Tag:

prazo

Business

Prazo para declaração anual do MEI vai até 31 de maio em São Leopoldo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de São Leopoldo tem alertado que o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) para Microempreendedores Individuais (MEIs) termina no próximo dia 31 de maio. A entrega é obrigatória mesmo para empresas que não tenham registrado faturamento em 2024 e o não envio pode gerar multas.

A declaração deve informar o total de receitas do ano anterior e é fundamental para manter o CNPJ em situação regular perante a Receita Federal. Caso não seja enviada, o MEI pode ter o CNPJ declarado inapto, o que pode comprometer a continuidade das atividades da empresa.

Declaração pode ser feita online ou presencialmente

A entrega da declaração é gratuita e pode ser feita presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec) – Sala do Empreendedor, ou de forma online, pelo portal do Simples Nacional. Para isso, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa e o valor do faturamento total de 2024.

Faturamento acima do limite exige mudança de regime

Caso o MEI tenha ultrapassado o limite anual de R$ 81.000,00 em 2024, é necessário solicitar o desenquadramento do regime de MEI e passar a recolher tributos no Simples Nacional. A Prefeitura de São Leopoldo recomenda que o empreendedor busque orientação profissional para realizar o processo corretamente.

Nos casos em que o CNPJ tenha sido extinto durante o ano, é obrigatória a entrega da declaração de situação especial em até 30 dias após a extinção. O atraso nesse envio também está sujeito a multa.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 288 Visualizações
Política

Fiergs saúda decisão do governo federal em ampliar prazo para adaptação à NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs saudou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de conceder um prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova redação da Norma Reguladora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para segurança e saúde no trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), durante reunião em Brasília com entidades do setor produtivo, incluindo a Fiergs. A aplicação de autuações pela nova norma, inicialmente prevista para começar em 26 de maio de 2025, foi adiada para após maio de 2026.

Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero participou da reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e afirmou que o prazo estendido é essencial para que as empresas compreendam e apliquem corretamente as exigências da nova norma. “Fomos uma das quatro federações convocadas para a reunião, mostrando a força da Fiergs, e alertarmos o ministério sobre a sensibilidade dessa questão em razão da subjetividade presente na norma. As empresas querem cumprir a lei, mas não sabem como fazer isso. Por isso, o maior prazo é essencial para que se possa compreender as exigências e fazer a aplicação correta”, ressaltou Scozziero.

Fiergs prepara ações de orientação no estado

A Fiergs vinha apontando, desde o anúncio da atualização da NR-1, que a nova redação gerava dúvidas entre indústrias e sindicatos, com trechos considerados genéricos e de difícil aplicação prática. A entidade anunciou que promoverá eventos no interior do Rio Grande do Sul com o objetivo de orientar sindicatos e empresas sobre a nova norma.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a aplicação da nova NR-1 será inicialmente educativa, com foco na orientação das empresas. Um guia explicativo será publicado e um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação e esclarecer dúvidas do setor.

Foto: Matheus Itacaramby/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 275 Visualizações
Variedades

Prazo para solicitar parabólica digital gratuita termina em 30 de junho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prazo para solicitar a substituição gratuita da parabólica tradicional pela nova parabólica digital termina no dia 30 de junho, às 20h (horário de Brasília). O serviço é oferecido pela Siga Antenado, entidade responsável pela migração do sinal, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A instalação do novo equipamento é voltada para famílias de menor renda inscritas em programas sociais do Governo Federal, que tenham uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento.

De acordo com a Siga Antenado, mais de 4,7 milhões de famílias em todo o país já receberam os novos equipamentos sem custo.

Como solicitar a instalação?

Os interessados devem entrar em contato com a Siga Antenado pelos seguintes canais:

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 329 Visualizações
Cidades

Prazo para pagamento do IPTU com desconto de 11% termina nesta sexta em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 com desconto de até 11% em Porto Alegre termina nesta sexta-feira, 7 de fevereiro. Os contribuintes da capital gaúcha que optarem pela cota única podem emitir a guia de pagamento pelo site oficial ou pelo WhatsApp.

Para obter o documento pelo WhatsApp, é necessário enviar uma mensagem para o número 51-3433-0156 e selecionar a opção IPTU 2025 no atendimento automático. O contribuinte receberá as instruções para acesso à guia.

No site, a guia pode ser emitida na aba “Emitir Guia”. Em ambos os canais, é preciso informar o CPF do proprietário e o número de inscrição do imóvel. Caso o contribuinte não tenha essa informação, a consulta pode ser feita nos mesmos canais.

Parcelamento do tributo

Quem não optar pelo pagamento em cota única terá o imposto automaticamente parcelado em até dez vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo em 10 de março. As guias para pagamento parcelado estarão disponíveis no site e no WhatsApp a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Alegre arrecadou R$ 354 milhões com a cota única do IPTU. Cerca de 21% dos pagamentos foram realizados via Pix, correspondente a aproximadamente 202 mil inscrições que tiveram os valores compensados até a manhã desta sexta-feira.

Cálculo e descontos

Os contribuintes podem consultar a base de cálculo e os descontos aplicados no IPTU 2025 acessando a aba “Cálculo” no site oficial do imposto. Para visualizar os detalhes, é necessário informar o CPF do proprietário e o número de inscrição do imóvel. O sistema também disponibiliza informações sobre descontos por antecipação, notas fiscais e benefício da calamidade, quando aplicável.

Foto: SMF/PMPA/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 271 Visualizações
Cidades

Prazo para pagamento do IPTU 2025 com desconto termina nesta sexta em Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 com desconto de 20% na cota única termina nesta sexta-feira, 31 de janeiro, em Novo Hamburgo. Inicialmente, o vencimento estava previsto para 2 de janeiro, mas foi prorrogado para permitir que mais contribuintes quitassem o tributo com desconto. A guia para pagamento pode ser emitida diretamente no site da Prefeitura.

Além da possibilidade de pagamento à vista, os contribuintes podem parcelar o valor em até 10 vezes, desde que cada parcela tenha o valor mínimo de R$ 50. O primeiro vencimento das parcelas está previsto para 25 de fevereiro.

Mais detalhes sobre as formas de pagamento e emissão de boletos podem ser acessadas em iptu.novohamburgo.rs.gov.br/?page_id=15.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 370 Visualizações
Projetos especiais

Prazo para inscrição de projetos no Fundo Social 2025 se encerra na sexta-feira

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

As cooperativas do Rio Grande do Sul têm até a próxima sexta-feira, dia 6 de dezembro, para inscrever projetos no Fundo Social 2025, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no RS (Sescoop/RS). O programa destinará R$ 3 milhões para apoiar até 20 iniciativas voltadas ao impacto positivo nas comunidades onde as cooperativas atuam.

Os projetos podem abranger áreas como educação, saúde, cultura, integração social, geração de renda e meio ambiente. Cada iniciativa pode receber até R$ 200 mil, sendo possível aumentar o valor para projetos realizados em conjunto por duas ou mais cooperativas.

A lista de projetos aprovados será divulgada no dia 30 de janeiro de 2025. Mais detalhes estão disponíveis no site do Sescoop/RS, em somoscooperativismo-rs.coop.br/institucional/sescoop/fundo-social.

Resultados do Fundo Social 2024

Na edição de 2024, o Fundo Social selecionou 15 projetos. Um deles, desenvolvido pela cooperativa Sicredi Essência, promoveu um programa de inclusão financeira e profissional para jovens de baixa renda em Alegrete, na Fronteira Oeste. O projeto ofereceu aulas sobre Trabalho em Equipe, Expressão Corporal, Educação Financeira, Marketing Pessoal e Projeto de Vida, com o objetivo de capacitar os participantes para se tornarem empreendedores e profissionais qualificados.

Outro exemplo foi o projeto da Unicred Ponto Capital, que formou 24 mulheres em um curso de Costura Industrial do Vestuário, realizado em Santa Maria e Santiago. A iniciativa buscou criar novas oportunidades no mercado de trabalho e fomentar a sustentabilidade.

Até o momento, o Fundo Social 2024 beneficiou cerca de 7,6 mil pessoas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 365 Visualizações
Business

Empresas de São Leopoldo podem receber apoio financeiro durante dois meses

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Com o anúncio do Governo Federal de um suporte emergencial de R$ 1.412,00 às empresas dos municípios em situação de calamidade, empregadores de São Leopoldo já podem aderir ao apoio financeiro com o prazo de adesão até 26 de junho. A medida prevê duas parcelas do valor nos meses de julho e agosto. A contrapartida para as empresas é o estabelecimento do compromisso de manter o emprego dos funcionários por pelo menos quatro meses.

Os empregadores formais devem realizar a adesão no Portal Emprega Brasil Empregador ou no link https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/. A medida provisória também contempla os empregados(as) domésticos e pescadores(as) profissionais artesanais. Para os pescadores, o cronograma é o mesmo dos empregadores formais, sem a necessidade de realizar a adesão. Já para empregadas e empregados domésticos, a adesão será entre 29 de junho e 26 de julho no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador, disponível no link https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login.

Programa Supera São Léo + Sebraetec

O programa é destinado aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte de São Leopoldo. O Supera São Léo + Sebraetec é a primeira parceria formalizada por meio do programa Supera São Léo. A iniciativa é realizada através do Sebrae-RS, que busca apoiar os empreendedores na recuperação e adequação de seus negócios, oferecendo consultoria para reparos e melhorias nos espaços físicos de pequenas empresas do RS afetadas pelas enchentes. A ação ajuda os empreendedores a traçarem um plano de ação para reabrir seus negócios e oferece reembolso parcial dos custos de recuperação, incluindo reparos em espaços físicos, móveis, equipamentos e outros bens essenciais. Os limites de reembolso variam conforme a categoria da empresa.

  • Microempreendedores Individuais (MEIs) – até R$ 3 mil
  • Microempresas (MEs) – até R$ 10 mil
  • Empresas de Pequeno Porte (EPPs) – até R$ 15 mil

Estão sendo investidos no total R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhões pela gestão municipal, R$ 2 milhões pelo Sebrae e o valor de R$ 500 mil repassados pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo. Para mais informações sobre o programa e como participar, deve ser acessado o link https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/conteudo/5112/1/24?titulo=SUPERA+S%C3%83O+L%C3%89O.

Foto: Arte Scom/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 622 Visualizações
Saúde

Prazo para cadastrar projetos de recuperação da rede de saúde com recursos federais termina nesta terça

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prazo para o cadastro de projetos voltados à reconstrução da estrutura de saúde do estado a partir de recursos federais se encerra nesta terça-feira, 25 de junho. Gestores de municípios e entidades filantrópicas devem realizar suas inscrições pelo sistema InvestSUS, do Ministério da Saúde. Propostas de obras de recuperação da rede de saúde básica também poderão ser apresentadas ao programa federal PAC Saúde até a sexta-feira, dia 28.

Prioritariamente, os recursos são para aquisição de equipamentos e construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos municípios afetados pela enchente de maio. Conforme o ministério, serão priorizadas no processo de reconstrução as áreas em estado de calamidade e emergência. O edital também está aberto para gestores de outros estados que queiram atuar em projetos de recuperação no Rio Grande do Sul.

PAC da Saúde

O prazo de inscrições no PAC Saúde foi prorrogado pelo Ministério da Saúde até sexta-feira, 28 de junho, dando mais tempo para gestores do estado e dos municípios protocolarem propostas pela plataforma InvestSUS. Com um investimento de R$ 30,5 bilhões em 2024, o novo PAC Saúde tem foco na atenção primária e especializada, prevendo o aumento do número de UBSs, maternidades, policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial. Também destinará recursos para universalizar serviços essenciais na rede pública (como o Samu), além de retomar investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana.

No InvestSUS, as etapas envolvem cadastramento, envio, análise e aprovação de cada proposta. O prazo anterior para a apresentação dos projetos era até o dia 20. De acordo com o ministério, o adiamento visa dar mais tempo aos estados e municípios para a elaboração e apresentação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 296 Visualizações
Política

Inscrições para o Auxílio Reconstrução terminam nesta terça

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

As inscrições para o Programa Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, se encerram nesta terça-feira, 25 de junho. O benefício assistencial de R$ 5,1 mil pago em parcela única é destinado a famílias desalojadas ou desabrigadas pela enchente no Rio Grande do Sul.

O Auxílio é destinado a famílias comprovadamente residentes e domiciliadas nos municípios em situação de calamidade ou emergência, em áreas atingidas pelas enchentes, independente de renda, que abandonaram suas casas de forma temporária ou definitiva. Para se cadastrar, é necessário apresentar nome e CPF de todos os moradores da casa, comprovante de endereço conta no aplicativo GOV.BR em nome do responsável familiar.

Santa Cruz do Sul

Em Santa Cruz do Sul, a população atingida pode solicitar o recurso por meio de formulário online (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLZYq9mrb3SPxGKIf6TX5UUVdcWaV39ikJzZ_x_2lZzImu9w/viewform?usp=send_form) ou apresentar documentação de modo presencial nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) de Santa Cruz recomenda que famílias que já efetuaram o registro verifiquem se seus dados pessoais estão corretos e se a inscrição foi confirmada em https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/. O prazo para qualquer ajuste cadastral termina juntamente com o período de inscrições e, até o momento, não há previsão de prorrogação. Até o momento, mais de 13 mil pessoas já se inscreveram para receber o benefício.

Foto: Fernando Mainardi/SEMA RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 334 Visualizações
Variedades

Prazo para pagamento do IPVA 2024 termina nesta sexta

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Se encerra nesta sexta-feira, 28 de junho, o prazo de pagamento relativo a todos os finais de placa e às três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024. O governo estadual gaúcho, por meio da Receita Estadual, anunciou na primeira semana de junho a unificação de todas as parcelas que restavam (abril, maio e junho) para serem quitadas em 28 de junho. A medida foi publicada no Decreto 57.367/2024, que também modificou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista. Tradicionalmente, ele ocorre até o último dia útil de abril, mas a data limite foi adiada para o último dia útil de junho.

As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamentos se deram em função da situação de calamidade pública enfrentada pelo estado, que gerou dificuldades para a quitação. O objetivo do governo é ajudar os contribuintes a manterem as suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no RS podem pedir a devolução de parte do IPVA 2024.

Descontos

Até o vencimento, motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução do tributo pode chegar a 20% caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir ao menos150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Penalidades

O atraso no pagamento do IPVA resulta em pagamento de multa de 0,334% ao dia até o limite de 20% mais juros. Há também a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o condutor que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS caso seja flagrado em circulação.

O IPVA

  • Quem paga IPVA: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
  • Como pagar: Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
  • Onde consultar o valor e gerar o QR Code: No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.
  • Onde pagar: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.

Destinatário

  • Nome: Ipva Sefaz/RS
  • CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
  • Instituição: Bco do Estado do RS S.A
  • Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

O governo alerta para que os motoristas confiram os dados detalhadamente e não caiam em golpes.

Foto: Torsten Dettlaff/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 413 Visualizações
Notícias mais recentes
Notícias mais antigas