Com placar unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (17), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. O Projeto de Lei (PL) 147/2021 teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), e recebeu 12 votos positivos na sessão. Agora, o PL segue para outras duas comissões de mérito: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a aprovação representa um avanço para o Poder Judiciário do Estado, que hoje é um dos últimos a efetivar essa significativa mudança no quadro de carreiras. “O PL busca por progressões e regras que garantam justiça e equidade entre os servidores. Esse é um momento histórico para a categoria, que espera por esse plano há décadas”, afirma.
A expectativa de Olympio é que o Plano de Carreira seja aprovado no Plenário da Casa até o final do ano. “Sabemos que estamos em mais um ano de pandemia, mas contamos com o apoio dos deputados para agilizar a aprovação do projeto até o fim da sessão legislativa. Estamos nos articulando para isso.”
Entre as principais mudanças propostas estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.
