Uma nova etapa da ação conjunta da Receita Federal e da Receita Municipal de Porto Alegre regularizou mais R$ 32,8 milhões em receitas que não haviam sido declaradas. O balanço da segunda fase do projeto foi apresentado durante o VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento foi promovido nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório da AIAMU. O tema foi apresentado pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, e pelo o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi.
Segundo Lorenzim, “a integração entre os fiscos permite agregar tanto o risco do contribuinte quanto da operação. Hoje, o nosso desafio é o volume grande de contribuintes a serem controlados. É preciso trabalhar com inteligência, reunir informações, identificar as ações necessárias e atingir o resultado esperado. Outro resultado desta colaboração é a presença fiscal. Quando tem duas estruturas e consegue trabalhar de forma coordenada, se potencializa o trabalho e o trabalho mais interessante é a autorregulação”, disse.
Entre os objetivos do trabalho estão a integração dos fiscos, identificação de inconformidades, oportunidades de autorregulação e promoção da mudança de comportamento.
De acordo com Biassusi, “esta iniciativa traz benefícios não só para o Fisco como também para o contribuinte. A ação conjunta contou com três ações específicas: importação de serviços, para identificar empresas que não fizeram o recolhimento de ISSQN sobre o serviço importado; omissão de receitas, identificando empresas com altos índices de sonegação fiscal e outras inconformidades e o Alerta 4, intimando empresas que não fizeram nenhuma retificação mesmo após receber mensagem no portal do Simples. Neste último caso, tivemos uma quantidade pequena de municípios no estado”.
Na Importação de Serviços, o processo inicia com a identificação de empresas que não fizeram o recolhimento de ISS sobre o serviço importado. Após, o Alerta é emitido para chamar as empresas que não fizeram nenhuma retificação, mesmo após receberem a mensagem no portal do Simples. As fases da operação contemplam seleção e intimação; reunião de conformidade; autorregularização e ação fiscal. Foram recuperados na Importação de Serviços em ISSQN R$ 3,5 milhões em 2017 e R$ 2,2 Milhões até agora em 2018 em um total de 51 atendimentos. No Alerta 4 Simples Nacional, o valor regularizado em ISSQN somou R$ 1,49 milhões.
O objetivo é oportunizar a regularização do imposto devido, evitando assim a aplicação de multa do ISSQN, mínima 75% e máxima 150%, além de juros sobre o atraso de pagamento. Os contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização e os optantes pelo Simples Nacional poderão ser excluídos do regime. A atuação teve foco especialmente nos setores de Eventos, Academias, Saúde, Assessoramento, Educação e Informática.