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Amprotabaco convoca audiência para discutir posição do Brasil na COP-11

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) realizará uma audiência pública no dia 9 de julho, no Plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o posicionamento oficial do Brasil na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), que será realizada em novembro, em Genebra, na Suíça. A mobilização, liderada pela entidade, contará com a participação de prefeitos, vereadores e representantes da cadeia produtiva do tabaco dos três estados do sul do país e da Bahia.

De acordo com o presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, o objetivo é cobrar transparência sobre o posicionamento do Brasil e garantir que representantes do setor produtivo tenham acesso às discussões da conferência promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Precisamos ter certeza de qual será a posição do Brasil durante a realização da COP-11, assim como garantir que o setor produtivo, representado pelos municípios, indústria e produtores, tenha oportunidade de acompanhar a realização da conferência”, afirmou o dirigente da entidade.

Produtos com tabaco aquecido e dispositivos eletrônicos preocupam

Entre os temas de interesse da cadeia produtiva que devem ser debatidos na conferência estão a regulamentação dos produtos com tabaco aquecido e dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). “São questões que têm impacto direto na região, pois estão ligadas à venda de produtos irregulares e ilegais no Brasil. Queremos saber como será a participação do país durante a COP, pois tudo que se decide neste momento passa a valer como regra nos países que participam da convenção”, pontuou Becker.

Participação de ministérios e entidades

A audiência pública foi proposta à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). A mobilização começará ainda na manhã da quarta-feira, 9 de julho, com encontros entre lideranças das regiões produtoras.

Estão previstas as participações dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; das Relações Exteriores; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também devem participar representantes da Câmara Setorial do Tabaco, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), dos sindicatos SindiTabaco-RS e SindiTabaco-BA, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos governos estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além das Assembleias Legislativas dos três estados do sul.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

OAB/RS realiza ato em defesa da sustentação oral contra resolução do CNJ

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público em defesa do direito à sustentação oral no dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. A mobilização ocorre em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de processos no plenário virtual e delega aos relatores a decisão de manter ou retirar casos deste modelo de julgamento.

No modelo virtual proposto pelo CNJ, os advogados podem anexar vídeos com suas sustentações orais para apreciação dos magistrados, o que substitui a apresentação ao vivo, presencial ou telepresencial. A OAB/RS critica duramente a medida, afirmando que o formato fere o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia, além de comprometer a interação direta com os julgadores.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a resolução ameaça o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por aquele profissional”, afirmo. Lamachia, que também apontou que a sustentação oral ao vivo é essencial para que advogados possam acompanhar debates entre magistrados, apresentar questões de ordem ou de fato e exercer sua função de forma completa.

Campanha e mobilização nacional

Em 2023, a OAB/RS lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, divulgando o impacto negativo da resolução em rádios e redes sociais. A Ordem levou o debate ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que nacionalizou a pauta, e a questão chegou ao Senado Federal com a tramitação da PEC 30/2024, que propõe assegurar o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento.

A entidade também emitiu nota pública em outubro de 2024 contra a Resolução nº 591/2024 e segue promovendo ações para sensibilizar a sociedade e os poderes sobre os riscos da medida.

O que diz o CNJ

De acordo com o CNJ, a Resolução nº 591/2024 busca acelerar o andamento processual no país, justificativa que foi rebatida por Lamachia. Ele afirmou que, embora a celeridade seja importante, ela não pode ser obtida às custas do direito à ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.

O ato público do dia 28 de janeiro integra os esforços da OAB/RS para garantir que a sustentação oral permaneça um instrumento pleno e acessível de defesa nos tribunais.

Fotos: Fabrikasimf/Freepik e OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Simers manifesta preocupação com novas vagas em cursos de Medicina no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) expressou preocupação com a qualidade do ensino de Medicina no estado, após o anúncio da abertura de 60 novas vagas em cursos de Medicina, autorizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A autorização foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União e decorre do fim da moratória dos cursos de Medicina, encerrada em abril de 2024.

A moratória anterior, estabelecida pela Portaria nº 328/2018, buscava controlar e planejar a criação de novas vagas e escolas de Medicina no Brasil. Com o seu término, diversas universidades e centros universitários intensificaram esforços para ofertar novas vagas, sendo que mais de 200 cursos aguardam autorização para operar, dos quais 10 estão no Rio Grande do Sul.

O vice-presidente do Simers, Fernando Uberti, destacou a necessidade de regulamentação criteriosa para garantir a qualidade do ensino médico. “O ensino da Medicina demanda investimentos contínuos em infraestrutura, recursos humanos, educação continuada, e boas condições de trabalho. As escolas que não atenderem aos padrões mínimos devem sofrer sanções, inclusive com o fechamento dos cursos”, afirmou Uberti.

O Simers alerta que a expansão de vagas sem a devida fiscalização pode resultar na proliferação de cursos de qualidade questionável, o que traria riscos para a saúde pública. A entidade defende que o foco deve ser na qualificação da formação médica e não na ampliação irrestrita de vagas.

Além disso, Uberti ressaltou que problemas como más condições de trabalho, insegurança nos contratos e baixa remuneração contribuem para a falta de médicos no interior. “Somar profissionais a um contexto de precariedade não resulta numa população atendida de forma digna. O problema no Brasil não será resolvido apenas com mais médicos, mas com a reestruturação do sistema, incluindo a criação de um plano de carreira para atrair e fixar esses profissionais, garantindo segurança e remuneração adequada”, concluiu o vice-presidente da entidade.

O Simers defende que antes de expandir o número de vagas, o MEC deveria reforçar a fiscalização e o cumprimento das normas vigentes para assegurar a excelência no ensino médico.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

CDL Santa Cruz se posiciona contra proposta de redução da jornada de trabalho 6×1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Sul manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada de trabalho no modelo 6×1, reduzindo o limite semanal de 44 para 36 horas. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), encontra-se em fase de coleta de assinaturas para tramitação no Congresso e gerou repercussão nas redes sociais.

O presidente da CDL Santa Cruz, Ricardo Fernando Bartz, argumenta que a mudança aumentaria os custos operacionais das empresas, o que, segundo ele, pode levar à diminuição de postos de trabalho. “A proposta impacta diretamente o setor de comércio e serviços, pois, para manter as operações, o setor precisaria contratar mais pessoas sem garantia de aumento no faturamento, o que implica mais custos e pode resultar em desemprego”, afirma Bartz, avaliando que o atendimento ao consumidor também seria afetado com a jornada reduzida.

Outro ponto de vista levantado por Bartz é a preocupação com a flexibilidade das atividades comerciais. O executivo enxerga que a semana reduzida de quatro dias dificultaria o atendimento às demandas dos consumidores e comprometeria a competitividade do setor. Bartz também analise possíveis impactos da proposta sobre micro e pequenas empresas, que, de acordo com ele, seriam diretamente afetadas pela elevação dos custos operacionais sem redução de salários.

A CDL Santa Cruz também compartilha a posição da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o tema. Segundo Bartz, a CNDL defende a valorização dos trabalhadores e o bem-estar das famílias brasileiras, ressaltando que a proposta pode causar prejuízos à estabilidade das empresas e aumentar a informalidade. “Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos, pois afetará o horário de funcionamento do comércio e poderá reduzir salários e aumentar o custo de vida dos trabalhadores”, acrescenta Bartz.

A CNDL também alerta que a proposta de redução da carga horária semanal se baseia em modelos de países europeus e norte-americanos, que, segundo a entidade, possuem contextos econômicos e trabalhistas distintos da realidade brasileira. A entidade pede um debate mais amplo no Congresso Nacional para encontrar alternativas que preservem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Brasil.

Projeto de redução da jornada

Atualmente, a Constituição Federal prevê uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e um total de 44 horas semanais. O projeto da deputada Erika Hilton visa reduzir a jornada semanal para 36 horas, mantendo as 8 horas diárias. O texto da PEC permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A deputada defende que a jornada reduzida melhoraria o bem-estar dos trabalhadores e criaria novas oportunidades de emprego para jovens, especialmente para cobrir folgas. Erika apresentou a proposta em 1º de maio deste ano e já obteve 134 assinaturas de parlamentares, restando 37 para alcançar as 171 necessárias para iniciar a tramitação no Congresso. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente define o limite de 44 horas semanais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

ACI pede transparência em debate sobre a reforma tributária

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) encaminhou na quinta-feira (12) uma correspondência ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que manifesta preocupação com a falta de transparência nas discussões em torno da reforma tributária, que tramita na casa.

No documento, assinado pelo presidente Robinson Klein, a entidade enfatiza que qualquer proposta de reforma deve ser amplamente debatida, sendo sua aprovação condicionada à efetiva redução da carga tributária para o empresariado, a fim de garantir a competitividade das empresas brasileiras no cenário global e estimular o crescimento econômico. “A magnitude dessa reforma exige um debate claro, franco e aberto com a sociedade civil organizada, com a participação de todos os setores impactados pelas mudanças propostas”, diz a correspondência.

A ACI-NH/CB/EV/DI afirma que estará atenta ao andamento dessa reforma e cobrará ações claras e objetivas que assegurem a transparência do processo legislativo, a inclusão de todos os interessados nas discussões e o cumprimento da finalidade maior de uma verdadeira reforma tributária, a redução da carga tributária para o setor produtivo e o alívio do peso burocrático que asfixia os negócios no país. “Reforçamos que o empresariado brasileiro está disposto a colaborar com ideias e sugestões, mas exige que essa colaboração ocorra em um ambiente de diálogo aberto e conjunto que resulte em uma solução e providências nesse sentido. Contamos com a sua atenção e providências nesse sentido”, conclui o documento.

Foto: ACI/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Abicalçados se posiciona contra possível elevação da taxa de juros

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comunicou ter posição contrária à possibilidade de elevação da taxa básica de juros Selic nas próximas reuniões do Banco Central, que acontecem nos dias 17 e 18 de setembro. De acordo com a entidade, a o aumento traria impactos à sustentação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), fragilizando a possibilidade de incrementos mais robustos ao desestimular investimentos e a demanda.

A nota da entidade afirma que “o Brasil detém, atualmente, uma das maiores taxas reais de juros do mundo, associada a uma política monetária contracionista iniciada há mais de dois anos, motivada por um cenário internacional adverso e inflação crescente”. Com a taxa Selic em 10,5% desde maio de 2024, a taxa real de juros situa-se em torno de 6,4%, patamar acima da taxa natural de juros, taxa de juros de equilíbrio, estimada pelo próprio Banco Central em 4,75%. “A elevação da taxa básica de juros trará impactos à sustentação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), fragilizando a possibilidade de crescimentos mais robustos ao desestimular investimentos e a demanda que, puxada pela despesa de consumo das famílias, tem contribuído positivamente para o crescimento da economia brasileira ao longo de 2024”, continua o comunicado da Abicalçados.

A publicação da entidade calçadista avalia ainda que “o elevado patamar da taxa de juros tende a conter a demanda agregada, interrompendo o crescimento sustentado da atividade econômica no País e desestimulando os investimentos, sendo nocivo à competitividade da indústria nacional no contexto global”. Segundo a Abicalçados, no cenário internacional há um movimento de redução da taxa básica de juros em diversos países. O Banco Central Europeu, em junho, reduziu em 0,25% a taxa básica de juros, passando-a para 3,75%. Com a desaceleração da inflação acumulada em 12 meses nos Estados Unidos, há também perspectivas de que o Federal Reserve (FED) reduza a taxa de juros estadunidense na próxima semana. “Estes movimentos possibilitam cortes na Selic sem que haja redução do diferencial de juros do Brasil frente a estas economias”, diz a nota.

Ainda conforme o comunicado, há indícios de desaceleração da inflação no Brasil, visto que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou, em agosto, a primeira deflação em 14 meses, registrando queda de 0,02% no nível geral de preços. “A Abicalçados reconhece que é necessária cautela na condução da política monetária do País. Contudo, em vista do cenário atual, não vislumbra a necessidade de elevação da taxa básica de juros e manifesta sua preocupação quanto à pressão para que ocorra um aumento da Selic na próxima reunião do Banco Central”, conclui a nota.

Foto: Abicalçados/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

AMRIGS se posiciona contra medida que autoriza enfermeiros a atenderem na área pediátrica

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A autorização está presente no Protocolo Assistencial de Enfermagem para o município de Porto Alegre recentemente publicado pelo executivo municipal. A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) de forma conjunta com o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e com o Sindicato dos Médicos (Simers) estão atuando para de reverter a decisão. A preocupação é que a medida afaste ainda mais a assistência pediátrica, que deve ser conduzida por pediatras de formação, da rede básica de saúde do SUS.

“O médico da criança é o pediatra e acreditamos que é um direito da população ser atendido por ele. Os pediatras passam ao longo dos anos por um complexo processo de graduação, demandando de 7500 a 9000 horas de estudos e, para ser pediatra, um médico deve buscar formação complementar num programa de Residência Médica”, afirma o presidente da AMRIGS, Alfredo Floro Cantalice Neto.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) está mobilizada, também, junto à Sociedade Brasileira de Pediatria, levando o tema ao Ministério da Saúde para que seja revertida a decisão. Segundo o presidente da SPRS, Sérgio Amantéa, estão sendo orquestradas várias ações em reação à portaria municipal. Dentre elas, está o pedido de mandado de segurança contra a Prefeitura de Porto Alegre por desrespeito à Lei nº 12.842/2013 (Ato Médico).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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