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Projetos especiais

Estância Velha realiza ação contra a violência às mulheres em parceria com a OAB

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Mais de 500 estudantes do ensino fundamental de Estância Velha participarão de palestras sobre violência contra as mulheres nesta terça-feira, 20 de maio. A atividade é parte do Dia D do programa “OAB Vai à Escola – Combate à Violência contra as Mulheres”, promovido pela Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Semec), em parceria com a OAB subseção Novo Hamburgo. As ações ocorrem nas EMEFs Fernando Ferrari, Walter Jacob Bauermann e Ervino Arthur Ritter.

As palestras serão ministradas por advogados e voltadas a alunos do 6º ao 9º ano. “Estamos muito felizes com essa parceria”, destacou a secretária de Educação de Estância Velha, Cristiane Spohr. A titular da pasta ainda destacou que a atividade oferece uma nova ferramenta de formação cidadã para os estudantes.

O que é o Programa OAB Vai à Escola

Coordenado pelas comissões da Mulher Advogada, da Criança e do Adolescente, de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e de Direitos Humanos da OAB Novo Hamburgo, o programa visa promover reflexão, empatia e conscientização sobre temas relacionados à cidadania. As palestras abordam os diferentes tipos de violência contra a mulher, formas de identificar situações de risco, canais de ajuda, a responsabilidade coletiva na promoção da igualdade e a importância da Lei Maria da Penha.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Novo Hamburgo, Paula Costa, que é uma das palestrantes do dia, “este é o primeiro de diversos temas que serão abordados ao longo do ano no programa, que prevê a aproximação da OAB com o cidadão, trabalhando na conscientização e prevenção de condutas indevidas”.

Além de Estância Velha, a ação ocorre simultaneamente em Novo Hamburgo e Campo Bom. Outros municípios da área da subseção da OAB de Novo Hamburgo também participarão do programa ao longo do ano, como Dois Irmãos, Ivoti, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, Morro Reuter e Lindolfo Collor.

Programação – terça-feira, 20 de maio

Turno da manhã – início às 9h45min

  • EMEF Fernando Ferrari (bairro Rincão dos Ilhéus) – 96 estudantes

  • EMEF Walter Jacob Bauermann (bairro União) – 105 estudantes

  • EMEF Ervino Arthur Ritter (bairro Bela Vista) – 100 estudantes

Turno da tarde – início às 13h30min

  • EMEF Fernando Ferrari (bairro Rincão dos Ilhéus) – 102 estudantes

  • EMEF Walter Jacob Bauermann (bairro União) – 109 estudantes

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Variedades

Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS realiza evento de posse da diretoria neste sábado

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS realizará neste sábado, dia 26 de abril, o Jantar Baile de posse da diretoria eleita para o triênio 2025 a 2027. O evento está marcado para as 20 horas, no Centro de Eventos do hotel Swan, em Novo Hamburgo, e contará com a presença de autoridades da advocacia estadual e regional.

A eleição da diretoria foi realizada em 22 de novembro de 2024. Tomarão posse como presidente Juliana Cristina Martins da Silva, como vice-presidente Simone Stoffel, como secretária-geral Fernanda Passini, como secretário-geral adjunto Frederico Costa De Boni e como tesoureiro Vinícius Martins Dutra. “Estamos preparando uma noite especial para celebrarmos com nossos colegas e também para destacar o trabalho que já realizamos na subseção. Temos uma grande dedicação e seguimos focados em estar ao lado da advocacia”, afirma a presidente eleita Juliana Martins da Silva.

Seguimos priorizando a união dos advogados da subseção. A união da classe fortalece a advocacia, tornando-a mais respeitada e valorizada”, reforça Juliana Martins da Silva.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, confirmou presença, assim como integrantes do Conselho Federal e Seccional da entidade, diretores de subseções do estado e outras autoridades da região do Vale do Sinos.

Atrações e convites

O jantar será assinado pelo Irius Buffet e a animação da noite ficará por conta da banda Clave de Prata. Os convites custam R$ 200 (sem bebidas incluídas) e podem ser reservados pelo WhatsApp (51) 98947-6313. O traje solicitado é passeio completo. Hóspedes do hotel Swan que participarem do evento têm direito a um voucher de 15% de desconto na hospedagem.

Atuação da subseção

Com abrangência nos municípios de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos, Ivoti, Lindolfo Collor, Presidente Lucena, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, a Subseção de Novo Hamburgo é uma das maiores da OAB no Rio Grande do Sul.

Após seis anos como vice-presidente, Juliana Martins da Silva assume a presidência com a proposta de ampliar projetos como o “OAB vai à Escola” e o “OAB Conecta”, que aproximam a atuação da entidade de escolas e setores diversos da sociedade. A subseção também mantém uma agenda de eventos de qualificação e participa de campanhas solidárias com foco em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Serviço

  • O quê: Jantar Baile de Posse da Diretoria da Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS – Triênio 2025 a 2027
  • Quando: Sábado, 26 de abril, às 20h
  • Onde: Centro de Eventos do hotel Swan Novo Hamburgo (Avenida Maurício Cardoso, 303, bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo)
  • Quanto: Convite a R$ 200 (bebidas não incluídas)
  • Reservas: pelo WhatsApp (51) 98947-6313
  • Atrações: Jantar assinado por Irius Buffet e show com a banda Clave de Prata
  • Traje: Passeio completo
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeito Gustavo Finck visita sede da OAB Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), visitou, nesta quarta-feira (12), a sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acompanhado do procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, o chefe do executivo hamburguense foi recebido pela presidente da OAB Novo Hamburgo, Juliana Martins.

Também participaram do encontro o conselheiro estadual da OAB/RS, Carlos Braun, representando o presidente da entidade no estado, Leonardo Lamachia, e o tesoureiro da subseção, Vinicius Dutra. Durante a reunião, Finck destacou a importância da advocacia e da relação entre a Prefeitura e a OAB. “As portas do Gabinete estão abertas para receber a instituição, a fim de fortalecer relações e elaborar parcerias pelo desenvolvimento da sociedade”, afirmou o prefeito.

Foto: Débora Ertel/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

CNJ suspende implementação da Resolução 591/2024 após mobilização da OAB/RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024, que prevê a adoção do plenário virtual para julgamentos e restringe a sustentação oral a vídeos gravados. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso na noite desta quarta-feira (29), após manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

A resolução entraria em vigor em 3 de fevereiro de 2025, mas foi prorrogada por 180 dias no TJRS. Caso implementada, permitirá que tribunais de todo o país substituam a sustentação oral presencial ou remota pelo envio de vídeos previamente gravados.

Em sua decisão, o ministro Barroso afirmou que a Resolução 591/2024 busca ampliar padrões de publicidade, transparência e participação antes restritos a poucos tribunais, destacando que o CNJ seguirá atento para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, contando com a atuação da OAB.

Mobilização da OAB/RS

A decisão ocorreu após um ato público realizado pela OAB/RS na terça-feira (28), que reuniu advogados, autoridades e entidades da sociedade civil em defesa do direito de sustentação oral. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comentou a suspensão. “Ganhamos tempo. É um primeiro passo, mas não resolve por completo a situação como buscamos e como merece a advocacia e a sociedade. Seguiremos na luta pela revogação do dispositivo da resolução que limita o direito de sustentação oral”, destacou Lamachia.

A OAB/RS tem atuado contra a Resolução 591/2024 desde 2023, argumentando que a medida afeta não apenas os advogados, mas o direito de argumentação dos cidadãos nos tribunais.

Atuação nacional

Além das ações no Rio Grande do Sul, a OAB/RS levou a discussão ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ao Senado Federal. A campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral” denunciou a exclusão da sustentação oral presencial ou remota em julgamentos. No Senado, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que busca garantir o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, independentemente do tribunal.

Foto: Sora Shimazaki/Pexels/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Variedades

OAB/RS realiza ato em defesa da sustentação oral contra resolução do CNJ

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público em defesa do direito à sustentação oral no dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. A mobilização ocorre em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de processos no plenário virtual e delega aos relatores a decisão de manter ou retirar casos deste modelo de julgamento.

No modelo virtual proposto pelo CNJ, os advogados podem anexar vídeos com suas sustentações orais para apreciação dos magistrados, o que substitui a apresentação ao vivo, presencial ou telepresencial. A OAB/RS critica duramente a medida, afirmando que o formato fere o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia, além de comprometer a interação direta com os julgadores.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a resolução ameaça o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por aquele profissional”, afirmo. Lamachia, que também apontou que a sustentação oral ao vivo é essencial para que advogados possam acompanhar debates entre magistrados, apresentar questões de ordem ou de fato e exercer sua função de forma completa.

Campanha e mobilização nacional

Em 2023, a OAB/RS lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, divulgando o impacto negativo da resolução em rádios e redes sociais. A Ordem levou o debate ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que nacionalizou a pauta, e a questão chegou ao Senado Federal com a tramitação da PEC 30/2024, que propõe assegurar o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento.

A entidade também emitiu nota pública em outubro de 2024 contra a Resolução nº 591/2024 e segue promovendo ações para sensibilizar a sociedade e os poderes sobre os riscos da medida.

O que diz o CNJ

De acordo com o CNJ, a Resolução nº 591/2024 busca acelerar o andamento processual no país, justificativa que foi rebatida por Lamachia. Ele afirmou que, embora a celeridade seja importante, ela não pode ser obtida às custas do direito à ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.

O ato público do dia 28 de janeiro integra os esforços da OAB/RS para garantir que a sustentação oral permaneça um instrumento pleno e acessível de defesa nos tribunais.

Fotos: Fabrikasimf/Freepik e OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB/RS com maior votação da história

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O advogado Leonardo Lamachia foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) para o triênio 2025-2027, em pleito que registrou a maior participação da história da entidade, com 52.857 votantes. Representando a chapa “OAB Mais”, Lamachia obteve 77% dos votos válidos, totalizando 38.070 votos. Seu oponente, Paulo Torelly, da chapa “Somos Tod@s OAB – Muda OAB/RS”, recebeu 11.439 votos, correspondendo a 23% dos votos válidos. A eleição, realizada na sexta-feira (22), foi totalmente online, mas contou com seções presenciais de apoio em Porto Alegre e no interior do estado. Além da escolha da presidência, as subseções gaúchas também elegeram suas respectivas diretorias.

Juntamente com Lamachia, a chapa eleita conta com Claridê Chitolina Taffarel como vice-presidente, Ana Lúcia Piccoli como secretária-geral, Regina Soares como secretária-geral adjunta e Jorge Fara como tesoureiro. A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) será liderada pela advogada Neusa Bastos. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2025 e seguirá até 31 de dezembro de 2027.

Em declaração após o resultado, Lamachia agradeceu à advocacia gaúcha pela confiança. “Agradeço profundamente a cada advogada e advogado pelo reconhecimento do nosso trabalho e esforço. Tenho plena consciência dos desafios que a advocacia enfrenta diariamente, e é por isso que essa votação reforça a legitimidade necessária para seguirmos lutando, avançando e realizando ainda mais. Juntos, seguimos firmes em defesa da nossa profissão e da sociedade”, afirmou o presidente reeleito.

Eleições online

Assim como no pleito anterior, as eleições da OAB/RS foram realizadas integralmente online. Os advogados e advogadas utilizaram o Portal das Eleições para votar por meio de smartphones, computadores ou tablets. Também foram disponibilizadas seções eleitorais para assistência presencial em diversas localidades.

Leonardo Lamachia

Natural de Porto Alegre, Leonardo Lamachia é formado em Direito pela PUCRS e possui ampla experiência em Direito Empresarial. Atuante em sustentações orais nos tribunais do estado, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, foi vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) em três gestões consecutivas e atualmente preside o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul. Lamachia é irmão de Claudio Lamachia, único gaúcho a presidir a OAB Nacional.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

OAB/RS assina petição que questiona multa a quem usar VPN para acessar X

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, assinou uma petição do Conselho Federal da OAB dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, sem o devido processo legal, a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas os brasileiros que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, o antigo Twitter, que se encontra suspenso no país.

Há muito, a Ordem gaúcha vem denunciando excessos do STF em decisões que violam o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia”, afirma Leonardo Lamachia.

De acordo com o destacado na petição, assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti e pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, “a aplicação da multa diária às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa, jamais de forma prévia e sumária”.

Foto: OAB/RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Federações se reúnem com presidente Lula por implementação de medidas para recuperação do RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Representantes do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Fiergs, Federasul, Sebrae-RS e OAB/RS se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solicitar medidas que visam a recuperação do Rio Grande do Sul após a catástrofe climática. No encontro realizado nesta quarta-feira (15) em São Leopoldo, as entidades entregaram um ofício pedindo apoio do Governo Federal para a implantação dos planos do programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, chamado de Resgate/RS.

A iniciativa consiste em sete projetos legislativos que contemplam as três esferas federais, mas que dependem do apoio da União para a realização. O objetivo é instituir medidas tributárias essenciais para a reconstrução da atividade econômica, dos empregos e da vida da população. O texto também sugere a edição de medida provisória para os tributos federais cuja regulação dispensa lei complementar. O Simples Nacional possui um anteprojeto próprio. O coordenador do Resgate/RS, Rafael Pandolfo, também esteve presente.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae RS, Luiz Carlos Bohn, união e reconstrução nunca foram tão necessárias. “A mais grave situação de calamidade pública já registrada no estado deixa uma marca profunda em mais de 440 municípios, com pelo menos 2 milhões de pessoas diretamente afetadas. Neste momento, o apoio da União em ações que ajudem na recuperação do Rio Grande do Sul é fundamental”, defende Bohn.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Presidente da OAB/RS requer a retirada da urgência da PEC da Reforma Tributária

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi a Brasília se reunir com deputados federais gaúchos para levar o posicionamento da entidade sobre a Reforma Tributária. Falando à bancada gaúcha, Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera regras fiscais no país.

A Reforma Tributária é uma pauta que desperta atenção da OAB/RS que, em uma audiência pública realizada em junho, se manifestou contra o aumento da carga tributária, a falta de debate e transparência com a qual o texto tramitou no Congresso, além de pontuar a importância de defender a autonomia dos municípios.

No encontro, realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira (4), Lamachia explicou que a ida à capital federal foi necessária para levar um pedido em nome de toda a advocacia gaúcha e de outras categorias que podem sofrer impactos com a aprovação da PEC. “Somos favoráveis a uma reforma fiscal, desde que esta não signifique acréscimo da carga tributária. Falo em nome da OAB gaúcha, mas também do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, o qual também presido e que representa um milhão de profissionais gaúchos. Essa reforma atingirá diretamente os profissionais liberais em seus rendimentos, tributando seus lucros”, disse.

“Faço um destaque: a distribuição de lucro para um profissional liberal ou para uma sociedade de advogados, de médicos, de arquitetos ou de outros profissionais é a remuneração de seu trabalho, ou seja, completamente diferente da distribuição de lucros de uma sociedade anônima”, explicou o presidente da Ordem gaúcha.

Falta de transparência preocupa

Outro ponto citado por Lamachia foi que a tramitação do texto no Congresso teve pouco debate e não houve transparência sobre a proposta. “Quando promovemos a Audiência Pública sobre o tema, o fizemos, também, porque percebemos que a reforma tramitou quase secretamente, com muita demora para divulgação da PEC”, lembrou o presidente da OAB gaúcha.

Debate precisa de mais tempo

Leonardo Lamachia salientou que uma mudança como essa não pode ser aprovada com tanta pressa. “Pela complexidade do tema e por seu impacto social, pedimos a retirada da urgência para que a sociedade possa fazer um debate mais amplo. Sempre fomos favoráveis a que haja mais diálogo para construir uma lei”, afirmou ele.

Risco à autonomia dos municípios

Na reunião, que também contou com a presença de prefeitos gaúchos, o presidente da OAB/RS pontuou a preocupação da entidade com a perda de autonomia dos municípios. “Pode haver perda de recursos, mas, sobretudo, de autonomia sobre a política fiscal em seus âmbitos”, finalizou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

OAB/RS realizará evento histórico chamado Cidade da Advogacia

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul está preparando um evento histórico para o Mês da Advocacia, que é celebrado em agosto. Batizado como “Cidade da Advocacia”, o evento será inédito no país. De 9 a 12 de agosto, no Multiverso Experience do Cais do Porto, os principais temas do Direito na atualidade serão abordados em palestras, workshops e outras atividades. Em quatro dias, a advocacia gaúcha se reunirá em uma experiência única para conhecer novas possibilidades e ampliar seu conhecimento, além de trabalhar em um espaço de coworking completamente inovador.

“Em seus 90 anos, a OAB gaúcha entregou à sociedade brasileira uma folha de relevantes serviços. De 2007 para cá, tivemos a honra de liderar lutas importantíssimas e entregar as maiores conquistas da história da advocacia de nosso país. Além da história, do olhar atento com o presente da advocacia, estamos também olhando para o futuro. A advocacia gaúcha foi uma das mais atingidas pela pandemia e a ideia de termos a “Cidade da Advocacia” é também uma forma de buscarmos uma reconexão”, afirma Lamachia.

Para Lamachia, a ideia é promover um momento de aprendizado, congregação e valorização para toda a advocacia gaúcha. “Queremos todos os advogados e advogadas reunidos em um mesmo lugar, na Cidade da Advocacia, no Cais do Porto!”, pontua.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

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