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PL

Projetos especiais

Projeto de Lei para isenção de custas da advocacia avança na Assembleia Legislativa do RS

Por Jonathan da Silva 05/11/2024
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei (PL) 294/2024, que visa dispensar o adiantamento de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais e atribuir essa responsabilidade à parte vencida, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob a relatoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que já antecipou parecer favorável à medida.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a importância do avanço do projeto, considerando-o uma das maiores conquistas legislativas estaduais da Ordem. “Trabalhamos intensamente para que o Órgão Especial do TJRS aprovasse e encaminhasse o projeto à Assembleia. Corrigimos a inconstitucionalidade do texto de 2018, que apresentava vício de origem, e articulamos sua apresentação junto ao TJRS. Agora, o PL está sendo pautado na CCJ, e confiamos que seguirá para o Plenário com aprovação”, afirmou Lamachia.

A proposta visa reduzir os custos aos advogados ao eliminar a exigência do adiantamento da Taxa Única em cada fase de cumprimento de sentença. Para a OAB/RS, a medida promoverá maior equidade e fortalecimento da classe, além de facilitar o acesso à Justiça. “Cada ação representa um avanço que impacta diretamente a vida profissional dos colegas. Estamos próximos de um marco que significará mais honorários para cada advogada e advogado no estado”, completou Lamachia.

Em abril, o Órgão Especial do TJRS aprovou o anteprojeto da OAB/RS após negociações promovidas pela entidade. No final de 2023, o presidente da OAB/RS também atuou pela aprovação do anteprojeto na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) e no Conselho da Magistratura (COMAG).

Com a tramitação do PL na ALRS, a OAB/RS espera consolidar essa isenção de custas judiciais como parte de um conjunto de conquistas legislativas que tem fortalecido os direitos e garantias da advocacia, como o Simples Nacional, a criminalização da violação das prerrogativas e a contagem de prazos em dias úteis. A entidade destaca que tais conquistas reforçam seu protagonismo em questões que visam melhorar as condições de trabalho dos advogados.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
05/11/2024 0 Comentários 152 Visualizações
Política

Setcergs repudia Projeto de Lei que proíbe pneus reformados em veículos de transporte

Por Jonathan da Silva 30/09/2024
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) se posicionou contra o Projeto de Lei 3569/2024, que propõe a proibição do uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), é considerada pela entidade um desconhecimento da realidade do setor de transportes brasileiro.

Em nota, a entidade destaca que o uso de pneus reformados é regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 2006 e segue padrões de segurança semelhantes aos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, estabelece os requisitos técnicos para processos de recapagem, recauchutagem e remoldagem, assegurando a segurança dos produtos.

O Setcergs ressalta que a proibição dos pneus reformados contraria práticas de sustentabilidade e economia no setor. O processo de reforma de pneus utiliza cerca de um quinto da matéria-prima necessária para fabricar um pneu novo, além de economizar água e reduzir a emissão de poluentes. A entidade destaca que a reciclagem de pneus contribui para a preservação ambiental, economizando 578 milhões de litros de petróleo e evitando a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente.

Em nota, a Associação Brasileira da Reforma de Pneus também se manifestou contra o PL 3569/2024, pedindo seu arquivamento para garantir a segurança jurídica do setor e a continuidade de práticas sustentáveis. O Setcergs afirma que atuará junto ao poder público para defender os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento do projeto.

A nota de repúdio do Setcergs foi assinada pelo presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
30/09/2024 0 Comentários 338 Visualizações
Política

Aprovação do PL 3117/2024 deve destravar empréstimos do Pronampe solidário

Por Jonathan da Silva 19/09/2024
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei 3117/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (18), no Congresso Nacional, em Brasília. A matéria é considerada fundamental para os setores do comércio, turismo e serviços do Rio Grande do Sul, já que resgata as medidas provisórias que criaram o Pronampe Solidário e o regime simplificado para contratações públicas.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn considera a aprovação uma vitória. “Nas últimas semanas, temos empreendido esforços para garantir a aprovação deste projeto essencial para a continuidade da retomada da economia em nosso estado. Conversamos muito com membros da bancada gaúcha e outras lideranças com esta finalidade”, relata Bohn.

Com a sanção do presidente Lula, que esperamos que seja oficializada com brevidade, os empréstimos do Pronampe subsidiado a empresas afetadas pelas enchentes deixarão de estar suspensos e voltarão a ser disponibilizados aos empreendedores gaúchos, tantos ainda sofrendo para reequilibrar suas finanças, manter contratos e funcionários. Da mesma forma, a desburocratização de contratações de obras públicas, também prevista neste dispositivo legal, é importantíssima para que o estado volte à normalidade o quanto antes”, avalia Luiz Carlos Bohn.

Foto: Renato Laky/Divulgação | Fonte: Assessoria
19/09/2024 0 Comentários 196 Visualizações
Política

Candidatos a Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentam propostas à CDL

Por Jonathan da Silva 13/09/2024
Por Jonathan da Silva

Os candidatos a Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentaram suas propostas para a CDL Santa Cruz em reunião da entidade com os sócios efetivos na noite desta quarta-feira (11). Francisco Carlos Smitd (Novo), João Pedro Schmidt (PT), Helena Hermany (PP) e Sérgio Moraes (PL) encaminharam suas ideias para fomentar o comércio local.

O presidente Ricardo Fernando Bartz salientou que a entidade encaminhou um ofício a todas as chapas com as demandas dos lojistas e, a partir disso, foi solicitado um vídeo com as propostas de cada um para o setor de varejo e serviços. “É uma forma de buscarmos conhecer o que cada um pensa para o setor, que é um pilar muito importante da economia da cidade”, destacou Bartz.

Propostas dos candidatos

Francisco Carlos Smidt (Novo)

Francisco Carlos Smidt afirmou que boa parte do seu Plano de Governo é construído sobre o fomento ao empreendedorismo, que tem como base o setor do comércio. Segundo ele, a principal contribuição da Prefeitura para o setor será tornar a cidade mais competitiva, ampliando a atração de empresas e entidades que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Cruz, assim como já acontece com a CDL, mas dando ainda mais espaço para que a entidade sugira melhorias para o município.

Francisco Carlos Smidt (Novo)

O popular Carlão ainda destacou que a Prefeitura tem o papel de realizar campanhas que estimulem o consumo no comércio local, a fim de valorizar o grande potencial que Santa Cruz possui. “E claro, a educação empreendedora finalmente precisa se tornar uma prioridade, levando conceitos importantes para nossas crianças que podem formar empreendedores do futuro. Para isso vamos ampliar as aulas sobre educação financeira e empreendedorismo”, afirmou o candidato do Novo.

Em relação à Casa do Empreendedor, além de garantir uma estrutura boa para orientar os cidadãos, Smidt disse que os serviços online oferecidos precisam melhorar muito, tornando seu uso mais simplificado, digitalizando ao máximo possível procedimentos para a abertura de novas empresas.

Outra medida, segundo Carlão, que tende a valorizar o comércio local e a mobilidade urbana no centro, é acabar com o trânsito na rua Marechal Floriano, tornando o local completamente turístico, com espaço para transitarem apenas pedestres e modais de transporte individual, como bicicletas.

Smidt ainda abordou o tema transparência, que considera fundamental. “Para ter uma Prefeitura mais preocupada em prestar serviços de qualidade e menos em agradar partidos e grupos políticos. Por isso vamos tornar públicas todas as filas da Prefeitura, inclusive as de aprovação de projetos e concessão de alvarás”, prometeu o candidato.

Em relação ao turismo, Carlão disse que o setor deve ser mais valorizado, em especial pelo potencial no turismo rural. Uma das ideias do candidato é a privatização de estruturas de turismo, por meio de Parceiras Público-Privadas (PPPs), concedendo à iniciativa privada estruturas como o Parque da Oktoberfest, autódromo e Parque da Gruta. “Com isso não apenas a manutenção destes espaços pode ser feita de forma melhor, como seu potencial será melhor aproveitado, gerando emprego e renda”, avaliou Smidt.

Outro aspecto que beneficiará o comércio local, segundo o candidato, é a implantação do conceito cidade inteligente. “Utilizando tecnologia, vamos monitorar os veículos em cada sinaleira da cidade, entendendo melhor os horários de pico e otimizando o fluxo de trânsito ao adotar temporizadores inteligentes nos sinais”, pontuou Carlão.

Smidt ainda disse que pretende atualizar o Plano Diretor da cidade, permitindo maior adensamento urbano, com prédios mais altos, que contemplem estacionamento para moradores e visitantes. “Com isso, o cliente do nosso comércio passa menos tempo procurando estacionamento e terá mais tempo para comprar nas nossas lojas”, ponderou o candidato.

Já em relação ao aeroporto, Carlão salientou que serão feitos mais investimentos para que se torne um importante componente logístico e de turismo, alavancando a economia.

João Pedro Schmidt (PT)

João Pedro Schmidt afirmou ter gostado de um dos tópicos das demandas apresentadas pela CDL Santa Cruz a todos os candidatos, que destaca que “turista não gosta de segurança repressiva, a segurança truculenta exercida pelas forças policiais ou pela guarda municipal”. O candidato se disse totalmente de acordo, não apenas para os turistas, mas para todos os cidadãos. “Qualquer país civilizado pensa numa segurança em que a polícia não exagere na violência, que só use a violência na medida certa”, declarou Schmidt.

João Pedro Schmidt (PT)

O petista ainda mencionou a preocupação em relação ao desenvolvimento econômico e a ampliação da estrutura do aeroporto. Schmidt afirmou que seu Plano de Governo incluiu o Centro Logístico e o desenvolvimento industrial. “O desenvolvimento econômico é de grande interesse dos lojistas e da população em geral. Havendo renda na mão do povo, a tendência é que o povo compre no comércio local”, opinou o candidato.

Sobre o comércio, Schmidt expressou que seu governo dará uma atenção grande ao benefício para que novas redes grandes que venham para Santa Cruz. O petista ressaltou que elas recebem benefícios da Prefeitura, que posteriormente acabam não se concretizando em retorno em emprego para o município. “Nós vamos ter uma atenção especial para o comércio e as empresas locais no sentido de não desperdiçar recursos. Quem está aqui precisa ter apoio em termos de financiamento para crescer ou de infra-estrutura, de cuidado com o entorno”, declarou o candidato.

Em relação ao turismo, Schmidt destacou ser uma preocupação histórica dele. “Ele precisa ser pensado de forma permanente. Daí a crítica às expectativas exageradas em reação ao autódromo. Ele foi vendido há 20 anos atrás, como algo fantástico na atração de turistas. De fato, em alguns finais de semana durante o ano o Autódromo atraiu turistas, isso foi muito bom. Mas para o ano inteiro nunca pareceu uma alternativa adequada”, afirmou o candidato. Schmidt ainda salientou que é preciso combinar atividades no autódromo com outros eventos, como a Oktoberfest, e com outras ações de ocupação mais permanentes nos hotéis, com turistas vindo a Santa Cruz no dia-a-dia.

O prefeiturável petista ainda mencionou a instalação de um Centro de Convenções para fomentar o turismo. “Não é este Centro de Eventos que está aí. Nós sempre pensamos num Centro de Convenções, porque se sabe a muito tempo que Gramado e Canela, cidades que não conseguem acolher eventos, muitos deles podem vir para cá”, opinou o candidato. Schmit afirmou que o Centro de Convenções seria uma estrutura para abrigar de 1 a 2 mil pessoas, com salas apropriadas para acolher os eventos nacionais e internacionais, diferentemente do atual Centro de Evento. “Mas ele está aí, é complementar, serve para exposições, para uma série de atividades interessantes e para nós ele precisa ser estruturado de forma diferente como Centro de Convenções, em parceria com a iniciativa privada, pois a prefeitura não vai ter recursos para todos os empreendimentos, então vamos ter que ter prioridades”, declarou o petista.

Schmidt ainda abordou a questão das mudanças climáticas, que classifica como “o futuro que já chegou e exige uma parceria forte com toda a comunidade”. “Uma cidade verde, resiliente ao clima, agradável para se viver, vai ser melhor para toda a sociedade e também para o comércio. Quero transmitir nossa disposição, podem contar conosco se a gente estiver na prefeitura, a cooperação vai elevar Santa Cruz a um novo patamar de desenvolvimento”, finalizou o candidato do PT.

Helena Hermany (PP)

A candidata à reeleição Helena Hermany afirmou que nos quatro anos de administração fez muito para incentivar o comércio local e a geração de empregos, e que, mesmo enfrentando a pior fase da pandemia e a enchente deste ano, concentrou todos os esforços para salvar vidas, empresas e empregos. “Fico muito feliz ao ver que muitas propostas apresentadas pelos associados já foram implementadas em sua gestão e que terão continuidade nos próximos quatro anos”, destacou Helena. Um exemplo citado pela progressista foi a Casa do Empreendedor, inaugurada este ano em parceria com o Sebrae-RS, que será ainda mais divulgada para servir aos pequenos empreendedores.

Helena Hermany (PP)

A prefeita ressaltou também sua atuação junto ao Banco do Povo. “Foram 25 milhões, maior valor repassado na em linhas de microcrédito em dois momentos cruciais, na pandemia e na enchente, com juros quase zero. O município fez ainda a oferta de mais de 3 mil vagas de cursos de qualificação profissional em parceria com o Senac, Senai, Sebrae e outras instituições, em áreas como gastronomia e tecnologia”, expressou a candidata à reeleição.

Helena declarou que pretende ampliar o programa Desenvolve Santa Cruz, que já teve duas fases em sua gestão, que gerou mais de 4 mil postos de trabalho. Segundo ela, foram recursos para incentivar a expansão de empresas locais e atração de novos empreendimentos. “Destaco ainda a ampliação e revitalização do calçadão da Floriano, que hoje se apresenta como uma decisão muito acertada. Já estamos em processo de licitação para mais duas ruas, assim como também está em processo de licitação o Passeio da Borges. Nosso Centro vai ser um dos mais agradáveis e bonitos do país”, avaliou a progressista.

Segundo a prefeita, na próxima gestão a ideia é ampliar o olhar para mais ruas do Centro e para outros pontos de comércio em bairros e interior, levando eventos e ações culturais para movimentar estes comércios nestes locais.

Outra realização da gestão destacada por Helena foi a construção do Centro de Eventos, uma demanda de muitas décadas. “Vamos aprofundar os estudos sobre a melhor forma de administrar este espaço”, afirmou a candidata, que aproveitou para convidar a CDL a, em parceria com a Federação Varejista do RS, realizar a Convenção Estadual dos Lojistas no Centro de Eventos, com parceria do município.

Helena destacou também a inauguração da Creche Central, o horário estendido dos Postos de Saúde, o que ela avalia como maior conjunto de obras da história e a iluminação em LED. “Assumo o compromisso de olhar com muito carinho as demais pautas apresentadas pelos associados, fazendo tudo que está ao meu alcance para torná-las realidade. Vamos sim, investir ainda mais em turismo, com novos roteiros pela cidade e interior, em inovação, na melhoria da infraestrutura, em educação, em qualificação profissional e em ações para a atração e expansão de empresas”, declarou a prefeita.

A candidata à reeleição ressaltou que pretende manter o diálogo com os lojistas, por intermédio da CDL, com todas as entidades e o setor do comércio. “Foram inúmeras as vezes que recebi a diretoria da CDL em meu gabinete e no Salão Nobre. E isso, com certeza, vai continuar. Vocês têm nesta prefeita uma grande parceira”, finalizou Helena.

Sérgio Moraes (PL)

Sérgio Moraes afirmou que é preciso incentivar o comércio local, fazendo com que as pessoas usem o segmento que classificou como fantástico. “Em Santa Cruz encontramos de tudo. Acredito que é um dos centros comerciais mais importantes de todo o estado do RS está aqui. Talvez precisamos fomentar ferramentas para incentivar e isso no meu governo vai acontecer, com programas de turismo a partir de janeiro do ano que vem”, pontuou Moraes.

Sergio Moraes (PL)

O candidato do PL declarou que pretende facilitar a abertura de novas empresas na cidade. “No passado, quando fui prefeito, naquela época era moderno os prefeitos irem a Novo Hamburgo buscar uma fábrica de sapatos. Eu nunca fiz isso e sempre incentivei as empresas e indústrias daqui. Recordo que a Metalúrgica Mor, na época tinha 350 funcionários e com incentivo da Prefeitura, hoje chega a quase dois mil funcionários, sem falar no crescimento de terceirizados e gerando empregos na cadeia produtiva. Precisamos valorizar a prata da casa e não dar incentivos para quem vem de fora e disputa e concorre com quem sempre pagou seus impostos e liderou o comércio local”, expressou Moraes.

O ex-prefeito ainda destacou que hoje o comércio precisa de participação do bem público. Isto, segundo ele, se desenvolve através de parcerias tanto do Senai, do Senac, Unisc, Polo Tecnológico, para que possa aumentar o desenvolvimento do comércio em Santa Cruz. “Sempre falo que Santa Cruz é uma das cidades mais lindas no Brasil e uma cidade que encanta os turistas. Hoje eles não vêm a Santa Cruz porque nas rodovias existe uma facilidade de visualizar o que é Santa Cruz. Muita gente ao chegar a Santa Cruz se surpreende, pois não imagina pela BR ser uma cidade tão fantástica como ela é”, pontuou o candidato.

Moraes salientou que Santa Cruz é um pólo turístico que precisa ser melhor explorado. A rede hoteleira, segundo ele, é fantástica, tem bons restaurantes, é uma cidade linda com atrativos. “Temos que voltar a realizar as corridas no autódromo internacional de Santa Cruz que trazia gente de todos os lugares e voltar a atrair público de todas as cidades do estado e deixam um grande volume de dinheiro nos bares, restaurantes e hotéis. Precisamos retomar o protagonismo e isso, vamos resolver logo após as eleições. O Enart é um sucesso desde que conseguimos atrair ele para nosso município. Hoje atrai turistas de todas as partes do Estado e de fora do RS que vem para conhecer a cultura gaúcha. Temos ainda a Festa das Cucas, que criamos no nosso tempo. São eventos que vão mobilizando e atraindo o publico para Santa cruz e que precisam ser melhor divulgados e fazer com que as pessoas conheçam e venham a Santa Cruz.  Vamos criar um novo pólo de turismo e já temos praticamente toda a estrutura aqui”, detalhou o candidato do PL.

Moraes também declarou que pretende trabalhar a infraestrutura local. De acordo com ele, a beleza da cidade já é natural. “Hoje o estacionamento rotativo está funcionando e já nos reunimos com diretoria para ampliar ele e funcione melhor. Também queremos construir junto à Praça Getúlio Vargas um estacionamento subterrâneo, que vai melhorar o trânsito, porque as pessoas ficam rodando até encontrarem uma vaga e isso acaba gerando congestionamento. Ao ter um estacionamento definitivo, o comércio começa a vender muito mais e começa a ter uma rotatividade de recursos e de dinheiro na parte comercial da cidade. Queremos inovar, embelezando outras ruas, outras quadras. A quadra coberta precisa ser tirada do papel”, exemplificou o candidato.

O ex-prefeito disse ainda que as portas do gabinete vão estar abertas para o CDL, a fim de que a entidade diga o que precisam ser atendido nas demandas do município.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/09/2024 0 Comentários 263 Visualizações
Política

Fecomércio celebra aprovação de PL que facilita apoio a empresas do RS

Por Jonathan da Silva 30/08/2024
Por Jonathan da Silva

A Fecomércio-RS está celebrando a aprovação nesta quinta-feira (28) do PLN 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento, onde se incluem Banco do Brasil e Caixa, de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de empresas com sede ou estabelecimento nos municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal durante as enchentes. Para a medida se tornar efetiva, ainda é necessária uma Emenda Constitucional. Nesta semana, a entidade reforçou a necessidade da iniciativa com o envio de um ofício ao ministro Paulo Pimenta.

Pleito da federação, a alteração na LDO é considerada um importante passo para o setor. Contudo, a entidade salienta que ainda é insuficiente para dispensar a Certidão Negativa de Débito (CND) para os empréstimos no âmbito do Pronampe. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, explica que o Simples Nacional, por ser um regime unificado de tributos, no caso de inadimplência, implicaria em descumprimento do disposto no Art. 195, §3º, da Constituição Federal. “Desse modo, para estas empresas em débito poderem receber benefícios fiscais e creditícios, é necessária a efetivação desta dispensa através de Emenda Constitucional, a exemplo do que foi feito na pandemia”, aponta Bohn.

No documento enviado para Pimenta na quinta-feira (28), a entidade argumenta que a burocracia pode atrasar ainda mais a recuperação da economia gaúcha. “A medida é necessária para garantir que as empresas afetadas tenham auxílio financeiro para se reerguer e se manterem ativas no mercado”, defende Bohn.

Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumenta a dificuldade dos empresários de cumprirem a exigência de apresentação da CND, por isso é fundamental que não haja mais limitações e comprometimentos à retomada da saúde financeira das empresas”, afirma Luiz Carlos Bohn.

Por meio do ministro Pimenta, a federação espera uma interlocução ágil com o Congresso Nacional para que as alterações sejam feitas na Constituição Federal, certificando que, mesmo com débitos, os negócios gaúchos possam receber os benefícios fiscais e linhas de crédito.

Foto: Renato Laky/Pixabay/Divulgação | Fonte: Assessoria
30/08/2024 0 Comentários 182 Visualizações
Política

Abicalçados avalia positivamente o fim da urgência para análise de PL da desoneração

Por Jonathan da Silva 11/04/2024
Por Jonathan da Silva

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercutiu positivamente o fim da urgência de análise do PL 493/2024, do Governo Federal, que procura encerrar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos contemplados pela medida. O anúncio sobre o fim da urgência em relação ao PL foi feito nesta quinta (11).

Segundo a Abicalçados, o fim do caráter de urgência para a análise dará mais tempo para a discussão do tema no Congresso Nacional, já que a partir de agora o PL deverá tramitar normalmente pelas comissões permanentes até chegar na votação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal). “O ideal é que se respeitasse a vontade do povo brasileiro por meio da votação no Congresso Nacional. A continuidade da medida foi aprovada e depois teve seu veto derrubado no Congresso Nacional. Precisamos lembrar que durante todo o ano de 2023 fizemos todo esse processo de conscientização para a renovação da desoneração, passando por todas as comissões e finalmente pelas votações. O fato é que o Governo Federal não aceitou o resultado, publicou uma MP para reonerar os 17 setores e depois um PL nos mesmos moldes e em caráter de urgência. É o tipo de situação que, além de gerar insegurança para as empresas e para os seus empregados, aumenta o Custo Brasil, pois precisaremos refazer todo o caminho já traçado no ano passado”, avalia o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

Coalizão

Na última quarta-feira (10), Ferreira participou de mais uma reunião do grupo Coalizão Indústria, na sede do MDIC, em Brasília. Na pauta, esteve justamente a necessidade de manutenção da desoneração da folha de pagamentos para que as empresas possam ter segurança para contratar mais trabalhadores ao longo de 2024, a crise econômica argentina e os seus impactos no comércio exterior e a urgente necessidade de derrubada da isenção de taxas de importação para o e-commerce internacional, que desde agosto passado não paga impostos em remessas de até US$ 50 (R$ 250), o que tem gerado uma concorrência considerada desleal pelo setor com os produtos nacionais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
11/04/2024 0 Comentários 297 Visualizações
Política

Projeto que prevê exames oftalmológicos para estudantes gaúchos tem parecer favorável

Por Jonathan da Silva 06/03/2024
Por Jonathan da Silva

O projeto de lei (PL 196/2023) que busca proporcionar aos estudantes tratamento do distúrbio oftalmológico da refração, com diagnóstico de miopia, hipermetropia e astigmatismo para estudantes das escolas estaduais, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. A iniciativa da ação conhecida como Visão de Futuro é do deputado estadual gaúcho Issur Koch (PP).

A proposta estabelece, ainda, o fornecimento de óculos aos alunos por parte do estado em caso de necessidade. “Muitas vezes, há uma relação direta entre dificuldade de aprendizado e problemas oftalmológicos. Constatei isso em sala de aula, o que acabou por inspirar esse projeto”, afirma Koch.

O parlamentar lembra que, sem detectar e corrigir o problema precocemente em crianças em idade escolar, tarefas corriqueiras como a leitura tornam-se desconfortáveis. “Por causa de problemas de visão não corrigidos, o estudante pode perder o interesse em atividades que exigem muita leitura, como estudar ou fazer a lição de casa, por exemplo. Futuramente, isso irá impactar no seu desenvolvimento pessoal e emocional, além de seu aprendizado”, ressalta o deputado.

Números

Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostram que 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exames oftalmológicos. De acordo com o órgão, problemas visuais atingem aproximadamente 20% dos estudantes do ensino fundamental. “A criação de um programa de educação em saúde ocular, a partir da observação do desempenho visual e/ou da aplicação de testes simples a serem oferecidos pelo Poder Público, será fundamental para mudar esta realidade, evitando que muitos destes estudantes levem estes problemas para a fase adulta”, conclui Koch.

Foto: Agência ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
06/03/2024 0 Comentários 346 Visualizações
Cidades

Prefeitos defendem debate sobre a regionalização do saneamento

Por Milena Costa 28/07/2021
Por Milena Costa

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Sebastião Melo, afirmou que é preciso aprofundar o debate sobre a proposta de regionalização do saneamento. “Não vejo um modelo estratégico de melhoria dos serviços. Temos que debater e abrir uma grande discussão, porque água é vida”, afirmou Melo. O PL 234 foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado em regime de urgência, e foi aberta consulta pública virtual.

“O serviço pode ser prestado pela área pública e pelos parceiros. Mas o debate está incompleto.”

“O serviço pode ser prestado pela área pública e pelos parceiros. Mas o debate está incompleto. A proposta não traz a questão dos resíduos sólidos, da drenagem urbana e tira autonomia dos municípios, além de não levar em conta as bacias regionais”, completou. Segundo Melo, os municípios devem dialogar sobre o tema com deputados, com o Executivo Estadual para que a matéria possa contemplar as diferentes realidades dos municípios. “O povo não mora na União, nos Estados, nos municípios e isso precisa ser levado em conta”, afirmou.

O diretor de Articulação e Fomento de Parcerias e Desestatização da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Melo, afirmou que é preciso esclarecer como ficará o saneamento tanto para os municípios de abrangência da Corsan quanto para os municípios autônomos como Porto Alegre, que já tem um estudo em andamento para universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário.

“O projeto de lei enviado pelo governo do estado direciona o estabelecimento de uma tarifa única por região”

Atualmente, a Capital conta com seis estações de tratamento de água e 58% do esgoto coletado tem tratamento. “O projeto de lei enviado pelo governo do estado direciona o estabelecimento de uma tarifa única por região, o que gera um alijamento da autonomia dos municípios com serviços locais e compromete aquelas cidades que, hoje, possuem uma tarifa mais baixa”, afirmou a assessora jurídica da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Alessandra Fagundes dos Santos.

Na reunião, que contou com representantes de municípios como São Gabriel, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas, os participantes foram unânimes na mobilização para que sejam aperfeiçoados diversos pontos do PL 234. “A formatação da proposta tem que ser discutida a partir da base. Uma coisa é ter um projeto de lei para o saneamento, e a outra, a venda da estatal”, disse o prefeito Rossano Gonçalves, de São Gabriel. Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi defendeu que o saneamento seja pensado a partir das bacias hidrográficas. Em nome de Porto Alegre e São Leopoldo, Melo e Vanazzi manifestaram contrariedade ao projeto elaborado pelo Piratini, nos atuais moldes.

Na quinta-feira (29), o tema será novamente tratado na Assembleia Geral Ordinária da Granpal, que ocorrerá na sede da Associação Comercial de Sapucaia do Sul, a partir das 9h. O encontro terá a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB).

Presenças

O encontro teve a presença da prefeita de Novo Hamburgo e vice-presidente da Granpal, Fátima Daudt, do vice-prefeito Márcio Lüders, de Novo Hamburgo, do prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker e de representantes dos municípios de Teutônia e Bagé e Vera Cruz.

Foto: Granpal/Divulgação | Fonte: Assessoria
28/07/2021 0 Comentários 435 Visualizações
Cidades

Subsídio aprovado ao transporte público congela passagens a R$ 3,85 em Novo Hamburgo

Por Gabrielle Pacheco 16/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo anuiu à proposta da Prefeitura de subsidiar o transporte coletivo na cidade durante a pandemia. Para manter o sistema em funcionamento sem o aumento das passagens, o Executivo custeará parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido com as tarifas. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A aprovação em segundo turno foi oficializada em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 15. Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun, ambos do PP, votaram contra a iniciativa.

A Prefeitura já havia apresentado um cenário de aporte mensal na casa de R$ 150 mil, valor que foi considerado insuficiente. As empresas defendiam que o recurso deveria se aproximar a R$ 627 mil, de forma a suprir as perdas verificadas com a significativa redução no número de usuários desde o início da pandemia. A complementação financeira garante, na visão do Executivo, o congelamento do preço da tarifa e a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A medida será retroativa a 1º de junho.

Cálculo do subsídio

O Projeto de Lei nº 30/2020 define que a concessão do subsídio está atrelada à apresentação de relatório diário contendo a quilometragem rodada pelos veículos, a quantidade de passageiros transportados e a arrecadação tarifária. Além disso, as empresas deverão garantir ao Município espelhamento completo do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com acesso em tempo real a todas as informações relacionadas à operação, e o envio mensal de planilha de custos, incluindo despesas com pessoal. Aprovados os relatórios, o subsídio corresponderá à diferença entre a soma dos gastos e as receitas tarifárias, respeitados os limites conforme as bandeiras vigentes. Caso os relatórios sejam reprovados, o Município fica dispensado de qualquer repasse.

Padrões de qualidade

O valor apurado poderá ser reduzido caso as empresas não respeitem determinações específicas para o período. O projeto obriga o uso de máscaras faciais por funcionários e passageiros; a disponibilidade de álcool gel nos ônibus; o respeito ao limite de usuários previsto nos protocolos do Distanciamento Controlado; e a oferta de veículos, no prazo de até 20 minutos, para atender rotas com lotação de passageiros. Cada desatendimento verificado a essas regras implicará a redução de 0,5% do valor do subsídio, podendo ser acumulados até o limite de 50%.

De acordo com o projeto, todas as informações coletadas deverão ser amplamente divulgadas. A matéria ainda autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio. O texto reforça que a concessão de complementação financeira está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Emenda

O projeto estabelece que o Município repasse o subsídio devido até o décimo dia útil do mês. O vereador Enio Brizola (PT), no entanto, apresentou emenda que antecipa para o quarto dia útil a transferência de 70% do valor. O objetivo do parlamentar é obrigar as empresas a efetuarem em dia o pagamento dos salários de seus funcionários. A emenda também determina que as empresas providenciem a colocação de cartazes nos ônibus com informações sobre os valores recebidos do Município e os padrões de qualidade a serem seguidos pelos coletivos. A alteração proposta pelo petista foi aprovada por unanimidade.

Fala dos vereadores

Brizola ressaltou que tem consciência que o assunto transporte público coletivo sempre será pauta nas administrações de todas as esferas. “A cidade não está preparada para a discussão da mobilidade urbana, e essa responsabilidade também é nossa. Preciso falar mais sobre a importância do transporte coletivo. A credibilidade das empresas em Novo Hamburgo se perdeu. No sábado, elas pagaram 60% dos salários dos trabalhadores, mas eles me relataram que o valor arrecadado na bilhetagem daria para manter os salários em dia. É claro que não temos o contraponto. Os funcionários  também nos advertem sobre a forma como esse valor do subsídio será usado pelas empresas concessionárias. Por isso a insegurança em relação ao meu voto. Não tenho mais a certeza de que tinha na segunda-feira. A qualidade do serviço prestado não nos dá essa segurança. E depois da crise, o que acontecerá?”, indagou. O parlamentar reforçou que o seu voto não está condicionado às discussões que se travaram em torno do assunto nas redes sociais.

Sergio Hanich (MDB) também ressaltou que não se pauta pelas discussões de redes sociais. “Não voto de cabresto nunca, mas também não vou com a plateia. Estou tranquilo. As pessoas que em mim votaram me deram autonomia e confiaram em mim e no meu trabalho. Não estou votando para o Executivo e nem para as empresas de ônibus. Estou votando para aquelas pessoas que têm os ônibus como o único meio de locomoção e que dependem do transporte coletivo em Novo Hamburgo”, apontou Serjão.

Felipe Kuhn Braun (PP) afirmou que vem participando de todas as discussões e audiências públicas sobre a situação do transporte púbico coletivo em Novo Hamburgo. Para o parlamentar, as críticas e o debate em torno do tema são importantes. “Nós todos somos contribuintes, pagamos impostos e é desse imposto, dinheiro público, que vamos novamente subsidiar uma empresa que presta um serviço com diversos problemas há anos. São várias as situações que fazem com que eu realmente reforce a minha posição contrária a esse projeto”, falou o progressista.

Patricia Beck (PP) mostrou-se incrédula com a possibilidade de os passageiros ficarem sem alternativa. “A população ficará sem transporte público coletivo se o projeto for rejeitado em segunda votação? A Administração terá de dar um jeito. A população não quer pagar um valor abusivo por um serviço sucateado. Não seria este momento de dar um choque de realidade no Executivo”, perguntou, sugerindo que os colegas rejeitassem a matéria.

Raul Cassel (MDB) ressaltou que subsídios ao transporte coletivo são dados em várias cidades do País. Segundo ele, a situação do lixo e do transporte público coletivo são dois gargalos das administrações. “Fica aqui o desafio aos nossos deputados federais e senadores. Se tivéssemos uma legislação uniformizada e se cada município não precisasse fazer uma lei a cada licitação, a realidade seria diferente”, disse. Ele também destacou que o serviço prestado em Novo Hamburgo é de baixa qualidade. “Aprovei a emenda porque é a forma de exercermos um controle mínimo do dinheiro público”, salientou.

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.

Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
16/07/2020 0 Comentários 584 Visualizações
Cidades

Presidente da Câmara de Vereadores sugere atrair jogos do Gauchão para Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco 30/06/2020
Por Gabrielle Pacheco

O presidente da Câmara de vereadores de Santa Cruz do Sul, Elstor Desbessell (PL) fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira, 29, para sugerir que se faça uma força-tarefa junto aos clubes profissionais locais, poder público e Federação Gaúcha de Futebol, para atrair jogos do Campeonato Gaúcho para a cidade.

Segundo ele, é o momento de aproveitar o fato da Capital e as cidades que possuem os clubes que estão envolvidos com o Gauchão que estão com bandeiras piores que a região do Vale do Rio Pardo, para atrair os jogos para o Estádio dos Plátanos e dos Eucaliptos.

“Mesmo que sejam apenas jogos sem público, vale à pena atrair essas partidas para cá, pois iria movimentar também a questão dos hotéis e também os locais para treinamentos. Poderíamos ter mais jogos, não apenas um ou dois. E nossa cidade estaria projetada no cenário do futebol gaúcho e nacional”, citou.

Desbessell destacou que a Câmara de Vereadores irá buscar apoiar os clubes locais, assim como encaminhar um pedido para a Federação com a sugestão. “É um esforço que vale à pena. Vamos fazer um requerimento tanto ao FC Santa Cruz como ao EC Avenida e à Federação Gaúcha de Futebol, em nome do Poder Legislativo, sugerindo essa alternativa”, observou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
30/06/2020 0 Comentários 355 Visualizações
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