Deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais de Saúde e representantes de conselhos e sindicatos participaram, nesta quarta-feira (23), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) para discutir a crise na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O encontro foi proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e pela deputada Patrícia Alba (MDB), ambos da Comissão de Saúde. Durante a audiência, foi cobrada a aplicação mínima de 12% do orçamento estadual em saúde, conforme determina a Constituição.
Segundo o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, os municípios estão investindo quase 30% de seus orçamentos em saúde, enquanto o governo estadual não cumpre o mínimo constitucional de 12%. “O governo federal ampliou em R$ 800 milhões o repasse para o estado, além dos investimentos que fez no Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Enquanto isso, o governo Eduardo Leite reduz recursos dos hospitais, especialmente da região Metropolitana, com o programa Assistir e descumpre a Constituição ao não aplicar 12% do orçamento no SUS”, afirmou o parlamentar petista.
O deputado também criticou a ausência da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, que havia confirmado presença na audiência. “É um desrespeito e um descaso com a Assembleia, os prefeitos, o povo gaúcho a ausência da secretária Arita, que confirmou presença e não compareceu”, enfatizou Rossetto.
De acordo com parlamentar, o programa Assistir reduziu, por ano, R$ 169 milhões dos hospitais de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Entre 2019 e 2024, o não cumprimento da aplicação dos 12% teria retirado R$ 8,7 bilhões do SUS. Em 2024, a estimativa é de que R$ 1,4 bilhão deixará de ser investido. “É uma fraude o governador falar em equilíbrio fiscal quando ele é feito de forma ilegal, retirando R$ 1,4 bilhão da saúde do povo gaúcho”, pontuou Rossetto.
Impacto regional e posicionamentos de prefeitos
A audiência contou com a presença de autoridades municipais e representantes de entidades da saúde. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que os municípios não foram consultados sobre a implantação do programa Assistir e que ele “desarranjou o sistema da capital”. Segundo o prefeito, Porto Alegre já perdeu R$ 17 milhões em repasses e deve perder outros R$ 31 milhões.
A presidenta do Conselho Estadual da Saúde, Inara Ruas, afirmou que o órgão de controle social também não foi ouvido em relação ao programa. O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, relatou que, devido à redução de 86% dos recursos destinados ao Hospital Getúlio Vargas, metade dos leitos da instituição poderá ser fechada.
Outros exemplos de cortes apresentados incluem o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS), que teve redução de R$ 43,2 milhões para R$ 18,5 milhões — uma queda de 57%; o Hospital de Montenegro, que registrou perda de 73% no financiamento estadual, passando de R$ 25,3 milhões para R$ 6,8 milhões; e o Hospital São Camilo, de Esteio, que teve corte de 61%, de R$ 29,1 milhões para R$ 11,4 milhões.
Encaminhamentos e exigências
Ao final da audiência, o deputado Rossetto informou que os encaminhamentos do encontro serão enviados ao governador Eduardo Leite (PSDB). Entre eles, estão a exigência do cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que determina a aplicação de 12% do orçamento estadual em saúde, o que representa R$ 1,4 bilhão a mais para o setor; a retomada do grupo de trabalho que propôs um acréscimo de R$ 500 milhões ao programa Assistir; e a mobilização das Câmaras Municipais.
