A recente medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26 de março, renovou a esperança do setor do tabaco de confrontar um problema que há muito tem atravancado o mercado de cigarros: o contrabando.
Ao instituir um grupo de trabalho – composto pela Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, Ministério da Saúde e Ministério da Economia – o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dá impulso à preocupação de longa data que já consome mais da metade do mercado de cigarros no Brasil.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) tem apontado como um dos fatores determinantes para a alta movimentação de cigarros ilegais a alta carga tributária imposta aos cigarros produzidos no País, que representa cerca de 80% do produto, enquanto no Paraguai, é de apenas 18%.
No ano passado, 54% dos cigarros consumidos no Brasil eram de origem ilegal, sendo 50% contrabandeados do Paraguai e o restante produzido por indústrias que operam irregularmente no País.
As informações são do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em pesquisa encomendada pelo ETCO. Ainda segundo Instituto, somente com cigarros a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões no ano de 2018, ao passo que a evasão fiscal foi de R$ 11,5 bilhões em função do mercado ilegal. Ou seja, os cofres públicos estão perdendo somas maiores do que os valores arrecadados.
“Apoiamos a iniciativa que tem por objetivo diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes. Estamos falando de um enorme impacto financeiro e social. As empresas deixam de vender, o governo deixa de arrecadar, os cidadãos brasileiros deixam de ter empregos e até mesmo os consumidores têm prejuízos, considerando que os produtos ilegais não possuem qualquer fiscalização sanitária. Além disso, entendemos que todos os órgãos competentes para avaliar o tema estão sendo envolvidos”, avalia o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke (foto).