O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 27 de fevereiro, um projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas para mulheres em futuros concursos públicos da Guarda Municipal. A proposta tem o objetivo de valorizar a presença feminina na corporação e se adequar ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei Federal nº 13.022/2014.
Atualmente, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta com 226 agentes, dos quais 24 são mulheres, representando pouco mais de 10% do efetivo. No início dos anos 1990, a primeira turma de concursados teve 42 mulheres em um total de 180 servidores chamados.
Objetivo do projeto
O secretário municipal de Segurança Pública (SMSP), Rosalino Seara, afirmou que a presença feminina pode trazer uma abordagem mais humanizada às atividades da Guarda. “A mulher vem assumindo postos-chave e demonstrando competência em diversos cargos públicos. A sensibilidade feminina vai agregar em uma visão mais humanitária das situações da rotina da Guarda”, destacou Seara.
Além da reserva de vagas em concursos, o projeto também prevê ações para promover a equidade na ocupação de cargos de chefia e direção dentro da corporação.