Um grande público prestigiou as discussões sobre as mudanças no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, propostas pelo Executivo em audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira, (24), no Plenário Luiz Oswaldo Bender da Câmara Municipal. A audiência foi precedida de reuniões preparatórias realizadas em diversos bairros da cidade para ouvir as demandas e expectativas da população.
Além representar a Comam, Gerson Peteffi também é membro permanente da comissão especial. “É uma satisfação para esta Casa receber um público tão seleto em um momento tão importante para debater um tema sensível a todos, que é a revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo”, disse Peteffi na abertura, que passou a condução dos trabalhos ao vereador Gustavo Finck.
“Hoje marcamos um momento decisivo, pois é a última reunião de debate com a comunidade antes de apresentarmos um relatório final com as observações, problemas e propostas discutidas em todas as reuniões às quais fomentamos e participamos como comissão especial. Em comum acordo, enviaremos um relatório ao Executivo, para que ele possa analisar todas as sugestões apresentadas por vocês que aqui estão. Esse relatório é público e será divulgado em nossas plataformas de comunicação. Que possamos construir um Plano Diretor para os próximos dez anos, que atenda aos anseios da comunidade de Novo Hamburgo”, relatou Finck.
Ao retomar a palavra, Gerson Peteffi destacou que há ainda uma série de questionamentos que ainda precisam ser levantados e aclarados. “Aqui temos representantes de Lomba Grande, por exemplo, com questões sobre vias de acesso ao bairro. Plano Diretor é um tema amplo aqui debatido, que deve ser narrado e remetido, com urgência, ao Executivo, para que ele se manifeste logo sobre o assunto. Nós, como Câmara Municipal, cidadãos e empresários, não podemos ficar atrelados a um parecer de empresas de outras cidades, de outros estados, que chegam aqui sem conhecer a realidade total do nosso município, quase que impondo novos índices, parcelamentos e uso dos espaços privados e públicos. Precisamos escutar os nossos cidadãos, ver a realidade da nossa cidade. Por isso, essas reuniões se tornaram tão importantes”, informou o edil.
Cristiano Coller destacou a relevância das reuniões realizadas nos bairros e lembrou que, o que pode ser bom para uma região pode não ser boa para outra, devido às diferenças significativas dentro de uma mesma cidade com características tão distintas como Novo Hamburgo. “Por que não se pode trabalhar e morar próximo de empresas, indústrias? Lamento também que nos encontros organizados pela prefeitura não terem sido contempladas a zona norte e zona oeste da cidade, onde vivem uma quantidade significativa de hamburguenses. E estamos aqui, na noite de hoje, para levar às demandas aqui discutidas para o Executivo”, reforçou Coller.
Alvo de polêmica durante a apresentação na Câmara dos primeiros resultados dos estudos de revisão do Plano Diretor, os índices construtivos também foram fortemente discutidos na audiência desta quinta. Em um primeiro momento, o plano do Executivo era definir o índice básico em apenas 1,0 em todos os setores. Depois, após pressão de várias frentes políticas e privadas, cedeu e reapresentou a proposta, definindo que o índice básico em 1,5 para todos os setores, com a possibilidade de chegar a 2,0 por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto. Em alguns setores do município pode-se chegar ao índice 3,0 a partir da aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência de Potencial Construtivo, da Fruição Urbana e da Fachada Ativa. Índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área e a reserva de área verde/permeável que deve ser respeitada.
“Sempre que existe uma alteração em um plano diretor, teremos, por conclusão óbvia, um novo plano para a cidade. Por isso a importância em estarmos aqui para discutir esse novo plano”, informou Inspetor Luz. O parlamentar relatou que levantou informações técnicas após preocupação apresentada por um profissional da área de comercialização de imóveis. “O índice de aproveitamento de solo proposto pelo Executivo é ponto de dúvidas. Profissionais do setor imobiliário estão preocupados com o impacto negativo caso sejam implementados esses índices como foram apresentados pela municipalidade. Dentre o que fui informado, como estão, esses índices, coloca-se em risco a construção de 500 unidades de habitações populares nos próximos três anos”, informou Luz.
Representando a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI – NH/CB/EV/DI), Maicon Schaab, que também é membro do Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade), falou na tribuna sobre a relevância do conselho em articular políticas de desenvolvimento urbano em conformidade com os objetivos do Plano Diretor Urbanístico Ambiental e Diretrizes do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades. “O Concidade foi o colegiado mais importante que trabalhou dentro da revisão do Plano Diretor. Participei, desde o ano passado, de oficinas, de reuniões onde entidades diversas foram convocadas, reuniões próprias do Concidade, ou seja, me dediquei muitas horas a esta discussão. Nesses encontros, foi pensado o desenvolvimento da cidade, em instrumentos urbanísticos mais novos, foi conhecida experiências de outras cidades, que deram certo ou errado. Reconhecemos que a cidade precisa se desenvolver. Nem todas as discussões conseguimos vencer dentro do colegiado com quase 20 membros. Passada a última audiência pública realizada em março passado, seguimos discutindo esse trabalho entre as entidades, destacamos diversos pontos que ainda podem ser melhorados, não só o índice construtivo, mas vários aspectos relacionados à Lomba Grande, de zoneamento, de uso de solo, pois não é só um aspecto relevante em uma lei tão complexa”, descreveu Schaab.
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon-NH), Eduardo Schaeffer, lembrou que não estava na tribuna apenas como representante de seu sindicato, mas também como cidadão hamburguense. “Quero trazer algumas informações importantes, reforçando que o Plano Diretor é a segunda maior lei do município, ficando apenas atrás da Lei Orgânica. Tratamos aqui de um direito fundamental de todos os cidadãos, o direito à propriedade, um direito basilar de todas as sociedades desenvolvidas. O plano diretor determina o que pode ser feito na sua propriedade. Então, é de interesse de todos os cidadãos, não de apenas setores ou uma ou outra pessoa. É interesse da cidade inteira. A cidade não é apenas de quem mora nela, é também daqueles que trabalham nela e dos virão a morar e trabalhar nela. Por isso, peço a esta Casa, aos parlamentares, que pensem também nisso e não se baseiem apenas na opinião dos que moram aqui, lembrando que, óbvio, eles são importantes, mas pensem também naqueles que virão ou podem vir a morar em Novo Hamburgo. E nos que moram aqui e podem melhorar sua posição dentro da cidade, e nos que podem encontrar aqui um lugar para trabalhar”, anunciou Schaeffer.
O jornalista João Ávila ocupou a tribuna e falou em nome do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Novo Hamburgo (Creci-RS/NH), onde ocupa o cargo de delegado regional. “O plano diretor não é só um índice, é um conceito de cidade, mas aqui, cada segmento defende a sua demanda. E eu, como representante do Creci, trago uma demanda nossa, que é a preocupação com os índices construtivos oferecidos na proposta desse plano diretor. A redução, na forma como vem acontecendo, ela afetará um mercado que já está reprimido, que não sai de uma retração econômica e que terá uma enorme dificuldade para retomar o mercado. Precisamos olhar os exemplos de cidades da nossa região, como Campo Bom, que já possui índices maiores do que Novo Hamburgo. Outros exemplos são Sapiranga e Estância Velha. E mesmo São Leopoldo, mais similar a nossa cidade, que é melhor organizada na divisão de índices. Para quem defende uma maior horizontalização da cidade, é bom lembrar que temos sérios problemas com mobilidade urbana, que é deficitária, e ainda um transporte público ineficiente, com problemas até de concessão pública. Defendemos aqui que se mantenha os índices atuais e sejam melhorados esses índices nos locais onde ainda se pode gerar investimentos, que afetam diretamente a construção civil, os empregos e a economia como um todo”, apresentou Ávila.
Após as falas oficiais, foi dado espaço à manifestação do público previamente inscrito.
O que é o Plano Diretor?
Sem revisar seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada dez anos.
