A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 3/2024, que altera o Código de Posturas municipal para regulamentar a utilização de espaços públicos por veículos como motorhomes, trailers e outros modelos adaptados para moradia ou fins comerciais.
De acordo com a nova legislação, esses veículos poderão estacionar em áreas públicas regulamentadas pelo Estacionamento Rotativo Controlado (Zona Azul) por até dez minutos e, em outros espaços como praças e vias públicas, por até duas horas. A proposta responde a denúncias recebidas pela Prefeitura sobre motorhomes estacionados por longos períodos em locais sem infraestrutura adequada, como água potável ou rede elétrica.
O secretário de Trânsito, Tiago Procópio, destacou que a malha viária da cidade não foi projetada para comportar esses veículos de forma prolongada. “Isso pode causar acidentes, colocando em risco motoristas e pedestres”, afirmou o secretário.
Opções privadas e conscientização
Como alternativa, os proprietários de motorhomes são incentivados a utilizar espaços privados que oferecem estrutura apropriada, como o Camping Gramado, CTG Manotaço, Gramado Motorparks e o Camping Paraíso. “A orientação será sempre a primeira medida tomada, pensando no bem-estar coletivo”, explicou Procópio.
O secretário ainda informou que a regulamentação integra um projeto mais amplo de mobilidade urbana, que também prevê mudanças em serviços de carga e descarga e um estudo de viabilidade para ajustes no horário de coleta de resíduos na cidade.