Na tarde desta terça-feira, 30, a prefeita Ivete Grade recebeu em seu gabinete no Centro Administrativo Prefeito Gabriel Steiner, o vereador Sérgio Werle (MDB). Ele entregou para Ivete uma emenda de R$ 400 mil do deputado federal Giovani Feltes, encaminhada para a Secretaria Municipal da Saúde de Estância Velha.
A secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Cláudia Silvane Pires, e a adjunta da pasta, Veroni Meyer Fagundes, acompanhadas do contador da Prefeitura Municipal, Dionatan Rodrigo Simm Pradella, participaram da sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 22. Os representantes do Poder Público apresentaram os recursos recebidos para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação dos efeitos da pandemia.
O Município recebeu, até o momento, o total de R$ 1.116.027,76 para aplicação exclusiva em ações de enfrentamento à pandemia; R$ 250 mil para serem aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento e R$ 1.158.087,98 para mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. O Poder Público ainda tem a receber três parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no valor de R$ 618.133,99 cada, e a competência de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), com valor indefinido até o momento.
A Administração Municipal já utilizou parte dos recursos para locação de estruturas para o Ambulatório de Campanha, ao custo total de R$ 67.999,60, sendo R$ 64.221,60 com recursos vinculados e R$ 3.778,00 com recursos próprios; aquisição de três ventiladores pulmonares, pelo valor total de R$ 135 mil, sendo R$ 83 mil custeados com recursos provenientes do Poder Judiciário da Comarca de Nova Petrópolis, e R$ 52 mil com recursos próprios; compra de três monitores multiparâmetros (ECG, SPO2, PNI, temperatura e respiração), pelo valor total de R$ 120.000,00, sendo R$ 100 mil custeados com recursos da Sicredi Pioneira RS e R$ 20.000,00 com recursos próprios.
A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adquiriu 200 testes rápidos para utilização no monitoramento de casos em Nova Petrópolis. Foi investido R$ 27.700,00 nesta compra, sendo 100 unidades a R$ 149,00 e 100 a R$ 128,00. Além disso, o Executivo Municipal aplicou recursos na estruturação do Ambulatório de Campanha com material elétrico, hidráulico e de higiene; divulgação de ações preventivas, materiais de adequação de acolhimentos e atendimentos, equipamentos de proteção individual (máscaras e macacões), medicamentos, materiais ambulatoriais e de higienização, entre outros.
Dos recursos, R$ 190.250,00 já foram encaminhados para o Hospital Nova Petrópolis (HNP). Ainda devem ser repassados, conforme aprovação do plano de trabalho, R$ 343.003,40 ao HNP provenientes de emendas específicas para o hospital. O Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis também recebeu repasse de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Nova Petrópolis recebeu R$ 1.158.087,98 para abrandar as dificuldades financeiras devido à baixa na arrecadação dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública. O apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM utilizou a arrecadação de março a junho de 2019 como base para repassar a diferença do arrecadado em 2020 durante a pandemia.
A Administração Municipal, em conjunto com o Comitê de Crise de Nova Petrópolis, devem estudar ações para apoio à Região que o Município está vinculado para manutenção da Bandeira Laranja no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara de Vereadores, Elstor Desbessell (PL) promulgou ao final da tarde desta segunda-feira, dia 22, a lei número 8.437, de autoria do vereador Alex Knak (MDB), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar aplicativo para celulares para divulgação – em tempo real – das receitas e despesas do orçamento público municipal.
Segundo a lei, o aplicativo será disponibilizado de forma gratuita para a população. A publicidade conterá, no mínimo, o valor e o percentual correspondente ao poder, órgão público, áreas, recursos humanos, fornecedores, prestadores de serviços, diários de serviços e categoria de receita, revelando as respectivas fontes.
Elstor Desbessell destaca que a matéria é fundamental para melhorar o sistema de transparência das receitas e despesas do Poder Executivo. “Será uma ferramenta importante para que a população possa acompanhar de como andam as contas do nosso município”, citou o presidente.
Segundo o autor, é fundamental que a lei entre em vigor e que a transparência se torne cada vez mais um caminho do município de Santa Cruz do Sul. “Estamos trazendo um anseio da comunidade que busca acesso aos dados dos gastos do Município e nada melhor do que proporcionar esse formato por aplicativo”, observou o vereador Alex Knak.
O governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), apresentou, na tarde desta segunda-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021 para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL).
A audiência pública, realizada em formato de videoconferência, foi transmitida nos canais de comunicação da AL e contou com 45 participantes, entre deputados e representantes do Executivo. “Estamos seguindo os ritos da LDO e mantendo a característica dessa gestão, que é do diálogo e da transparência. Nossa equipe técnica está à disposição do Legislativo para sanar quaisquer dúvidas que surjam durante o processo”, afirmou o titular da Seplag, Claudio Gastal.
No dia 14 de maio, o governo protocolou a LDO 2021 com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias). A proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano.
A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite com os demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), repassou nesta segunda-feira, 8, R$ 74,6 milhões a hospitais, clínicas e laboratórios do Rio Grande do Sul referentes ao atendimento ofertado a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso, proveniente do Ministério da Saúde, é repassado pelo Executivo aos mais de 200 prestadores de serviços de saúde que oferecem procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (Teto MAC).
“Foi uma tramitação ágil para que pudéssemos garantir o atendimento e dar fôlego o mais rápido possível a essas instituições de saúde nesse momento tão necessário”, explicou o governador Eduardo Leite, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta segunda.
Na última semana, a SES concluiu a assinatura digital dos convênios e o repasse das verbas referentes à primeira parcela dos recursos emergenciais a 38 dos 60 hospitais filantrópicos beneficiados, no valor de R$ 14,3 milhões.
“Continuamos com a missão de fazermos pagamentos com regularidade, algo com que a gestão se compromete desde o início do governo”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Os outros 22 convênios ainda estão em tramitação para a liberação dos R$ 8,5 milhões restantes. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde, definidos pela Lei 13.995/2020 e da Portaria MS 1.393.
Além da crise estrutural do Estado, a grave crise econômica decorrente da pandemia global gerou dificuldades adicionais para a gestão das finanças públicas. Os resultados financeiros, que até março vinham apresentando recuperação gradativa, passaram a sofrer grandes impactos negativos, tanto nas receitas como nas despesas.
Apesar de todo esse quadro, os esforços de ajuste fiscal resultaram em resultados importantes no primeiro quadrimestre de 2020. Entre esses, se destacam obtenção de superávit orçamentário efetivo de R$ 215 milhões caso se expurguem os efeitos da queda de receitas pela Covid-19, crescimento das receitas tributárias acima da inflação mesmo com as quedas verificadas após março, estabilidade das despesas de pessoal pela ausência de aumentos salariais, redução do déficit previdenciário em R$ 290 milhões sobre 2019, manutenção do crescimento real zero no custeio interno “contingenciável” e crescimento de 28,6% nos investimentos, cujos aportes de recursos livres foram multiplicados por três sobre o início do ano passado.
Os dados, apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta segunda-feira, 8, constam na segunda edição do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal.
O documento tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2020 publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28 de maio, além de dados da Receita e do Tesouro.
A Receita Total Efetiva do Estado no 1º quadrimestre de 2020 foi de R$ 14,4 bilhões, crescimento nominal de 0,5% frente a 2019. A Despesa Total Efetiva somou R$ 14,7 bilhões liquidados, 2,2% nominais acima do ano anterior.
Dessa forma, gerou-se um déficit orçamentário efetivo de R$ 318 milhões. O cálculo do déficit efetivo expurga as transferências para municípios e repasses entre entidade do próprio governo (recursos intraorçamentárias), cujo impacto é meramente contábil, sendo diferente, portanto, do déficit orçamentário total publicado, que foi de R$ 636 milhões, resultado bastante superior a 2019.
A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até o 1º quadrimestre de 2020 totalizou R$ 40 bilhões, crescimento de 4,6% em relação a 2019, bastante similar ao crescimento de 4,1% na Receita Tributária, comparado a uma inflação de 2,4%.
O Rio Grande do Sul confirmou nesta quinta-feira, 4, o recebimento da segunda parcela do auxílio financeiro federal destinado às santas casas e aos hospitais filantrópicos para atuação no enfrentamento à pandemia Covid-19.
A primeira parcela foi de R$ 49,4 milhões. Agora, o Estado e os municípios gaúchos com gestão plena receberão mais R$ 175,4 milhões, totalizando R$ 224,8 milhões e 235 hospitais beneficiados.
“Quero agradecer à parceria do Ministério da Saúde, que está viabilizando esses recursos tão importantes para os hospitais do Rio Grande do Sul. Os valores ajudarão a fortalecer a nossa rede de atendimento, que já tem dado respostas muito positivas no combate ao coronavírus”, destacou o governador Eduardo Leite ao anunciar os repasses na transmissão pelas redes sociais desta quinta-feira, 4.
Deste valor da segunda parcela, R$ 92,9 milhões são para o Estado, contemplando 158 hospitais filantrópicos e santas casas. Por exemplo, o Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Passo Fundo, que é um dos municípios com mais casos confirmados de coronavírus do Rio Grande do Sul, receberá quase R$ 5,7 milhões.
O restante do valor da segunda parcela, R$ 82,6 milhões, será destinado a 77 hospitais de municípios em gestão plena.
Os recursos do governo federal foram destinados conforme as diretrizes da Lei 13.995/2020 e da Portaria MS 1.393. Os critérios de distribuição desta segunda parcela observam os dados epidemiológicos do avanço da doença, o número de leitos de cada hospital filantrópico que atende por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (MAC) realizados por eles em 2019. Também foram incluídos hospitais que ficaram de fora da primeira parcela.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergamnn, destacou que os repasses à rede hospitalar são especialmente importantes pela queda que houve na arrecadação de muitas instituições.
“Os hospitais passaram por um período sem poder fazer atendimentos eletivos, o que diminuiu as suas receitas, e muitos ainda investiram para atender os casos de Covid-19, por exemplo, abrindo novos leitos clínicos de UTI, por isso, é uma excelente notícia”, destacou Arita.
A secretária agradeceu à parceria dos hospitais de gestão estadual, que tiveram de assinar convênios, em um curto tempo, para garantir o recebimento dos repasses. As instituições que já fizeram a assinatura receberão sua parte referente à primeira parcela já na próxima semana.
Os valores deverão ser aplicados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares. Também podem ser utilizados em pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e na contratação e no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde.
O Rio Grande do Sul aguarda para os próximos dez dias a liberação da primeira de quatro parcelas, no valor de R$ 487 milhões cada, do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação devido à Covid-19, anunciou o governador Eduardo Leite durante a transmissão pelas redes sociais desta quinta-feira, 28.
Depois de passar duas vezes pela Câmara e outras duas pelo Senado, o projeto que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) foi sancionado na noite de quarta-feira, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Essa demora no repasse gera um desencaixe ainda maior no nosso fluxo de caixa. Quando recebermos a primeira parcela, de quase R$ 500 milhões desta ajuda, já teremos perdido mais de R$ 1,2 bilhão do que ficaria no caixa do Estado”, avaliou Leite.
Esse “desencaixe de fluxo” compromete o pagamento de compromissos do governo, entre eles a folha do funcionalismo público. A opção do Estado tem sido priorizar os compromissos na área da saúde, especialmente devido à pandemia, mas sem deixar os demais de lado.
Nesse sentido, durante a transmissão ao vivo, o governador anunciou que, devido a uma revisão no fluxo de caixa do Tesouro, será possível quitar mais uma parcela dos salários dos servidores na sexta-feira, 29.
“O auxílio federal não é suficiente diante das perdas que já tivemos e das que teremos, mas não deixaremos de fazer todo o esforço pra atender aos compromissos do Estado”, frisou Leite.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que, além das perdas brutas de R$ 689 milhões em abril e de encerrar maio com queda na arrecadação de R$ 880 milhões, incluindo as parcelas pertencentes aos municípios, a projeção é de que em junho haja mais retração, estimada entre R$ 700 milhões e R$ 750 milhões.
“As perdas de arrecadação são muito expressivas e não afetam só a nós, o Estado, mas a todas as prefeituras, o que prejudica a gestão em todos os níveis. Por isso, quanto mais rápido o recurso chegar, melhor será para todos nós”, reforçou Cardoso.
O governo estadual receberá R$ 1,95 bilhão divididos em quatro parcelas mensais de recursos livres e outros R$ 260 milhões, também em quatro parcelas, para uso específico em saúde e assistência social. Tais montantes serão exclusivos para o Tesouro Estadual, uma vez que as prefeituras também receberão diretamente auxílio federal, repartidos conforme a população.
Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro deste ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul, que em 2017 obteve uma decisão judicial para interromper o desembolso de recursos para esse fim. O Estado também poderá buscar renegociação de dívidas com o sistema financeiro, suspendendo o pagamento das prestações em 2020. Dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal representam cerca de R$ 14 milhões por mês.
O projeto estabelece, ainda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.
O presidente sancionou o projeto com quatro vetos: exceções que tinham sido inseridas pelo Congresso para aumentos salariais do funcionalismo até o fim de 2021, possibilidade de suspensão unilateral do pagamento de dívidas com bancos e organismos internacionais garantidas pela União, extensão de prazos de validade de concursos públicos e prazos de refinanciamento de contribuições previdenciárias de municípios.
O prefeito Daniel Rückert reuniu seu grupo de secretários na tarde dessa segunda-feira, 25, no gabinete do Executivo Municipal. Estiveram em pauta as questões relacionadas à pandemia da Covid-19 na organização da gestão pública. Daniel pediu atenção redobrada para os números do orçamento municipal, já que há perspectivas de redução de receita significativos. Sobre as questões sanitárias, o prefeito solicitou que os secretários se mantenham vigilantes sobre as condições de saúde dos colaboradores municipais, fazendo ajustes conforme os protocolos de controle da doença. Acertou-se que nos próximos dias acontecerão ações exponencias de conscientização com a população, alertando para os hábitos de higiene e distanciamento social.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 56,5 milhões a municípios gaúchos nesta segunda-feira, 25, com recursos do Tesouro do Estado. Desse valor, R$ 13,5 milhões correspondem à 12ª parcela da dívida herdada de gestões anteriores.
A outra parte, de R$ 43 milhões, é referente ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.
Em maio do ano passado, o governo do Estado anunciou que assumiria o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas – faltando quatro, agora.
Os recursos referentes aos Pies devem ser utilizados pelos municípios para ações da Atenção Básica e Saúde da Família. Entre as possibilidades de uso estão despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais de saúde, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos e reforma e ampliação de estruturas físicas entre outras.
Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira, 25, o governador Eduardo Leite reiterou o compromisso do governo do Estado em manter a regularidade dos pagamentos na área da saúde, mesmo em tempos de baixa arrecadação de impostos. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou a importância dos recursos estaduais na gestão dos municípios, principalmente na prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde, essenciais no combate ao coronavírus. “Estamos honrando com o nosso compromisso, para que os municípios também possam realizar as suas tarefas”, afirmou.
Na sexta-feira, 22, o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 49,4 milhões do Ministério da Saúde para Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos, para que possam arcar com despesas extras decorrentes da pandemia da Covid-19.