A Prefeitura de Gramado informou que continuará utilizando seu sistema próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), mesmo após a implementação da Reforma Tributária do Consumo. A decisão foi comunicada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que já realiza adequações técnicas com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025 para alinhar o sistema municipal às novas exigências fiscais.
De acordo com a Prefeitura, as empresas estabelecidas no município continuarão utilizando a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponível. A emissão pode ser feita no endereço eletrônico nfse-gramado.atende.net/autoatendimento/servicos/nfse ou via webservice, método utilizado para integrar sistemas próprios das empresas com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de Gramado.
Adaptações do layout da nota fiscal
O layout atual da NFS-e passará por alterações para incluir campos adicionais referentes aos novos tributos instituídos pela Reforma Tributária do Consumo. Entre eles estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A manutenção do emissor municipal próprio exigirá essas adaptações técnicas.
Novo layout em elaboração
A Prefeitura de Gramado também informou que o novo layout para a NFS-e municipal está em fase de elaboração preliminar. A administração municipal se comprometeu a disponibilizar o formato final para conhecimento público em tempo hábil, permitindo que os contribuintes realizem as adaptações necessárias em seus sistemas.