O Procon de Santa Cruz do Sul notificou todos os postos de combustíveis do município para que apresentem esclarecimentos formais sobre os recentes aumentos nos preços ao consumidor. As notificações foram encaminhadas na sexta-feira (13) e concedem prazo de três dias úteis para envio das informações. A medida integra uma ação de fiscalização que busca verificar a formação de preços no mercado local e prevenir possíveis práticas abusivas.
Os estabelecimentos devem apresentar documentos que justifiquem eventuais reajustes, incluindo notas fiscais de aquisição de combustíveis, relatórios ou cupons fiscais de venda, cópia do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), informações sobre o estoque atual e a data do último reajuste. Também foi solicitado que informem o valor dos combustíveis antes e depois do aumento, a margem de comercialização, a distribuidora fornecedora e o preço pago por litro na última compra.
Segundo o coordenador do Procon, Marcelo Estula, a ação tem caráter fiscalizatório. “A legislação brasileira não estabelece controle ou tabelamento de preços, porém o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa”, afirmou Estula. O coordenador também destacou que os estabelecimentos que não apresentarem as informações no prazo poderão ter processos administrativos instaurados.
Orientação nacional
A iniciativa segue recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orientou os Procons do país a intensificarem a fiscalização no setor de combustíveis. A medida ocorre em um contexto de instabilidade internacional no setor energético, associada a conflitos no Oriente Médio, que impactam a dinâmica global de preços.
De acordo com documento encaminhado aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Senacon reforça que não cabe aos Procons controlar preços, mas verificar se os aumentos estão fundamentados em custos reais, como aquisição, logística e tributação. A orientação também inclui a verificação da transparência das informações ao consumidor e o cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Possíveis sanções
Caso sejam identificados indícios de aumentos sem justificativa adequada, os postos poderão responder a processos administrativos, com possibilidade de aplicação de sanções previstas na legislação, como multa. A fiscalização busca assegurar que os preços praticados sejam transparentes e compatíveis com os custos informados.
Atendimento ao consumidor
Consumidores que desejarem registrar reclamações, denúncias ou solicitar orientações podem procurar o Procon de Santa Cruz do Sul, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Júlio de Castilhos, 733, no Centro. As reclamações podem ser registradas até as 15h, sem necessidade de agendamento. Também é possível contato pelo telefone 151 ou pelo número (51) 3120-4650, que possui atendimento via WhatsApp.
