A Secretaria Municipal de Habitação de São Leopoldo entregará Certidões de Regularização Fundiária a 58 famílias do Parque Lago São Borja neste sábado, 29 de novembro, na Igreja Assembleia de Deus, às 10h. Um total de 83 lotes será regularizado.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, a entrega das certidões permitirá que os moradores tenham segurança jurídica sobre suas propriedades, viabilizando transações de compra e venda e a possibilidade de obter financiamentos. A moradora Elisabete Venceleski, que vive no Lago São Borja há 25 anos, afirmou que o documento representa tranquilidade. “É uma segurança para o pessoal do bairro. Agora nós temos a certeza de que os terrenos são nossos”, disse. Ela relatou ainda que a população ouviu ao longo dos anos diversas promessas relacionadas à regularização que não foram adiante. “Graças a Deus esse prefeito se preocupou com a gente, olhou para nós, olhou para cá”, afirmou Elisabete.
Atuação da Prefeitura
O prefeito Heliomar Franco (PL) destacou que o município tem ampliado as ações de regularização. “Desde o início do ano já foram mais de 2 mil regularizações. Nós viemos para fazer, para desburocratizar, para trazer dignidade para as pessoas. Esse é nosso propósito”, afirmou o chefe do executivo de São Leopoldo.
Durante a semana, técnicos da Secretaria Municipal de Habitação realizaram visitas aos lotes que receberão as certidões, conversaram com os moradores, esclareceram dúvidas e entregaram convites para o ato de sábado.
Base legal do processo
A entrega das Certidões de Regularização Fundiária foi viabilizada pela Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de número 13.465, de 2017. Os beneficiados receberão da Prefeitura as matrículas e escrituras dos lotes já com a edificação averbada. Todo o processo e a documentação foram conduzidos sem custos para as famílias pela Secretaria Municipal de Habitação.