O prefeito Daniel Rückert reuniu seu grupo de secretários na tarde dessa segunda-feira, 25, no gabinete do Executivo Municipal. Estiveram em pauta as questões relacionadas à pandemia da Covid-19 na organização da gestão pública. Daniel pediu atenção redobrada para os números do orçamento municipal, já que há perspectivas de redução de receita significativos. Sobre as questões sanitárias, o prefeito solicitou que os secretários se mantenham vigilantes sobre as condições de saúde dos colaboradores municipais, fazendo ajustes conforme os protocolos de controle da doença. Acertou-se que nos próximos dias acontecerão ações exponencias de conscientização com a população, alertando para os hábitos de higiene e distanciamento social.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 56,5 milhões a municípios gaúchos nesta segunda-feira, 25, com recursos do Tesouro do Estado. Desse valor, R$ 13,5 milhões correspondem à 12ª parcela da dívida herdada de gestões anteriores.
A outra parte, de R$ 43 milhões, é referente ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.
Em maio do ano passado, o governo do Estado anunciou que assumiria o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas – faltando quatro, agora.
Os recursos referentes aos Pies devem ser utilizados pelos municípios para ações da Atenção Básica e Saúde da Família. Entre as possibilidades de uso estão despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais de saúde, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos e reforma e ampliação de estruturas físicas entre outras.
Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira, 25, o governador Eduardo Leite reiterou o compromisso do governo do Estado em manter a regularidade dos pagamentos na área da saúde, mesmo em tempos de baixa arrecadação de impostos. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou a importância dos recursos estaduais na gestão dos municípios, principalmente na prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde, essenciais no combate ao coronavírus. “Estamos honrando com o nosso compromisso, para que os municípios também possam realizar as suas tarefas”, afirmou.
Na sexta-feira, 22, o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 49,4 milhões do Ministério da Saúde para Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos, para que possam arcar com despesas extras decorrentes da pandemia da Covid-19.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 14, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.
“Carecem serviços públicos para o cidadão, que já não aguenta mais pagar impostos pesados e que sequer terá riquezas suficientes para arcar com esses impostos que sustentariam a máquina pública como se deu até agora. Nos colocamos no lugar do cidadão, que é nosso verdadeiro chefe, para auxiliá-lo perante essa realidade que vem pela frente”, destacou Leite.
Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.
“Esse gesto é de enorme solidariedade dos Poderes e dos órgãos diante dessa realidade que se impõe. Agradeço, não só como governador, mas como cidadão gaúcho. Esse movimento resgata a fé e a crenças nas instituições que, no momento em que são desafiadas, mostram que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, puxando em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade”, observou o governador.
A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.
As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.
Premissas
A elaboração da LDO 2021 considerou as mesmas premissas que o governo federal está utilizando na sua proposta: crescimento zero do PIB em 2020 e de 3,3%, para o próximo ano. Essas estimativas contrastam com informes do Boletim Focus, que prevê recuou na economia brasileira de 4,1% neste ano. Diante das incertezas do cenário, o projeto já busca uma autorização legislativa para rever as metas fiscais quando da elaboração do projeto de Orçamento para 2021.
“Além da necessidade de manter o rigor fiscal por conta dos problemas estruturais que o Estado enfrenta há muitos anos, ainda desconhecemos os reais efeitos dessa pandemia sobre a nossa economia e, por consequência, sobre a receita”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Na visão dela, haverá a necessidade de um esforço ainda maior no controle dos gastos, porém é fundamental que estados e municípios tenham apoio da União. “Todas as principais economias mundiais estão realizando esse socorro, ou com aportes diretos ou no sentido de estimular a retomada das atividades econômicas”, acrescentou Leany Lemos.
A proposta também atualiza a forma de apresentação dos demonstrativos das metas fiscais, buscando uma maior transparência sobre os números de avaliação da situação financeira. A Assembleia Legislativa tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Um projeto de lei (PL) para alteração na Lei 15.304/19, que trata das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, foi protocolado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 6. A proposta prevê a inclusão da abertura de créditos adicionais para executar despesas referentes ao combate e enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Além disso, o PL inclui a autorização de abertura de créditos extraordinários à Secretaria da Saúde no orçamento estadual. O instrumento foi criado a partir da solicitação dos deputados estaduais para remanejar recursos das emendas individuais para o combate à pandemia, num total de R$ 38,5 milhões que, juntamente com os demais recursos já dotados de emendas estaduais nesta área, atingem um total de R$ 52 milhões para ações de saúde.
O objetivo do PL é permitir que o Poder Executivo agilize o encaminhamento para execução de despesas vinculadas a ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, bem como reorientar as políticas públicas frente à situação para os quais a LOA não estava preparada.
O documento foi entregue ao presidente do Parlamento, deputado Ernani Polo, pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas, acompanhado do líder do governo, deputado Frederico Antunes.
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Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras essenciais quando o assunto é manter a situação financeira em equilíbrio. O problema é que são poucos os brasileiros que admitem ter disposição para organizar suas finanças com regularidade. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase metade (48%) dos consumidores brasileiros não controla o seu orçamento, seja porque confiam apenas na memória para anotar despesas (25%), não fazem nenhum registro dos ganhos e gastos (20%) ou delegam a função para terceiros (2%).
Outro dado preocupante do estudo é que mesmo entre aqueles que realizam um controle efetivo de suas finanças (52%), a frequência com que anotam e analisam suas despesas não é a adequada. Em cada dez pessoas que adotam um método apropriado de controle, somente um terço (33%) planeja o mês com antecedência, registrando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte. A maioria (39%) vai anotando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e outros 27% só anotam os gastos após o fechamento do mês.
Entre os que não dão importância ao controle do orçamento, a principal justificativa é não ver necessidade na tarefa, pois confiam nas contas de cabeça (20%). Outros 16% reconhecem não ter disciplina e 16% alegam não ter um rendimento fixo ou nem sabem exatamente o quanto ganham por mês. Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, pensar nos gastos com antecedência ajuda o consumidor a não ser surpreendido no fim do mês pela falta de recursos.
“O consumidor que conhece sua relação de receitas e despesas está menos propenso a se endividar com empréstimos ou a recorrer ao limite do cheque especial para cobrir rombos no orçamento. Além disso, ele está mais preparado tanto para traçar planos de longo prazo, como para agir em uma situação de imprevisto, como um gasto inesperado de alto valor ou a perda do emprego”, afirma a economista. A pesquisa também mostra que o controle dos gastos extras e não essenciais acaba ficando em segundo plano entre os consumidores que fazem algum controle do orçamento.
Os itens que os entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardado em investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e alimentação fora de casa, que são controlados por apenas 57% dos entrevistados. Gastos essenciais como contas da casa, despesas com mantimentos, aluguel e condomínio são anotados por 92% dos entrevistados que têm algum planejamento. As prestações de compras feitas no cartão, cheque ou crediário que vencem no mês seguinte recebem a atenção de 79%. Já 76% anotam os rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.
“Subestimar o impacto de pequenos gastos no orçamento é uma atitude imprudente. Os chamados ‘gastos invisíveis’, que são aquelas pequenas despesas supérfluas que passam quase despercebidas no dia a dia, podem comprometer as finanças quando somadas no fim do mês. Por isso que é perigoso anotar os gastos à medida que vão sendo feitos, pois isso não garante um controle eficiente. O ideal é separar antes de tudo uma quantia para gastos fixos mensais e somente com o restante ir alocando conforme a necessidade ou desejo do consumidor, sem esquecer de guardar uma quantia para uma reserva de emergência”, orienta a economista Marcela Kawauti.
Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o brasileiro chega a gastar mais de 20% do salário mínimo para pagar a conta de luz. E esses valores podem ser ainda maiores no verão, quando há uma tendência de aumento de equipamentos como ar-condicionado. A Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, registrou alta de 7% no consumo de energia elétrica no Distrito Federal no mês de novembro de 2019.
Para os brasileiros, esses números são muito altos. De acordo com uma pesquisa feita pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope em agosto de 2019, 87% dos consumidores consideram sua conta de energia cara. E, pelo menos, 64% dos entrevistados afirma fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar.
“Grande parte da conta de luz do brasileiro é imposto. O consumidor paga pela compra de energia, os serviços de transmissão, a distribuição e por último os encargos setoriais. Para o ano de 2020, por exemplo, podemos ter um aumento de médio de 2,42%. Isso porque existe uma consulta pública aberta em outubro feita pela Aneel, sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia”, explica Alcione Belache, CEO da Renovigi, empresa fabricante de sistemas fotovoltaicos.
Estratégias para redução de gastos
No final do ano, o governo anunciou a tarifa branca, que passou a vigorar no último 1º de janeiro como estratégia de redução de custos. A tarifa está disponível para residências e pequenos comércios, e prevê descontos para o consumidor que reduzir o consumo nos horários de maior utilização. Especialistas, porém, chamam atenção para adoção de estratégias sustentáveis e de longo prazo para redução tanto do uso de energia elétrica quanto do custo. O uso da energia renovável é uma tendência mundial.
De acordo a ONU (Organização das Nações Unidas), a energia solar vem se destacando perante as demais fontes de energia elétrica no mundo, e hoje é considerada a principal responsável pelo desenvolvimento sustentável. Além disso, um sistema solar pode contribuir para uma economia considerável na fatura.
Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou por ampla maioria, durante sessão nesta terça-feira (26), o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2020), com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões. Por conta da crise fiscal, o governo do Estado propôs ainda, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a necessidade de manter os gastos no mesmo patamar de 2019, iniciativa que chegou a ser alvo de contestação judicial.
A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas. O projeto foi encaminhado para análise dos deputados pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, no início de setembro, na oportunidade em que estava como governador em exercício. Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias, o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44,9 bilhões.
A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas através de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres. O texto com as emendas teve o aval da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle há duas semanas, quando aprovou o parecer do deputado Mateus Wesp ao projeto.
Foto: Celso Bender/Divulgação | Fonte: Assessoria
O Ministério da Educação esclarece que o bloqueio preventivo realizado nos últimos dias atingiu apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais. O orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.
O bloqueio de dotação orçamentária realizado pelo MEC foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019.
O Ministério da Educação esclarece, ainda, que a matéria veiculada pelo Jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (8), apesar de apresentar números do sistema SIOP corretos, não utilizou a adequada metodologia de cálculo para a definição dos valores bloqueados nas Universidades pelo MEC.
Os valores considerados como bloqueio na matéria incluíram o orçamento de emendas parlamentares discricionárias, que já estava contingenciado pelo Governo Federal. E, para o cálculo do total orçamentário da unidade, foram inseridas as rubricas de despesas referentes às emendas parlamentares impositivas e receitas próprias (que não são objeto de bloqueio discricionário pelo MEC). Por isso, a diferença nos percentuais apresentados pela matéria.
O bloqueio orçamentário nas Universidades, como explicado anteriormente, não incluiu as despesas para pagamento de salários de professores, outros servidores, inativos e pensionistas, benefícios, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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