A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público em defesa do direito à sustentação oral no dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. A mobilização ocorre em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de processos no plenário virtual e delega aos relatores a decisão de manter ou retirar casos deste modelo de julgamento.
No modelo virtual proposto pelo CNJ, os advogados podem anexar vídeos com suas sustentações orais para apreciação dos magistrados, o que substitui a apresentação ao vivo, presencial ou telepresencial. A OAB/RS critica duramente a medida, afirmando que o formato fere o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia, além de comprometer a interação direta com os julgadores.
Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a resolução ameaça o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por aquele profissional”, afirmo. Lamachia, que também apontou que a sustentação oral ao vivo é essencial para que advogados possam acompanhar debates entre magistrados, apresentar questões de ordem ou de fato e exercer sua função de forma completa.
Campanha e mobilização nacional
Em 2023, a OAB/RS lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, divulgando o impacto negativo da resolução em rádios e redes sociais. A Ordem levou o debate ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que nacionalizou a pauta, e a questão chegou ao Senado Federal com a tramitação da PEC 30/2024, que propõe assegurar o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento.
A entidade também emitiu nota pública em outubro de 2024 contra a Resolução nº 591/2024 e segue promovendo ações para sensibilizar a sociedade e os poderes sobre os riscos da medida.
O que diz o CNJ
De acordo com o CNJ, a Resolução nº 591/2024 busca acelerar o andamento processual no país, justificativa que foi rebatida por Lamachia. Ele afirmou que, embora a celeridade seja importante, ela não pode ser obtida às custas do direito à ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.
O ato público do dia 28 de janeiro integra os esforços da OAB/RS para garantir que a sustentação oral permaneça um instrumento pleno e acessível de defesa nos tribunais.
