A Fecomércio-RS solicitou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para a aceleração da aprovação do PLN 25/2024, que facilita empréstimos e renegociações para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas dos municípios atingidos pela catástrofe. O ofício da entidade destinado a Pacheco foi protocolado na segunda-feira (19).
O principal ponto do projeto é a dispensa da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND), demanda para a qual a Fecomércio-RS vinha chamando atenção das lideranças políticas e órgãos governamentais nas últimas semanas. “Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumentaram as dificuldades das empresas de cumprirem a exigência de apresentação da CND, limitando, justamente, o acesso ao crédito aos empreendimentos mais necessitados e comprometendo a efetiva recuperação da economia gaúcha”, resume o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn.
Essa medida é necessária para garantir que as empresas afetadas pelas enchentes possam acessar auxílio financeiro para a manutenção de seus negócios, como as linhas de crédito com subvenção de juros disponíveis através do Pronampe”, conclui Luiz Carlos Bohn.