O governador Eduardo Leite apresentou, na noite desta terça-feira, 2, a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis a lideranças empresariais e representantes de entidades gaúchas. Na segunda-feira, 1°, o governador debateu o projeto com deputados estaduais, com representantes de servidores e com os chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos.
“Aproveitamos este momento em que a situação do coronavírus está sob controle no Estado para retomar esta importante pauta, que diz respeito ao Benefício Especial. Assim como fizemos durante a tramitação das reformas, estamos nos reunindo para explicar e dialogar sobre o que estamos fazendo, afinal a sustentabilidade do sistema previdenciário diz respeito ao futuro do nosso Estado”, afirmou Leite.
A proposta do Executivo busca incentivar os servidores que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) mediante um benefício. O projeto de lei complementar a ser apresentado ainda neste mês à Assembleia Legislativa é voltado aos servidores civis que estão na ativa em todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06.
Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. Essa proposta, combinada da oferta de migração para o Regime de Previdência Complementar, resultará em um maior equilíbrio financeiro e atuarial, em diferentes cenários de adesão.
Além de Leite e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participaram da videoconferência o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.