O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi a Brasília se reunir com deputados federais gaúchos para levar o posicionamento da entidade sobre a Reforma Tributária. Falando à bancada gaúcha, Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera regras fiscais no país.
A Reforma Tributária é uma pauta que desperta atenção da OAB/RS que, em uma audiência pública realizada em junho, se manifestou contra o aumento da carga tributária, a falta de debate e transparência com a qual o texto tramitou no Congresso, além de pontuar a importância de defender a autonomia dos municípios.
No encontro, realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira (4), Lamachia explicou que a ida à capital federal foi necessária para levar um pedido em nome de toda a advocacia gaúcha e de outras categorias que podem sofrer impactos com a aprovação da PEC. “Somos favoráveis a uma reforma fiscal, desde que esta não signifique acréscimo da carga tributária. Falo em nome da OAB gaúcha, mas também do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, o qual também presido e que representa um milhão de profissionais gaúchos. Essa reforma atingirá diretamente os profissionais liberais em seus rendimentos, tributando seus lucros”, disse.
“Faço um destaque: a distribuição de lucro para um profissional liberal ou para uma sociedade de advogados, de médicos, de arquitetos ou de outros profissionais é a remuneração de seu trabalho, ou seja, completamente diferente da distribuição de lucros de uma sociedade anônima”, explicou o presidente da Ordem gaúcha.
Falta de transparência preocupa
Outro ponto citado por Lamachia foi que a tramitação do texto no Congresso teve pouco debate e não houve transparência sobre a proposta. “Quando promovemos a Audiência Pública sobre o tema, o fizemos, também, porque percebemos que a reforma tramitou quase secretamente, com muita demora para divulgação da PEC”, lembrou o presidente da OAB gaúcha.
Debate precisa de mais tempo
Leonardo Lamachia salientou que uma mudança como essa não pode ser aprovada com tanta pressa. “Pela complexidade do tema e por seu impacto social, pedimos a retirada da urgência para que a sociedade possa fazer um debate mais amplo. Sempre fomos favoráveis a que haja mais diálogo para construir uma lei”, afirmou ele.
Risco à autonomia dos municípios
Na reunião, que também contou com a presença de prefeitos gaúchos, o presidente da OAB/RS pontuou a preocupação da entidade com a perda de autonomia dos municípios. “Pode haver perda de recursos, mas, sobretudo, de autonomia sobre a política fiscal em seus âmbitos”, finalizou.