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Variedades

Instituições manifestam apoio ao pedido da OAB/RS no CNJ para autonomia do TJRS quanto a funcionamento do Judiciário

Por Gabrielle Pacheco 28/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

Diversas Instituições, Conselhos e Associações manifestaram apoio ao pedido formulado pela OAB/RS no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visa garantir autonomia do Judiciário Gaúcho para a avaliar a forma de retomada do expediente forense, respeitando todas medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades estaduais de saúde, recebe apoio de diversas entidades.

No último dia 22, após o CNJ prorrogar para o dia 14 de junho a suspensão dos prazos dos processos físicos, mantendo o impedimento do retorno do trabalho presencial, inclusive interno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a OAB ingressou com Pedido de Providências junto ao CNJ, buscando garantir a autonomia da Administração local para gerir a funcionalidade do Judiciário em consonância com a realidade do Estado.

O motivo do pedido feito pela OAB/RS foi a preocupação externada por centenas de advogados e advogadas e principalmente pela cidadania representada pela advocacia em decorrência da provável estagnação dos milhares de processos físicos que se encontram sem andamento desde o dia 19 de março.

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul foram as primeiras Instituições a manifestarem apoio, em seguida ACRIERGS (Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul), SATERGS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul), ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), APMPA (Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre), IARGS (Instituto dos Advogados do RS), ABA (Associação Brasileira de Advogados), CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RS), o IET (Instituto de Estudos Tributários), FESDT (Fundação Escola Superior do Direito Tributário) e ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado) também expressaram seu apoio no Pedido de Providências.

O Conselho Federal da OAB, de igual forma, mostra-se solidário e acompanha o feito como interessado.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, destacou a importância da união das instituições. “É muito importante que estejamos unidos com outras instituições na busca do bem comum, que é a efetiva prestação jurisdicional. É inegável o esforço do TJRS no enfrentamento das dificuldades por meio de suas Resoluções, Atos e Ordens de Serviço, porém é necessário garantir a independência do presidente do TJRS para organizar o retorno às atividades presenciais conforme as condições sanitárias locais, o que está inviável neste momento diante da resolução do CNJ”, disse.

O Pedido de Providências disponível para consulta pública está autuado sob o número 0003940- 02.2020.2.00.0000, sob a relatoria da Conselheira Flávia Pessoa, que no último dia 25 de maio concedeu 05 dias para manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Após a manifestação do TJRS, a qual se aguarda formalmente nos autos, acredita-se que será decidido o pedido de liminar formulado, que poderá de imediato conceder a autonomia pleiteada.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/05/2020 0 Comentários 370 Visualizações
Variedades

Advogado solicita abertura de inquérito contra o governo do Estado de São Paulo por dolo eventual

Por Gabrielle Pacheco 26/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

“Depois de pesquisar e consultar profissionais de diferentes áreas, envolvendo médicos, e colegas juristas, resolvi agir. Não só como advogado, profissão que exerço há quase 20 anos, mas principalmente como cidadão”. Essa é a afirmação de Daniel Toledo, advogado que solicitou a abertura de um inquérito contra o governo do Estado de São Paulo, para apurar dolo eventual na compra de equipamentos e condução de protocolos durante a pandemia do novo coronavírus.

Toledo garante que o intuito é fazer com que esses fatos sejam apurados e julgados de acordo com a justiça.” Acredito muito no trabalho da Polícia Judiciaria e no Ministério Público, que sempre atuou de forma extremamente técnica e precisa, quando munido de provas devidamente estruturadas”, acrescenta.

O Tribunal de Contas do Estado de SP já abriu uma investigação contra o governador pela compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil dólares cada. Ocorre que o valor médio dessas máquinas, amplamente noticiado, varia entre 18 a 21 mil dólares, preço que a maioria dos países está pagando por esses respiradores. Algumas opiniões populares apontam ainda a declaração do Estado de Emergência para que essas compras fossem feitas sem licitação, sem cotações e de forma direcionada. “Eu, e assim como inúmeras outras pessoas, gostaríamos que tudo isso fosse investigado, esclarecido e responsabilizado. Não apenas pelo dinheiro que verte através desta torneira chamada Brasil, mas principalmente pelas mortes que podiam ter sido evitadas”, destaca Toledo.  

O governo Federal se preocupou com a possibilidade de superfaturamentos ou superprecificação de equipamentos e insumos médicos relacionados ao coronavírus. Por esse motivo, foi criada uma comissão específica de averiguação de compras, cotações e até compras coletivas, já que esse tipo de compra é mais vantajosa. Esse grupo conta com pessoas dos ministérios da saúde e justiça, do ministério público e também do Supremo Tribunal Federal para que juntos eles negociem e fiscalizem essas compras, evitando qualquer situação citada acima ou irregularidades. Infelizmente, o governador do estado de São Paulo se recusou a participar deste grupo e as  ações promovidas pelo Governo Federal.

“Por trabalhar com contratos internacionais, fui contatado por diversas pessoas vendendo máscaras, inclusive de clientes baseados na China, e por conta disso, anotei alguns valores dessas ofertas. O valor médio de cada máscara era de $ 0.35 (dólar) e eles estavam vendendo essas mesmas máscaras a um lote mínimo de 100 mil produtos por R$ 1.50 cada. Eu soube que a venda desses produtos chegou a ser feita por R$ 15 no mercado brasileiro”.

No dia 13 de maio, o governo do Estado de São Paulo admitiu que receberá menos da metade dos 3 mil respiradores adquiridos da china por $ 100 milhões (dólares). Porque isso? Como ocorreram algumas renegociações, a China fez leilão, o governo pagou com antecedência e não tinha controle e nem garantias desses contratos.

“Nós estamos protocolando agora o pedido de instauração de inquérito e eu espero que seja instaurado, para que ocorra a conclusão da investigação e vá para os responsáveis cabíveis, no caso o Ministério Público e então que essas pessoas sejam responsabilizadas. Nesse caso, se isso for comprovado, entendemos que é um crime doloso contra a vida. Os advogados, juristas e profissionais do direito sabem que os crimes dolosos contra a vida são competência do tribunal do júri, inclusive os crimes conexos, então se houver algum crime atrelado a esse como corrupção ativa ou passiva, prevaricação etc, eles também serão da mesma forma apreciados”, observa o advogado.

Uma vez que seja comprovado, os acusados seriam julgados por pessoas comuns.

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 64 mil seguidores, com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/05/2020 0 Comentários 502 Visualizações

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