A Prefeitura de Novo Hamburgo anunciou nesta quarta-feira (3) que médicos da rede municipal de saúde deverão registrar ponto eletrônico por meio de biometria a partir do dia 1º de outubro. A decisão foi comunicada pela secretária municipal de Saúde, Betina Espindula, em reunião com o presidente do Sindicato Médico de Novo Hamburgo, Kleber Fisch, que contou também com a participação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A medida busca garantir o cumprimento da carga horária contratada pelos profissionais.
De acordo com a secretária de Saúde hamburguense, até o fim de setembro os médicos ainda poderão utilizar o cartão manual, desde que este registre fielmente a jornada cumprida. A mudança atinge 15 profissionais concursados da rede. Aqueles que não cumprirem a carga horária terão desconto proporcional em folha, conforme previsto pela legislação trabalhista. Betina ressaltou que existe a possibilidade de solicitação de redução da carga horária, com ajuste proporcional no salário.
Atuação do Ministério Público
A determinação também atende a um pedido do Ministério Público. Em ofício encaminhado à Prefeitura em 26 de agosto, a promotora de Justiça Cível de Novo Hamburgo, Juliana Giongo, solicitou a definição da data para implantação do ponto eletrônico com biometria nas unidades de saúde municipais.