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NR-1

Projetos especiais

Ferramenta de policlínica do Vale do Sinos ajuda empresas a se prepararem para nova NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Empresas de todo o país já podem utilizar uma ferramenta online e gratuita desenvolvida pela Sant Saúde, hub de medicina do Vale do Sinos, para avaliar se estão preparadas para atender às exigências da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrará em vigor em 2026. A norma, que trata da gestão em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), inclui pela primeira vez a obrigatoriedade da avaliação de riscos psicossociais, como estresse, assédio, depressão e sobrecarga mental.

A NR-1 estabelece diretrizes que se aplicam a empresas de todos os portes e setores. Segundo a normativa, até 2026 as organizações têm prazo para se adequar sem sofrer penalidades. A partir da vigência, será obrigatória a adoção de práticas que considerem não apenas riscos físicos ou ergonômicos, mas também os impactos da saúde emocional no ambiente de trabalho.

A atualização ocorre em um cenário em que os transtornos mentais são a terceira principal causa de afastamentos no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Entre 2020 e 2024, os casos de ansiedade, responsáveis por mais de 141 mil licenças médicas, cresceram mais de 400%. Apenas em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou mais de 3,5 milhões de pedidos de afastamento, sendo 472 mil relacionados à saúde mental, com um custo superior a R$ 3 bilhões em benefícios.

Diagnóstico gratuito e online

A ferramenta da Sant Saúde foi lançada em 15 de abril e já conta com a participação de mais de 50 empresas. O acesso é feito pelo site santsaude.com.br/diagnostico, onde os gestores preenchem um questionário online. Em poucos minutos, recebem um diagnóstico que mostra o nível de conformidade da empresa com a nova NR-1 e outras normas de SST.

O levantamento também avalia cinco áreas complementares: Ergonomia (NR-17), Gestão de Riscos Psicossociais (ISO 45003), Saúde Mental e Qualidade de Vida, Prevenção de Acidentes e Doenças e Comprometimento da Liderança.

Impacto direto na sustentabilidade das empresas

De acordo com o médico do trabalho André Castro, “o principal desafio das empresas é reconhecer a necessidade de uma mudança de mentalidade em relação às relações de trabalho, o que implica promover transformações culturais, implementar programas de apoio e criar ambientes laborais mais seguros e saudáveis”.

Segundo Castro, “as organizações que compreendem que isso impulsiona a produtividade, o engajamento e a satisfação dos colaboradores não só atendem às exigências legais, mas colhem benefícios financeiros significativos”.

A revisão da NR-1 tem como objetivo oficializar os impactos da saúde mental no ambiente corporativo, fortalecendo a cultura de prevenção, bem-estar e sustentabilidade nas organizações.

O que é a Sant Saúde

A Sant Saúde foi fundada há 36 anos pelo médico Bader Awad, com atuação na área médica no Vale dos Sinos. Em 1999, passou a oferecer planos de saúde e, em 2004, inaugurou uma segunda unidade na cidade de Portão. Desde 2023, está sob a gestão de Arthur Awad, que implementou um plano de expansão e modernização dos serviços, com foco na ampliação da rede e na inovação dos processos.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Política

Fiergs saúda decisão do governo federal em ampliar prazo para adaptação à NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs saudou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de conceder um prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova redação da Norma Reguladora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para segurança e saúde no trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), durante reunião em Brasília com entidades do setor produtivo, incluindo a Fiergs. A aplicação de autuações pela nova norma, inicialmente prevista para começar em 26 de maio de 2025, foi adiada para após maio de 2026.

Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero participou da reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e afirmou que o prazo estendido é essencial para que as empresas compreendam e apliquem corretamente as exigências da nova norma. “Fomos uma das quatro federações convocadas para a reunião, mostrando a força da Fiergs, e alertarmos o ministério sobre a sensibilidade dessa questão em razão da subjetividade presente na norma. As empresas querem cumprir a lei, mas não sabem como fazer isso. Por isso, o maior prazo é essencial para que se possa compreender as exigências e fazer a aplicação correta”, ressaltou Scozziero.

Fiergs prepara ações de orientação no estado

A Fiergs vinha apontando, desde o anúncio da atualização da NR-1, que a nova redação gerava dúvidas entre indústrias e sindicatos, com trechos considerados genéricos e de difícil aplicação prática. A entidade anunciou que promoverá eventos no interior do Rio Grande do Sul com o objetivo de orientar sindicatos e empresas sobre a nova norma.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a aplicação da nova NR-1 será inicialmente educativa, com foco na orientação das empresas. Um guia explicativo será publicado e um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação e esclarecer dúvidas do setor.

Foto: Matheus Itacaramby/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Fecomércio-RS solicita adiamento de norma sobre riscos psicossociais no trabalho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) enviou um pedido formal ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a prorrogação por 12 meses da entrada em vigor da Portaria nº 1.419/2024. A norma, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelece diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e tem previsão de início em maio de 2025.

No ofício encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, expressa preocupação com as exigências da nova regulamentação, especialmente em relação à implementação das medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) referentes aos fatores psicossociais.

A entidade aponta que, embora a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego tenha como objetivo reforçar a saúde e segurança ocupacional, os dispositivos previstos trazem conceitos considerados abertos e subjetivos, o que pode dificultar sua aplicação prática e gerar insegurança jurídica para os empregadores.

Empresas enfrentam dificuldades para adequação

Segundo a Fecomércio-RS, muitas empresas ainda não contam com estrutura ou recursos suficientes para atender às exigências da nova norma. Entre os obstáculos identificados estão a falta de clareza nos critérios para identificação e avaliação dos riscos psicossociais e a escassez de profissionais especializados para atuar na área. “A saúde e a segurança dos trabalhadores são prioridades inegociáveis, mas é fundamental que as empresas tenham condições reais de cumprir as normas com responsabilidade. A prorrogação do prazo é uma medida de bom senso, que permitirá um período de adaptação mais estruturado e seguro para todos os envolvidos”, afirmou o presidente Bohn.

Proposta de transição gradual

A entidade argumenta que o adiamento mínimo de 12 meses é essencial para que os empregadores consigam se adaptar, estruturando ações preventivas de forma adequada e com respaldo técnico. O objetivo, segundo a Federação, é garantir que a transição ocorra de maneira organizada, com conscientização e orientação suficientes antes da aplicação de qualquer tipo de penalidade.

A Fecomércio-RS também se colocou à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para colaborar com esclarecimentos e contribuir com estudos técnicos que possam subsidiar uma regulamentação considerada mais equilibrada e viável para o setor produtivo.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Variedades

Fiergs alerta para insegurança jurídica com inclusão de fatores psicossociais na NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou preocupação com a inclusão de fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida, que entrará em vigor em 26 de maio, estabelece a obrigatoriedade de considerar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Segundo a entidade, a falta de clareza sobre os critérios pode resultar em insegurança jurídica e desafios operacionais para as empresas.

A diretora de Relações Institucionais da Fiergs, Ana Paula Werlang, afirmou que a norma impõe exigências vagas e subjetivas, o que pode gerar aumento da litigiosidade. “A Fiergs , em parceria com a CNI, está em diálogo com o governo para expor essas preocupações e discutir os impactos da mudança no setor industrial”, comentou. Segundo ela, a entidade oferecerá suporte às indústrias por meio de eventos e materiais técnicos para facilitar a compreensão da nova exigência.

O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero, apontou que o principal problema da atualização está na falta de clareza sobre o que caracteriza um risco psicossocial. “A norma menciona sua existência, mas não define de forma objetiva quais fatores devem ser considerados”, afirmou Scozziero.

O coordenador destacou que, ao contrário de riscos físicos, químicos ou ergonômicos, que possuem critérios técnicos estabelecidos, os fatores psicossociais são subjetivos. “Como determinar se um problema emocional de um trabalhador é resultado do ambiente de trabalho ou de fatores externos? Como diferenciar uma pressão natural da vida profissional de uma condição que deve ser gerenciada pela empresa?”, questionou Scozziero.

Desafios na implementação

A exigência de incluir fatores psicossociais ao PGR também apresenta indefinições sobre medidas preventivas. Enquanto riscos físicos e químicos contam com soluções padronizadas, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não há diretrizes objetivas para os riscos psicossociais. Segundo a Fiergs, isso pode dificultar a aplicação da norma e criar desafios na gestão das empresas.

Atuação do Sistema Fiergs na saúde mental

Para apoiar as indústrias na gestão de riscos psicossociais, o Sistema Fiergs, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), conta com uma área especializada em saúde mental, que é sede nacional do Centro de Inovação em Fatores Psicossociais. Entre as iniciativas oferecidas, estão o Programa Cuidar Para Liderar, voltado à formação de líderes para gestão de saúde mental no trabalho, e a Consultoria em Saúde Mental no Trabalho, que realiza diagnósticos organizacionais para identificar fatores de risco e de proteção psicossociais.

O Sesi-RS também disponibiliza uma metodologia validada nacionalmente para auxiliar as indústrias na adequação à NR-1. De acordo com a entidade, os programas de saúde mental já realizaram mais de 115 mil atendimentos no estado.

Foto: DC Studio/Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Variedades

Fórum da ABRH-RS discutirá NR-1, contratos PJ e contribuição sindical

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (ABRH-RS) realizará, no dia 25 de março, o Fórum Gestão de Relações Trabalhistas. O evento ocorrerá no Nau Live Spaces, em Porto Alegre, das 12h30min às 17h30min, e abordará temas como a implementação da Norma Regulamentadora NR-1, o Programa de Gerenciamento de Riscos, contribuições sindicais, o regime de jornada 6×1 e os impactos jurídicos dos contratos PJ. As inscrições estão abertas no site abrhrs.org.br.

O engenheiro eletricista e CEO da Compliance Total e Compliance Station Plataforma Ltda, Marcelo Borowski Gomes, discutirá o tema “Assédio e Ambientes Tóxicos: O Papel Preventivo da Lei 14.457 na Saúde Psicossocial”.

A mestre em direito de empresas e negócios e sócia da Pippi e DAló Advogados Associados, Patrícia Pippi, e a pedagoga com certificação em Inovação e Liderança pela Universidade de Massachusetts, Alana Passos, tratarão do painel “Contratos PJ em Debate: Riscos, Mudanças e Impactos Jurídicos”.

O painel “Jornada 6×1 em Debate: O Que Está em Jogo para Empresas e Trabalhadores” contará com a participação da juíza titular da Vara do Trabalho de Santiago, Luciana Caringi, do advogado trabalhista e head of legal do Grupo Lebes, Jorge Blauth Jr., e do advogado e vice-presidente da Satergs, Camilo Macedo.

Objetivo do evento

O presidente da ABRH-RS, Pedro Fagherazzi, destacou a relevância do fórum, criado em 2004. “É importante a troca de conhecimento sobre os principais desafios encontrados no mercado de trabalho, visando desenvolver e promover um ambiente corporativo melhor para empreendedores e colaboradores”, afirmou o dirigente.

O evento discutirá o cenário das relações trabalhistas diante de mudanças normativas e decisões que impactam a gestão do trabalho. A NR-1, por exemplo, passou por revisão e novas diretrizes entrarão em vigor em maio deste ano. Além das palestras, o fórum proporcionará oportunidades de networking e trocas de experiências entre os participantes.

A ABRH-RS

A ABRH-RS possui mais de 50 anos de atuação e conta com mais de mil associados entre pessoas físicas e jurídicas. A entidade tem foco na capacitação e qualificação de profissionais da área de gestão e desenvolvimento de pessoas, promovendo conhecimento e debate sobre temas ligados ao mercado de trabalho.

Fotos: RawPixel/Freepik e ABRH-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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