A Prefeitura de Morro Reuter está oferecendo incentivos a empresas locais por meio do Programa Municipal de Incentivo a Empresas, que prevê, entre os benefícios, a realização de serviços de terraplanagem. Nesta terça-feira (14), o prefeito Airton Bohn (PP) verificou a prestação do serviço em um aviário do município que protocolou a solicitação.
De acordo com a administração municipal, o pedido é feito mediante abertura de protocolo de incentivo à empresa, que será analisado pelo executivo. Os serviços de terraplanagem ou com máquinas e/ou transporte ficam limitados a 40 horas-máquina anuais por CNPJ.
Quem pode participar
Entre as regras para participação, a empresa deve manter as atividades empresariais por prazo mínimo de cinco anos, cumprir a legislação e obter todos os alvarás e licenças exigidos, incluindo as ambientais, além de se responsabilizar por encargos trabalhistas e previdenciários. O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, atrair novos negócios e gerar empregos.