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Pronampe

Business

Pronampe Solidário leva auxílio a empresas de São Leopoldo

Por Marina Klein Telles 21/06/2024
Por Marina Klein Telles

Recomeçar aos 65 anos de idade e com bom ânimo. Foi com esta determinação que o casal Georgina e Ubirajara da Silva ingressou no Caminhão da Caixa, em frente à Prefeitura de São Leopoldo, no início da manhã desta sexta-feira (21), para o ato de assinatura de contratos do Mutirão Pronampe Solidário, atividade acompanhada pelo prefeito Ary Vanazzi, pelo ministro da Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo superintendente regional da Caixa Federal, Renato Scalabrin.

O Pronampe é uma linha de créditos destinada à microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, negócios como a distribuidora de alimentos de Georgina e Ubirajara, localizada no bairro São Miguel, e a desenvolvedora de carregadores para embarcações do jovem Arthur George Ferronatto, que fica no Rio Sinos, ambas duramente afetadas pela histórica enchente do mês de maio, que a partir de agora contam com crédito emergencial subsidiado pelo Governo Federal, com amortização de 40% na contratação dos recursos para poder recomeçar.

Em seu pronunciamento, o ministro Paulo Pimenta destacou a importância do Pronampe Solidário como impulso para o recomeço a quem teve seu negócio atingido pela catástrofe climática. “Muitas vezes, numa situação como esta, os grandes empresários conseguiam acessar recursos e os pequenos não tinham acesso. O Caminhão da Caixa, recebendo os empreendedores é a materialização do compromisso do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura, porque é um recurso com juros baixos e boa carência e onde o governo assume 40% de subsídios, que atende aos pequenos empreendedores. Cada contrato desses é a retomada de um sonho, da história de uma família”, destacou Pimenta. O ministro informou que, até o momento, mais de 15 mil contratos foram assinados por meio do Mutirão Solidário da Caixa nos municípios atingidos pela enchente.

Confiante de que Pronampe, em conjunto com o Programa Supera São Léo, atenderá a grande maioria dos empreendedores que tiveram seus negócios atingidos, o prefeito Ary Vanazzi disse que haverá recursos para o recomeço aos micro e pequenos empreendedores. “Muitos dos leopoldenses, e eu me incluo entre eles, ainda não puderam voltar para casa, porque perderam tudo, ficaram só as paredes, então, a presença do Governo Federal na cidade, mais uma vez dialogando sobre os diques, as Casas de Bombas e sobre recursos para os micro e pequenos empresários, nos dá esperança. Por isso, eu quero pedir a todos para que não percam a coragem, nos procurem sempre”, enfatizou.

Carioca de origem e vivendo há 40 anos em São Leopoldo, a microempresária Georgina concordou com o prefeito: “Perdemos a empresa e a nossa casa, com tudo o que tinha dentro, mas nós não vamos desistir e com este recurso vamos poder recomeçar. Tenho certeza de que dentro de um ano, um ano e meio, nossa cidade estará em outro patamar, com geração de empregos, a economia crescendo e sairemos dessa crise mais fortes do que já somos”, disse ela, emocionada.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/06/2024 0 Comentários 383 Visualizações
Variedades

Instituições apresentam suas linhas especiais de crédito para auxiliar São Leopoldo

Por Marina Klein Telles 21/06/2024
Por Marina Klein Telles

“Evento necessário. Foi o começo de uma resposta do governo aos apelos do setor produtivo, principalmente dos micro e pequenos empreendedores, que precisam urgentemente de ajuda para retomar as atividades. Ainda há muitos passos para avançar, como mais rapidez nas liberações e menos ônus ao tomador”. A avaliação é do presidente da ACIST-SL, Daniel Klafke, sobre o Seminário de Recuperação Econômica realizado nesta quarta-feira (19), pela prefeitura municipal de São Leopoldo com as principais instituições financeiras que operam no município. Participaram representantes do BNDES, Caixa Federal, Banco do Brasil, Banrisul e Sicredi Pioneira. O Sebrae RS também participou.

Supera São Léo

O evento também foi oportunidade para a assinatura do Supera São Léo SebraeTec, parceria entre o município de São Leopoldo, por meio da Prefeitura de São Leopoldo, a Câmara de Vereadores e o SEBRAE-RS. O programa vai investir a fundo perdido (sem devolução) R$ 4 milhões – sendo R$ 1,5 milhão pela gestão municipal, R$ 2 milhões pelo Sebrae e o valor de R$ 500 mil repassados pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo – para a recuperação de MEIs, MEs e EPPs com sede no município, que atendam aos requisitos do programa, auxiliando na reabertura das empresas atingidas pelas enchentes de maio de 2024. Devem ser atendidas em torno de três a quatro mil empreendimentos.

Os reembolsos

destinados aos custos com serviços de reparo, manutenção ou reposição de equipamentos e mobiliários danificados pela enchente – serão de R$3 mil (MEIs), R$ 10 mil (MEs) e R$ 15 mil (EPPs) que serão destinados após a avaliação técnica do Sebrae. As empresas devem estar localizadas na mancha de inundação e ter conta bancária em nome do CNPJ. Mais informações podem ser obtidas junto à Sala do Empreendedor, pelo telefone 51 98924-811.

BNDES

Claudio Rabelo, gerente de Fomento e Relacionamento com Instituições Financeiras do BNDES, explicou que as linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Destinados à compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.

No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederam os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Prazo

Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses (cinco e dez anos). O tomador terá de 12 a 24 meses para pagar a primeira parcela, dependendo da linha. No caso das pessoas jurídicas, a concessão da linha de crédito é condicionada ao de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

Banco do Brasil

Cibele Borges, superintendente Comercial do Banco do Brasil, revelou que o banco já destinou R$ 23 milhões para 190 clientes de São Leopoldo atingidos pela enchente, utilizando os recursos do Pronampe Emergencial RS. Para a contratação da linha de crédito, a empresa deverá comprovar que a sede da empresa é nos municípios afetados e fazer a declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas. O teto de contratação no Pronampe para essas empresas é de até R$ 150 mil, limitado a 60% da receita bruta anual informada à Receita Federal. A subvenção no Pronampe é de 40% do valor contratado, utilizados uma única vez por empresa.

Ela ressalta que Banco do Brasil continua oferecendo as alternativas de crédito para atendimento às mais diversas necessidades das micro e pequenas empresas, como a disponibilização de crédito em linhas governamentais e próprias com condições diferenciadas; Pula parcela de até seis parcelas para as linhas de crédito BB e repactuação das operações de Pronampe; Suspensão das ações de cobrança e linhas de renegociação de dívidas com condições diferenciadas, com prazo de até 120 meses; Linhas de repactuação de dívidas (Reperfilamento PJ), com prazo de até 60 meses para as empresas do RS; Bloqueio de protesto cartorário de boletos de cobrança vencidos e não pagos no período de maio/2024 nos cartórios do Estado do RS.

Cibele aponta que toda a equipe está a postos para o atendimento e disponibilização dos recursos, tanto nas agências que estão funcionando quanto nos canais remotos e digitais.

Caixa Federal

Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário – FGI Solidário denomina a ação da Caixa Federal, disponível desde o dia 03 de junho exclusivamente a empresas que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024. O crédito possui garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Conforme o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Renato Scalabrini, o público-alvo são as empresas de todos os portes que tenham sede em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal, conforme Portaria nº 1.467/2024, como é o caso de São Leopoldo.

Rodrigo Paulo Magrin, superintendente Regional da Caixa do Vale do Sinos, explica que a linha é destinada a empresas com receita bruta anual, em 2023, de até R$ 300 milhões. O valor máximo a ser tomado depende de avaliação de crédito, sendo limitado a R$ 10 milhões. O empréstimo conta com até 24 meses de carência, e com taxas de juros a partir de 1,18% ao mês. As operações são isentas do pagamento da tarifa de Encargo de Constituição de Garantia (ECG), bem como de tarifas de contratação.

Para ter acesso ao crédito, os interessados devem procurar qualquer agência da região. Outras informações estão disponíveis no site da Caixa.

Banrisul

Eleci Karnopp Cassol, gerente geral da Agência Banrisul de São Leopoldo, anunciou que o Banrisul vai disponibilizar para as empresas do Rio Grande do Sul R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês + CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas – MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas –, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias.

O Banco também oferece uma série de medidas para os clientes pessoa física e pessoa jurídica dos municípios incluídos no Decreto Estadual de Calamidade Pública (Decreto 57.696 de 1º de maio de 2024), que abrange, até o momento, mais de 300 cidades gaúchas.

Dentre as medidas anunciadas para os municípios atingidos, os clientes empresariais terão isenção da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro; isenção de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente; isenção de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente com credenciamento Vero; isenção de cobrança na emissão/registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação; isenção de mensalidade de pacotes de tarifas e redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras.

Para os clientes que precisarem, também será suspenso o pagamento de três parcelas do crédito imobiliário Banrisul, que será diluído no prazo remanescente do contrato. Para os clientes com crédito rural, o vencimento das operações de maio e junho será prorrogado para o mês de julho. Já para os clientes Vero, o banco anunciou que as empresas e pessoas físicas credenciadas terão isenção de tarifas pelo prazo de 60 dias nos meses de maio e junho.

Sicredi Pioneira – Leonardo Vanoni Borges, gerente de Controladoria, Infraestrutura e TI da Sicredi Pioneira, ressaltou que além das linhas emergenciais que a Cooperativa está oferecendo, também é uma das parceiras da Prefeitura Municipal para a disponibilização de recursos para ações locais, como o Microcrédito, cuja taxa é de 1,39% ao mês. Ele apontou ainda que a cooperativa abriu a possibilidade de prorrogação por até seis meses dos créditos ativos dos associados que precisem de apoio para se restabelecer nesse momento. Os agronegócios poderão prorrogar os créditos por até 1 ano.

Linhas de crédito

As linhas de crédito foram divididas em três segmentos. O Crédito Emergencial é destinado para associados impactados diretamente pelas chuvas, enchentes e deslizamentos. Os valores são de até R$30 mil, com taxas reduzidas, e prazo de 60 meses com até 12 meses de carência.

O Crédito Solidário é voltado para associados do Agronegócio e Pessoa Jurídica. Tem reduzidas e prazo de até 84 meses, com até 18 meses de carência. Já a modalidade Capital de Giro visa ajudar empresas e empreendedores locais a se reerguer. Foi estruturada para oferecer taxas reduzidas e garantir um prazo de pagamento de 60 meses, com até 12 meses de carência.

Pronampe Solidário

Com inclusão das cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Sicredi passa também a ofertar a linha de crédito de capital de giro com subsídio do governo. Podem solicitar o empréstimos as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no exercício de 2023 (MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) localizadas em algum dos municípios listados na Portaria n° 1.802 de 31 de maio de 2024 e que tiveram perdas materiais nos meses de abril e maio em decorrência dos eventos climáticos no RS.

Para a obtenção da subvenção, isto é, 40% de desconto após a liberação do crédito, é necessário que a Pessoa Jurídica esteja reconhecida, pela portaria citada, em situação de calamidade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/06/2024 0 Comentários 444 Visualizações
Política

Fecomércio-RS cobra Haddad por ajustes no Pronampe Emergencial

Por Jonathan da Silva 19/06/2024
Por Jonathan da Silva

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) formalizou sugestões ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de contemplar de forma mais efetiva os empreendimentos afetados pelas enchentes através da edição emergencial do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O documento assinado pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, avalia ser um subsídio tímido frente à taxa de juros e perdas sofridas pelas empresas, bem como à falta de critérios sobre quais contratantes podem receber o auxílio financeiro.

Considerando o prazo máximo das operações, o subsídio (de 40%), em boa parte dos casos, poderá não chegar sequer ao montante total de juros a serem pagos pelas empresas ao longo do prazo do contrato”, afirma o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O presidente da entidade alerta também que, sem critérios para a concessão de subvenções aos empréstimos, é gerada uma corrida pela formalização dos contratos, o que beneficia empreendimentos já restabelecidos. “Muitas empresas, justamente as com maior prejuízo proporcional ao seu tamanho, sequer conseguiram terminar de limpar seus espaços físicos e calcular suas perdas. Quando elas reunirem condições de formalizar seus contratos, é previsível que as subvenções já estejam esgotadas”, pondera Bohn.

Presidente Bohn enviou solicitações ao ministro Haddad

O documento também destaca a necessidade de ampliar o alcance do Pronampe Emergencial a empresas que não estejam nas cidades que decretaram calamidade pública pelas chuvas. “Há diversas outras empresas localizadas em outros municípios que, embora não tenham sido afetadas diretamente, percebem o impacto desta, através de redução significativa na demanda ou mesmo dificuldade no abastecimento de produtos/insumos necessários à realização de sua atividade, inclusive com perdas materiais”, aponta o presidente da Fecomércio-RS.

Foto: Duda Leal e Fecomércio-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
19/06/2024 0 Comentários 395 Visualizações
Business

Empresas atingidas são responsáveis por 25% dos impostos arrecadados no RS

Por Marina Klein Telles 10/05/2024
Por Marina Klein Telles

O Gabinete de Apoio ao Empreendedor – que reúne secretários estaduais e dirigentes de entidades empresarias – reuniu-se novamente nesta sexta-feira, 10, com o objetivo de alinhar a situação das empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, que coordena o grupo, um formulário está disponível para identificar as necessidades do setor. As informações fornecidas pelas empresas vão servir de base a um planejamento para a retomada da economia e a reconstrução do estado. “É importante que as empresas preencham o formulário rapidamente para que possam ser tomadas as medidas necessárias”, afirma o presidente da ACI, Robinson Klein, que integra o grupo de trabalho.

Mapeamento das áreas alagadas indica perdas que se estendem por dezenas de municípios. As estimativas são de que 10% das 10 mil empresas (fora as enquadradas no Simples Nacional e os MEIs) existentes nas regiões alagadas tenham sido atingidas. Elas são responsáveis por cerca de 25% da arrecadação do estado e atuam em 16 setores com grande representatividade econômica. Os números de micro e pequenas atingidas ainda não estão disponíveis.

Empréstimo subsidiado do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no montante de R$ 2 bilhões e juros fixos de 4%, está à disposição das que tiveram as instalações alagadas, conforme anúncio feito, nesta quinta-feira, pelo governo federal.

Subvenção econômica

Polo destacou que o Decreto Legislativo nº 36, de 2024, em seu Art. 2º, autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica, limitada ao valor de R$ 2 bilhões, sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.

O § 1º detalha que o desconto, limitado por beneficiário, será concedido no ato da contratação da operação de financiamento, exclusivamente a mutuários com renda ou faturamento limitados a valor a ser determinado em ato do Poder Executivo Federal, em operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2024 com instituições financeiras oficiais federais no âmbito do: I – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, de que trata a Lei nº 13.999, de 2020; II – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, de que trata o Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001; e III – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, instituído por normas do Conselho Monetário Nacional.

Conforme o § 2º, a subvenção de que trata o artigo, nas hipóteses dos incisos II e III do § 1º, poderá ser concedida para operações de crédito contratadas com instituições financeiras autorizadas a operarem o crédito rural. E o § 3º destaca que ato do Ministro do Estado da Fazenda disciplinará o disposto neste artigo, dispondo, inclusive, sobre os critérios de alocação dos recursos e da subvenção de acordo com as perdas materiais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/05/2024 0 Comentários 355 Visualizações
Business

Aprovada no Senado Medida Provisória que prorroga pagamento do Pronampe

Por Marina Klein Telles 22/03/2023
Por Marina Klein Telles

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) comemora a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MPV) que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A votação no Senado ocorreu nesta terça-feira (21). Como houve alterações em relação ao texto original editado em outubro do ano passado, a proposta ainda precisa de sanção presidencial para tornar-se legislação permanente.

“O Pronampe mostrou-se uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando de sua capacidade historicamente menor de captação de recursos. Hoje, mesmo que em um gradual processo de recuperação econômica, essas organizações sofrem com o avanço da inflação e os juros em alta. Por isso, a garantia do aumento do prazo de pagamento é tão importante”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

A Medida Provisória aprovada no Senado prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dos empréstimos do Pronampe, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor. Ela também mantém a determinação de que os juros sejam uma combinação entre a taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano) acrescida de, no máximo, 6% ao ano para os contratos assinados a partir de 2021. A taxa máxima, contudo, será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Governo Federal.

O texto ainda traz, como regra, que as empresas que optem pela prorrogação do empréstimo devam manter a mesma quantidade de empregados entre a data da contratação e o 60º dia após a quitação da última parcela. Este ponto é visto com ressalvas pela Fecomércio-RS. “Nós entendemos que esse dispositivo cria um engessamento das relações de trabalho, pois impedem ajustes de pessoal que podem acabar sendo necessários nas empresas, por uma série de fatores”, comenta Bohn. A pauta foi levada a parlamentares, mas a contrapartida foi mantida.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
22/03/2023 0 Comentários 382 Visualizações
Business

Sicredi Pioneira disponibiliza R$176 milhões em crédito para empreendedores

Por Amanda Krohn 02/08/2022
Por Amanda Krohn

A Sicredi Pioneira disponibilizou mais de R$176 milhões em crédito emergencial para micro e pequenos empreendedores através do Pronampe. Lançado em 2020 como uma linha de crédito emergencial, o Pronampe é um programa permanente do Governo Federal e já conta com uma nova fase de contratação disponível. Podem solicitar o crédito os micro e pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O valor máximo que as empresas podem solicitar de crédito nesta linha é de até 30% do faturamento declarado na Receita Federal em 2021. Para empresas com menos de um ano de constituição, o valor máximo é de 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal (será considerado o maior valor entre os dois). Os valores contratados nas fases anteriores do programa, em 2020 e 2021, não influenciam no teto de empréstimo deste ano. Já, a taxa desta fase do programa é de Selic + 6% ao ano, com prazo de 48 meses, com até 11 meses de carência + 37 parcelas de pagamento.

Como solicitar o Pronampe

Neste ano, para solicitar o empréstimo é necessário acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a Sicredi Pioneira, conforme o passo a passo abaixo:

Acesse o e-CAC pelo seguinte endereço: cav.receita.fazenda.gov.br. Para acessar a plataforma, utilize a sua conta gov.br (CPF e senha) com a assinatura digital prata ou ouro. Na plataforma, solicite o compartilhamento com o Sicredi clicando em “Outros” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”. Na sequência, marque a opção “Informações sobre o Faturamento da Empresa”. É necessário ler a página, ir até o final dela e informar o CNPJ da empresa. No campo “Ano Calendário”, informe o ano de 2021. É necessário escolher um período de vigência. O Sicredi sugere escolher até 30/04/2023.

Em seguida, escolha o Banco Cooperativo Sicredi S.A como seu banco destinatário – assim, ele repassa o direito para a Cooperativa. Caso seja necessário informar o CNPJ, inserir o CNPJ 01.181.521/0001-55. Revise os dados e, em seguida, clique em “Autorizar”. Confirme também a “Autorização de Uso de Dados Pessoais”. Por fim, você irá receber um SMS em seu celular (ou uma notificação no aplicativo GOV.BR) para inserir o código enviado e finalizar o procedimento. Com isso, você poderá solicitar o Pronampe na Sicredi Pioneira. Para mais informações, entre em contato com os gerentes de contas ou procure a agência da Sicredi Pioneira mais próxima. O crédito é sujeito a análise, aprovação, disponibilidade de recursos e demais condições do Pronampe. As condições gerais estão sujeitas a alterações sem prévio aviso.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
02/08/2022 0 Comentários 1,1K Visualizações
Business

Nova rodada do Pronampe deve movimentar R$ 1,6 bilhões no Sicoob

Por Milena Costa 15/07/2021
Por Milena Costa

Assim como ocorreu no ano passado, o Sicoob está apto a operar a nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Desta vez, o limite para a oferta de crédito na instituição financeira cooperativa é de R$ 1,6 bilhão. A linha já está disponível desde a última sexta-feira (09/07).

De acordo com Francisco Reposse Junior, diretor comercial e de canais do Sicoob, nas duas primeiras rodadas de Pronampe, o Sicoob liberou mais de R$ 2,6 bilhões em crédito para aproximadamente 51,3 mil empresas interessadas nos montantes disponibilizados. “Cerca de 11% dos cooperados que estavam elegíveis ao Pronampe foram atendidos. A expectativa, agora, é liberar integralmente o valor alocado nesta nova fase e estar presente nas demais rodadas que o Governo vier a liberar”, explica.

A ideia do Sicoob é ampliar a oferta aos cooperados que ainda não foram atendidos. “Há de se levar em consideração que os cooperados do Sicoob, em sua maioria, são pessoas que estão nos interiores do Brasil, em locais remotos, e que foram bastante afetadas pela pandemia do coronavírus”, diz o executivo.

Condições gerais de contratação

O público-alvo do Pronampe é formado por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2020, com base na Receita Federal. Para este público, são 48 meses para pagar – incluindo-se a carência de 11 meses.

Os encargos são compostos por Taxa Selic + até 6% a.a. O valor máximo de contratação é de até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Vale lembrar que, para este limite, é considerado o valor contratado em 2020, em qualquer instituição participante.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
15/07/2021 0 Comentários 562 Visualizações
Business

Novo Pronampe deve ser disponibilizado em junho

Por Milena Costa 11/06/2021
Por Milena Costa

A linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve continuar ajudando os empreendedores que ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19, como é o caso do setor de eventos, um dos mais severamente atingidos. As empresas que se enquadram no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado recentemente, serão beneficiadas com até 20% do Fundo Garantidor de Operações, aportado para o Pronampe, de acordo com a nova lei, sancionada no último dia 2 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa do governo é que os recursos disponíveis pelo novo Pronampe vão estar disponíveis para os donos de pequenos negócios até o final deste mês. Ao todo, vai ser liberado um aporte de R$ 5 bilhões como valor de garantia, por meio do FGO. Com esse valor será possível conceder até 25 bilhões em empréstimos ao longo deste ano.

“Historicamente os pequenos negócios sempre tiveram dificuldade de acesso à crédito. Então, ao se tornar um programa permanente, os donos de pequenos negócios garantem recursos todos os anos para financiar suas atividades”

Para o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, a transformação do Pronampe em um programa permanente representa um novo patamar para a política de crédito oferecida às micro e pequenas empresas brasileiras. “Historicamente os pequenos negócios sempre tiveram dificuldade de acesso à crédito. Mesmo em 2020, do total de crédito disponível, apenas 21% foram para as micro e pequenas empresas. Então, ao se tornar um programa permanente, os donos de pequenos negócios garantem recursos todos os anos para financiar suas atividades”, explicou.

O novo ciclo programa passa a oferecer uma outra taxa de juros anual máxima para os novos empréstimos que corresponde à Selic mais até 6%. Os valores são considerados mais vantajosos quando se compara ao que é praticado normalmente no mercado. De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros para o segmento, no quarto trimestre de 2020, foi de 35,1% para as microempresas e 22,4% para as empresas de pequeno porte. Em relação ao prazo para pagamento, a carência que antes era de oito meses agora passou para 11 meses e o prazo total de pagamento aumentou de 36 para 48 meses.

Uma outra novidade é que o programa permitirá a portabilidade do empréstimo, contanto que sejam obedecidos pelos bancos os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do FGO.
Criado em maio do ano passado, o Pronampe nasceu como uma medida emergencial para socorrer as micro e pequenas empresas, mas dada a relevância das MPE para a economia brasileira, a iniciativa se consolidou como política pública oficial de crédito.

Até o momento, o Pronampe já disponibilizou R$ 37,5 bilhões em crédito em quase 517 mil operações realizadas em instituições financeiras que aderiram ao programa. Em média, o valor médio dos empréstimos alcançou quase R$ 100 mil para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), responsáveis por quase 60% das operações. No caso das microempresas, esse valor ficou em torno de R$ 40 mil.

De acordo com o analista do Sebrae, sem dúvida o programa contribui para a mudança desse cenário. Em análise de dados do Banco Central, ele aponta que o volume de concessão de crédito para os pequenos negócios no 4º trimestre de 2020, no valor de R$ 84,5 bilhões foi maior do que o do 1º trimestre deste ano, que ficou em torno de R$ 73,4 bilhões. “Os números mostram claramente a relevância do Pronampe, que desde o final do ano passado ficou suspenso”, destacou.

Desde o início da pandemia, o Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem monitorado o impacto da crise nos pequenos negócios e a evolução do acesso ao crédito no país. Segundo o analista do Sebrae, as pesquisas mostram que houve uma melhora significativa na obtenção de crédito por parte das MPE junto às instituições financeiras.

O último levantamento, que analisou dados entre 25 de fevereiro e 1º de março de 2021, revelou que o percentual de empresários que tiveram sucesso no pedido de empréstimo alcançou 39% – o maior índice registrado. Em abril do ano passado, apenas 11% das empresas que buscaram o crédito tiveram seu pedido aprovado.

“Essa melhora é resultado de programas de garantia que são fundamentais para as MPE, como é o caso do Pronampe, o PEAC-Maquininha e o Fampe, que é fundo garantidor mantido pelo Sebrae. ”, destacou o analista.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
11/06/2021 0 Comentários 533 Visualizações
pronampe
Business

Ministério da Economia estuda a extensão do Pronampe

Por Gabrielle Pacheco 09/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou, na última terça-feira (6), que o governo federal está negociando com o Congresso a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe). Segundo Afif, a proposta é que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o Pronampe ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem. Desde o seu início, em maio, até o dia 05 de outubro, foram realizadas cerca de 462 mil operações de crédito com as garantias do programa, concedendo cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 430 mil micros e pequenas empresas em todo o país.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Pronampe foi a iniciativa mais bem-sucedida do Ministério da Economia no auxílio aos pequenos negócios durante a crise. “Esses recursos foram de fundamental importância nesse período, e a possibilidade de uma terceira fase, com os ajustes necessários, pode ajudar a dar mais fôlego para que os empreendedores consigam retomar com tranquilidade as suas atividades”, comenta Melles.

Além disso, de acordo com Guilherme Afif, as negociações estão sendo feitas para que seja possível fazer mais, com o mesmo dinheiro. Segundo ele, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito. Além do mais, com essa medida o governo pretende transformar em ação perene uma iniciativa que – na avaliação do Ministério da Economia – funcionou bem durante a pandemia.

Retomada lenta

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, na última semana de agosto, os empresários ainda estimavam um retorno de seus negócios à normalidade somente no final do primeiro semestre de 2021. Esse cenário de lenta recuperação econômica confirma, na análise do Sebrae, a importância de assegurar uma terceira fase do Pronampe. Entretanto, o presidente do Sebrae acredita que é preciso aprimorar o programa de modo a distribuir esse crédito de forma mais eficiente. “Do total de R$ 796,1 bilhões concedidos para empresas durante o 1º semestre desse ano, apenas 20% (cerca de R$ 160 bilhões) foram efetivamente concedidos para os pequenos negócios”, comenta Melles.

Ainda, outro levantamento do Sebrae, feito a partir de dados do Banco Central, mostrou que apesar das medidas adotadas pelo governo para ampliar o acesso a crédito no país, houve uma redução no número de operações realizadas por empresas de todos os portes. Isso significa que durante o 2º trimestre de 2020 (considerado o período mais crítico desde o início da pandemia), essa queda foi de 12% (em relação ao 1º trimestre de 2020). Em contraposição, os dados do BC mostram que houve uma expansão de 15% no volume de crédito concedido (na comparação entre os dois trimestres de 2020). A explicação para essa realidade – redução do número de operações X aumento do valor concedido – está no fato de que a maior parte do recurso novo acabou sendo destinado uma base seleta de clientes, com empréstimos de maiores valores.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
09/10/2020 0 Comentários 541 Visualizações
Business

Presidente assina MP que garante recursos para micro e pequenas empresas

Por Gabrielle Pacheco 20/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 19, as Medidas Provisórias que facilitam o acesso a crédito para os pequenos negócios. Entre elas está a MP 944/20 (PLV 20), que possibilita o aporte adicional de R$ 12 bilhões ao Fundo de Garantia Adicional de Operações (FGO). Nesta data, ainda, a Portaria nº 19.492, de 18/08/2020, publicada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, prorrogou até novembro, deste ano, o prazo para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito pelo Pronampe que beneficiará os pequenos negócios.

Outra Medida Provisória sancionada cria a linha de empréstimo por meio de maquininhas de cartão, permitindo um arranjo de recebíveis ao MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

“As medidas provisórias vão nos ajudar na normalização dos empregos”, afirmou Bolsonaro. Segundo ele, antes da crise causada pelo coronavírus a economia do país estava no caminho certo com os vários programas adotados pela União para enfrentar as dificuldades que poderiam ser causadas pela doença. As duas MPs assinadas pelo Palácio do Planalto fazem parte do Programa Especial de Suporte ao Emprego, criado durante a pandemia.

“A medida do governo tem um caráter extremamente relevante para os pequenos negócios, pois o Pronampe é uma linha especial de crédito que, devido à grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, teve seus recursos iniciais (R$ 15,9 bilhões) esgotados com bastante rapidez”, diz o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Pesquisas do Sebrae mostram que os pequenos negócios ainda enfrentam grandes obstáculos na obtenção de empréstimos. Por isso, a alocação de mais R$ 12 bilhões tornou-se crucial para as micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo está ajustando novas medidas para fortalecer o financiamento para os pequenos negócios ainda em 2020. “Em três ou quatro meses as micro e pequenas empresas terão mais crédito e isso tudo está ajudando a empurrar a economia”, afirmou Guedes, ressaltando que alguns setores têm apontado para uma retomada do crescimento, como o segmento da construção civil. “Houve uma queda forte, mas o país está voltando à normalidade”, ressaltou o ministro.

O Pronampe, criado pela Lei nº 13.999, em maio deste ano, teve como finalidade auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia do coronavírus. As operações de crédito estariam permitidas até o dia 19 de agosto, mas além da prorrogação por mais três meses pela Portaria citada, a MP 944 sancionada viabilizou o aumento dos valores do FGO para R$ 12 bilhões. Por meio do fundo, o governo dá garantia aos pequenos negócios para negociarem crédito com instituições financeiras credenciadas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
20/08/2020 0 Comentários 506 Visualizações
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