Na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro, o prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano assinou um convênio com a Receita Federal, para a implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Pav) no município. A formalização do acordo ocorre após as tratativas realizadas pelo executivo municipal, através da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.
O prefeito Amauri enfatizou a importância de colocar um serviço tão importante ao alcance da população, evitando com isso, o deslocamento dos cidadãos a outros municípios. O prefeito também agradeceu a todos que não mediram esforços para instalação do Pav, fazendo com que fosse possível a parceria entre as instituições.
Da mesma forma, a Delegada Auditora Fiscal da RFB em Porto Alegre, Anelise H. Porn, parabenizou o município pela iniciativa em colocar a disposição da população mais um serviço de grande relevância, uma vez que além do papel principal de arrecadação de tributos, importante para manutenção do estado, também se preocupa em facilitar o acesso aos serviços de qualidade, e a instalação do Pav é mais uma ação da Instituição.
O ato também contou com a presença da Secretária de Cidadania Trabalho e Ação Comunitária de Capão da Canoa, Almeí Ceconello dos Reis, Secretária de Gestão e Inovação e Planejamento, Luciana Barbosa Goldani , auditor-fiscal da Receita Federal , Silvio Julio Rosa de Araújo, representante local da Cidadania Fiscal da RFB, Rosana Fernandes Medina e assistente do Gabinete da DRF Porto Alegre, Joseane Rech Hagelin.
Com previsão de início para o dia 1º de dezembro, o serviço ficará disponível na Casa da Cidadania, localizada na Rua Ceci, 1687.
O que é o Pav
O Ponto de Atendimento Virtual (Pav) é o modo de garantir a prestação dos serviços da Receita Federal nas diversas localidades do país, ampliando sobremaneira a capilaridade de atendimento do órgão, bem como aprofundar o diálogo e as parcerias com outros entes federados e organizações representativas da sociedade. Os serviços disponibilizados no Pav, mediante solicitação de juntada ao Processo Digital, e que serão encaminhados, por Solicitação de Juntada de Documentos (SJD) ao processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal consistem em:
- Caepf – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
- Cafir – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
- CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
- Consulta Restituição e Situação Dirpf;
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
- Cópia de Processo;
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – Dirpf, Dirf Beneficiário e Ditr;
- Cópia Declaração e Recibos – Gfip, Perdcomp, Dacon, Dmed;
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
- Emissão de Documento de Arrecadação – Darf e GPS;
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
- Juntada de Documentos;
- Procuração RFB;
- Protocolo de Documentos;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
- Protocolo de Documentos – Cnpj – Inscrição, Alteração e Baixa;
- Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/Retgps.