O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Selo Arte, que vai garantir a comercialização em todo o país de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente.
O Selo será concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado, permitindo a simplificação da circulação dessas mercadorias em todo o território nacional. O instrumento estava previsto na Lei º 13.680, sancionada no governo Michel Temer, que altera a legislação existente há quase 70 anos. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a instituição foi um dos condutores de todo o processo, inclusive durante a tramitação do projeto no Congresso.
O Sebrae teve um papel estratégico na consolidação desse avanço para os empreendedores do segmento. Pelo menos 170 mil produtores de queijo artesanal serão beneficiados. A instituição atuou como ponte, permitindo que as demandas e expectativas dos pequenos produtores chegassem ao Congresso e ao governo.
“É uma espécie de Lei Áurea para os produtores, que agora estão livres para vender em todos os estados e, inclusive, no exterior”, afirmou Melles, ao se referir à nova lei. Ainda segundo o presidente do Sebrae, o Brasil conta com um mercado em expansão para esse tipo de produto gourmet, que agrega qualidade, tradição e sustentabilidade socioambiental:
“O Selo vai ampliar o mercado para os produtores artesanais que são, em sua maioria, micro e pequenas empresas”.
“Essa também foi uma conquista do Sebrae, que trabalhou junto com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, ajudou a organizar a associação e até fazer o produtor tornar-se empreendedor”, observou. Segundo Melles, o novo marco legal corrige uma injustiça histórica e representa um marco para os pequenos produtores, responsáveis por preservar a memória secular do modo de produção de artigos tradicionais como o Queijo Canastra (MG) e o Socol (ES), ambos reconhecidos com o Selo de Indicação Geográfica.
O presidente Jair Bolsonaro lembrou de como tornou em lei o projeto que estava tramitando no Legislativo. Ele contou que viu pela mídia um produtor chorando por ter tido sua mercadoria, que era linguiça e queijo, apreendida, foi quando tomou a decisão de sancionar a proposta. “Fazer projeto é fácil, o difícil é transformá-lo em lei”, observou o presidente, durante seu discurso na solenidade, que marcou seus 200 dias de governo.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, ressaltou que os queijos artesanais brasileiros são de grande qualidade ou melhores que os europeus. “Há décadas os fabricantes brasileiros estavam sendo prejudicados por não poderem vender seus produtos e por isso essa iniciativa está sendo tão comemorada não só pelos produtores como também pelos consumidores”, observou a ministra. “Os queijos que não podiam ser vendidos para outros estados agora estão sendo conhecidos internacionalmente”, lembrou Teresa Cristina.
Segundo João Carlos Leites, presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), o Sebrae foi fundamental para que a organização dos fabricantes: “Desde 2013, quando saiu a instrução normativa sobre o assunto, o Sebrae tem nos ajudado, principalmente na valorização de nossa marca”, afirmou.