Papa Francisco

A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo nesta quarta-feira (21), chama atenção a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Assim, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), os Cartórios gaúchos já celebraram 3.595 uniões civis entre casais homoafetivos até setembro deste ano. Desta forma, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação e políticas públicas.

A posição do pontífice, revelada em documentário exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que “os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos”, completou.

No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir disso, foram registradas 1.524 uniões deste tipo em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Regulamentação nacional

Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. Assim, a norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 2.071 casamentos foram realizados no Rio Grande do Sul segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.

Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação no Rio Grande do Sul, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 249 casamentos, em 2018 esse número foi para 480, um aumento percentual de 92%. Em 2019, houve uma ligeira queda (18,3%) em relação a 2019, com 392 casamentos, mas o número se manteve alto em relação aos anos anteriores.

“A união civil entre casais homossexuais, que têm os mesmos direitos de casais heterossexuais, é uma realidade nos cartórios gaúchos. Isso é um direito conquistado e que deve ser respeitado”, ressaltou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva. “Com a possibilidade de realização de atos como alteração de nome e gênero direto em Cartório, o acesso a estes direitos ficou ainda mais facilitado e desburocratizado no Brasil”, completou.

Avanços Igualitários

Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 7.862 alterações de nome e gênero no Rio Grande do Sul, até outubro de 2020. Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência. Os dados também mostram que no ano de 2019 foram feitas 95 alterações de nome após troca de gênero, e 92 alterações de gênero. Já em 2020, até o mês de setembro, foram 53 mudanças de nome e de gênero.

Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudança, até hoje, mais de 1.879 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher. No total de casamentos, 31,8% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 28,9% em 2019, e 31% em 2020. O número de homens que fizeram essa escolha tem se mantido no mesmo patamar, entre 2018 e 2020, com 0,4%. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi de 66,2% em 2018, 68,4% em 2019, e de 65,8% neste ano.

As evoluções para a redução das desigualdades e para a inclusão social no País, executadas pelos Cartórios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que reúne 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário à qual os Cartórios estão integrados por meio do Provimento nº 85 do CNJ.

Anoreg/RS

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg/BR. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfeiçoamento da legislação que se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.

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