projeto poderá ser revertido em melhorias na cidade, seja por meio da contratação de serviços de saúde ou em obras para melhorar a infraestrutura da cidade.
O vereador Jacob Immig, líder de governo na Câmara, a proposta do Executivo chega em boa hora e com ótimas condições. “Defendo a realização do Refis desde o início do ano. Os descontos de juros e multa e o prazo de parcelamento são um estímulo para que os moradores quitem os débitos, com responsabilidade, já que há termo que prevê o rompimento do acordo caso o contribuinte não honre as parcelas”, pontua o parlamentar.
Os moradores que optarem pelo pagamento parcelado da dívida terão o acordo com a Prefeitura rompido caso deixem de pagar três parcelas do Refis. O texto encaminhado para a Câmara de Vereadores poderá sofrer alterações, embora o líder de governo entenda que não. O projeto será foi lido na sessão desta terça-feira, 5 de outubro, e votado na próxima semana. Caso aprovado, o projeto é devolvido ao Executivo para sanção do prefeito Diego Francisco, antes de ser aberto o prazo para o Refis.
Se tudo correr conforme o planejado, o plano de Recuperação Fiscal acontecerá de 26 de outubro a 27 de dezembro.