Em resposta ao ofício apresentado pelo deputado estadual Issur Koch (PP), em que pede ao governo do Estado a devolução dos valores cobrados dos motoristas referente à taxa de impressão e de emissão do documento de licenciamento dos veículos para 2021, o Piratini informou que Projeto de Lei 247/2020 sofrerá adequações.
“Com isso, nossa expectativa é que o governo efetivamente altere o texto da proposta. Assim, deixando de cobrar R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para automóveis com mais de 15 anos”, explica. “Esta taxa é abusiva e não se justifica, tendo em vista que o Detran/RS não mais enviará o documento pelos Correios, como fazia até o ano passado. Se o contribuinte precisará imprimi-lo em casa, por que o governo deveria cobrar por um serviço que não entrega?”, questiona Issur.
Manter esta taxa esdrúxula é um deboche com os gaúchos, que já pagam uma das mais altas cargas tributárias do País.
Além disso, Issur afirma também que cogita votar contra o projeto, caso o governo não revogue a cobrança. “Em todo Estado, temos mais de 6 milhões de veículos registrados. Assim, manter esta taxa esdrúxula é um deboche com os gaúchos, que já pagam uma das mais altas cargas tributárias do País”, definiu.