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Cidades

Prefeitura de Montenegro conclui regularização de mais 30 lotes

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Montenegro concluiu a regularização fundiária de 30 lotes no Núcleo Gonçalves e Garcia, localizado no bairro Santa Rita, próximo à empresa Marsul. A entrega dos títulos de propriedade aos moradores ocorrerá nesta sexta-feira, 18 de outubro, às 17h30min, em solenidade na Câmara de Vereadores do município.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social de Montenegro, Vitor Cardoso, “a regularização de terrenos ocupados de forma ilegal tem sido uma preocupação permanente”. Desde 2021, a Prefeitura firmou uma parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), que é responsável por regularizar as áreas em diálogo com os moradores. O custo para a obtenção do título de propriedade varia de R$ 1.850,00 a R$ 2.350,00, podendo ser parcelado em até 20 vezes.

Além do Núcleo Gonçalves e Garcia, outros 80 lotes já foram regularizados em áreas como a Rua dos Pinheiros, nas proximidades da Unisc, e nas ruas Uruguai e Bélgica, no bairro Imigração. Processos de regularização em outras regiões da cidade também estão em andamento, incluindo localidades como Atlanta, Bom Jardim do Caí, e Selma Wallauer.

Vitor Cardoso destacou que a regularização fundiária traz segurança jurídica aos moradores. “As propriedades têm seu valor aumentado e os moradores passam a ter acesso a serviços como água, rede de esgoto, energia elétrica e coleta de lixo”, conclui Cardoso.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo do Estado firma acordo para instalação de 250 casas provisórias em Eldorado do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um termo de cooperação para a instalação de 250 casas provisórias na cidade de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, foi assinado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (21). O ato ocorreu no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB). As moradias serão instaladas em uma área do Parque Eldorado, considerada apta para a implantação das unidades habitacionais. O documento foi assinado pelo governador, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, e pelo prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves (PDT).

O local que receberá as moradias recebeu vistoria técnica da equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e da 12ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), de Guaíba, a qual elaborou um relatório técnico com mapeamento por drone, entregue no mesmo dia. “Essa contratação é o primeiro passo de dignidade para quem está em abrigos improvisados, mas o Estado também vai cuidar de dimensões como educação, saúde e segurança, para dar atendimento digno a todos. As pessoas ficarão nesse espaço provisoriamente, até a construção de moradias definitivas. Precisamos acolher, estender a mão e proporcionar dignidade aos atingidos”, afirmou o governador Leite.

Os módulos habitacionais contam com 27 m² e são desmontáveis e transportáveis, portanto podem ser reutilizados várias vezes. O método foi pensado pela rápida entrega, com prazo de 30 dias. Além disso, as unidades habitacionais serão entregues mobiliadas, possibilitando o uso imediato. “Com essa ação em Eldorado, vamos individualizar o acolhimento às pessoas que perderam suas casas na enchente. São estruturas adequadas para dar um lugar seguro, mesmo que de forma provisória. Além disso, esses módulos ficarão no acervo do Estado e poderão atender a outros eventos emergenciais que venham a acontecer”, ressaltou o secretário Gomes.

Eldorado do Sul teve 80,8% de sua população atingida pelas enchentes de maio, tendo sido um dos municípios gaúchos mais afetadas pelo evento meteorológico. No início de junho, o governo estadual anunciou o aporte de R$ 66,7 milhões para viabilizar 500 casas temporárias, incluindo as destinadas a Eldorado. As outras 250 serão empregadas na região metropolitana e no Vale do Taquari, em cidades a serem definidas conforme a formalização de interesse das prefeituras.

Foto: Maurício Tonetto/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Projeto da Prefeitura de Canela auxilia famílias de baixa renda a obter nova moradia

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Dez famílias em situação de vulnerabilidade social estão sendo ajudadas pela Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação de Canela na obtenção de uma nova moradia. Os beneficiados pelo projeto da Prefeitura receberam terrenos e kits casa para a construção dos lares. As novas casas estão sendo construídas no Loteamento Miná, no bairro São Lucas. Antigos espaços públicos, as áreas foram destinadas às famílias após a construção do Complexo Esportivo do bairro Canelinha. Os contemplados terão 20 anos para pagar as moradias, que consistem em um terreno com casa mista de 5,40×5,40 metros com banheiro de alvenaria.

Entre os futuros moradores, está Valtemir da Silva, de 57 anos, que expressa alegria e gratidão pelo projeto. Apesar de enfrentar problemas de saúde, o morador de Canela tem se empenhado nos acabamentos de sua futura residência. “Estou muito feliz de ser atendido e fico imaginando que em breve vou ter a minha casa própria. Fico feliz também por outras famílias”, destacou Valtemir. Elizete Pedroso, que viveu por 12 anos com aluguel social, também celebra a conquista. Ela e seu companheiro, Lucas Alves de Oliveira, finalizam os últimos detalhes de sua nova casa. “Estou muito feliz em poder agora abrir a porta da casa que é minha, construída pelas nossas próprias mãos”, celebrou Elizete.

As novas casas são construídas no Loteamento Miná

Para o secretário da pasta responsável pelo projeto, Carlos Artur Pacheco, a iniciativa resgata a dignidade de trabalhadores de baixa renda. “Os investimentos feitos no setor de habitação ao mesmo tempo que realizam o sonho das pessoas de terem a casa própria, resgatam a dignidade de centenas de trabalhadores de baixa renda que viveram durante anos enfrentando dificuldades e que agora podem se orgulhar de ter uma casa para chamar de sua”, ressalta Pacheco.

O prefeito Constantino Orsolin (MDB) reforçou a importância do projeto. “Isso é resultado de muito esforço, uma ação conjunta que ajuda a dar uma virada na vida dessas pessoas. Realizar o sonho da casa própria traz dignidade, e nós esperamos que todas essas famílias sejam muito felizes aqui”, finaliza o chefe do executivo de Canela.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Mais de R$ 50 milhões são anunciados para recuperação de Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Recursos que totalizam R$ 50,9 milhões para ações nas áreas de Novo Hamburgo atingidas pela enchente foram anunciados nesta segunda-feira (17) pela prefeita Fátima Daudt (MDB). O valor é proveniente de verbas da prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal. O dinheiro será investido em limpeza e recolhimento de entulhos, ajuda humanitária, construção de moradias, saúde e obras de infraestrutura. Além dos recursos já garantidos e anunciados, estão em análise outros R$ 52,7 milhões para proteção anti-cheias, pavimentação, reforma de escolas e postos de saúde, segurança pública e outras áreas.

Durante o evento de anúncio, realizado na prefeitura hamburguense, Fátima destacou o caráter inédito da situação enfrentada por Novo Hamburgo e por outros 440 municípios. “Vivenciamos a maior cheia da história do Rio dos Sinos. Desde a chegada dos primeiros imigrantes, há 200 anos, nunca passamos por algo igual. Choveu 530mm em maio, quase cinco vezes a média do mês. Na nossa cidade, 32 mil pessoas foram atingidas e quase 7 mil tiveram de ir para acolhimento em abrigos públicos e 6 mil empresas foram afetadas, metade no bairro Santo Afonso. O prejuízo apenas em bens públicos e infraestrutura é estimado em R$ 300 milhões. As perdas das pessoas são incalculáveis”, afirmou a prefeita. “E o mais triste de tudo é que infelizmente tivemos também uma pessoa que veio a óbito por causa da enchente”, completou Fátima.

Para que a vida das pessoas e das cidades volte à normalidade, todos os municípios vão precisar de suporte do Governo do Estado e do Governo Federal”, disse a prefeita Fátima Daudt, ao lado do vice-prefeito Márcio Lüders e de secretários municipais.

Prefeita Fátima anuncia recursos

Já estão garantidos R$ 21,5 milhões para investimentos em saúde, educação, habitação, cultura e infraestrutura, que incluem construção de nova escola, unidade de saúde, CAPS e um centro de cultura. Uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 7 milhões também já chegou ao município. Outros R$ 6,7 milhões serão aplicados em obras de pavimentação e recuperação de vias afetadas pelas cheias e R$ 2 milhões para ações de atenção à saúde e vigilância sanitária. O Fundo da Defesa Civil receberá R$ 5,3 milhões.

Dos recursos solicitados, R$ 13,4 milhões são para a Casa de Bombas e bombeamento temporário de águas, R$ 12 milhões para pavimentação e R$ 11,2 milhões para compra de equipamentos para postos de saúde, CAPS, reforma de duas USFs e projeto digital do SUS. Também estão previstos R$ 9,7 milhões para obras nas escolas, incluindo a aquisição de mobiliário, equipamentos, brinquedos e livros. Para ações de limpeza foram solicitados mais R$ 2,8 milhões e para a Guarda Municipal, outros R$ 3,7 milhões.

O prazo para a execução das obras e intervenções está sendo definido pelas equipes técnicas e varia de acordo com cada projeto. As ações que aguardam recursos dependem de liberação do Governo Federal.

Os investimentos

R$ 50,9 milhões já garantidos
  • R$ 21,5 milhões para áreas de saúde, educação, habitação, cultura e infraestrutura
  • R$ 7 milhões de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
  • R$ 6,7 milhões do Pavimenta RS
  • R$ 5,3 milhões para Fundo da Defesa Civil
  • R$ 4,1 milhões para ajuda humanitária (kits de limpeza, higiene e proteção)
  • R$ 4 milhões em isenções da Comusa nas contas de água de imóveis alagados
  • R$ 290 mil para ambulância do Samu
  • R$ 2 milhões para ações de atenção à saúde e vigilância sanitária
  • R$ 180 mil para proteção animal
R$ 52,7 milhões solicitados
  • R$ 9,2 milhões para recuperação emergencial da Casa de Bombas
  • R$ 4,2 milhões para bombeamento temporário das águas
  • R$ 12 milhões para pavimentação junto ao Governo do Estado
  • R$ 11,2 milhões para compra de equipamentos para postos de saúde, CAPS, reforma de duas USF e projeto digital do SUS
  • R$ 9,7 milhões para restabelecimento das escolas afetadas, incluindo mobiliário, equipamentos, brinquedos e livros
  • R$ 2,8 milhões para o recolhimento de resíduos e entulhos nas vias públicas
  • R$ 990 mil para contratação de 30 novos guardas municipais, incluindo uniformes e equipamentos individuais
  • R$ 2,7 milhões para compra de 10 viaturas
Foto: PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Montagem do Centro Humanitário de Acolhimento Refap é iniciada em Canoas

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A montagem dos espaços multiuso do Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) começaram em Canoas na sexta-feira (14). O espaço, próximo à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), receberá as unidades habitacionais cedidas pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O local terá capacidade para receber cerca de 700 pessoas desabrigadas pelas enchentes. A previsão é que as estruturas estejam concluídas em 20 dias.

Com financiamento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, a empresa contratada para disponibilizar a infraestrutura de apoio às moradias chegou cedo ao CHA. No local, um pavilhão acomodará espaços multiuso, como fraldário, cozinha comunitária, lavandeira e espaço kids. A estrutura está está sendo montada com sistema octanorm (tubos de alumínio com oito lados) e placas de TS (material compacto e estável). O projeto também contempla unidades modulares externas para área de triagem, administração, serviços, canil e gatil, além de um centro de convivência.

Estamos agregando esforços do Governo do Estado, da Prefeitura, de empresas e da Fecomércio para otimizar os trabalhos, de modo que o CHA Refap seja concluído e possa receber as pessoas o mais breve possível. A montagem das unidades habitacionais da Acnur deve começar na próxima segunda-feira (17/6) com apoio do Exército Brasileiro”, explica o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que coordena o projeto habitacional.

Outros serviços também estão sendo providenciados pela Prefeitura de Canoas, como as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz para os ambientes externos. Já as doações de empresas e organizações, que incluem serviços de internet, eletrodomésticos, banheiros e espaço para crianças, serão disponibilizadas conforme a conclusão das etapas.

No CHA do Centro Olímpico Municipal, o serviço de infraestrutura de drenagem e a montagem de outras estruturas devem ser iniciados na próxima semana.

Porto Alegre

Na capital Porto Alegre, a construção do CHA Centro Humanístico Vida já passou pelas etapas de escavação para drenagem e marcação dos pontos para o aterro com brita. Também foi executado o aterramento e a implantação da rede elétrica. As estruturas estão sendo trazidas de São Paulo. No caso do CHA que será construído no estacionamento do Porto Seco, está sendo desenvolvida uma nova tipologia de abrigos para montagem.

Foto: Joel Vargas/Ascom GVG/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governador Leite anuncia construção de moradias para atingidos pela enchente em Venâncio Aires

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A construção de 72 casas em Venâncio Aires para pessoas atingidas pela enchente foi anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em visita ao Vale do Rio Pardo nesta terça-feira (11). A divulgação da medida foi realizada durante vistoria do terreno que receberá as moradias do programa “A Casa É Sua – Calamidade”. Leite já havia anunciado a construção de 40 casas no local, mas decidiu ampliar o número, já que o espaço, onde ficava o antigo Instituto Penal Mariante, é suficiente para receber mais unidades.

A prefeitura já está encaminhando a contratação do serviço de demolição do que restou do instituto, além de parte da infraestrutura necessária, em um investimento muito importante do município. O Governo do Estado fará a sua parte para que tenhamos casas confortáveis e adequadas para essa população, em especial da Vila Mariante, que muito sofreu com a enchente”, afirmou o governador Eduardo Leite.

A ação integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

Após a vistoria do terreno, o governador e os secretários de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, da Educação, Raquel Teixeira, de Logística e Transportes, Juvir Costella, de Obras Públicas, Izabel Matte, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, foram até a Escola Estadual Adelina Isabela Konzen. A instituição está recebendo estudantes da Escola Mariante, que foi atingida pela enchente. Leite falou à comunidade escolar sobre a intenção do governo de atender a uma antiga reivindicação de pais e alunos: a reforma do ginásio esportivo.

A visita a Venâncio Aires terminou na Vila Mariante, onde o governador circulou pelas ruas afetadas pela cheia do Rio Taquari e conversou com moradores e comerciantes.

Foto: Maurício Tonetto/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Governo Federal anuncia 96 moradias para Montenegro

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na tarde da sexta-feira (15) a contratação de mais 857 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em 13 municípios do Rio Grande do Sul. Montenegro será contemplada com 96 unidades do programa. O anúncio da medida foi feito na sede da Univates, em Lajeado, e atende a cidades atingidas por catástrofes climáticas registradas no estado durante o segundo semestre de 2023.

O evento de anúncio das novas unidades trouxe ao Rio Grande do Sul, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, cinco ministros. O compromisso original do governo era da construção de 1.500 moradias, mas, com o novo anúncio, a meta foi superada em 22%, totalizando 1.837 autorizações para novas unidades habitacionais em menos de seis meses.

Montenegro esteve representada no encontro com o presidente pelos secretários de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz; de Desenvolvimento Social, Josi Paz; pelo gerente de Contratos e Convênios, Sílvio Kaél; pelo chefe de gabinete do prefeito, Renan Boos; e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Muniz de Moura.

Autoridades de Montenegro presentes no evento

De acordo com a secretária Josi Paz, a notícia trazida pelo governo federal é excelente. “Estas moradias são fruto do Programa Minha Casa Minha Vida Calamidades e ajudarão a reduzir sensivelmente o déficit histórico de habitações para pessoas de menor renda”, avalia. Ela destaca que, em menos de um ano, Montenegro foi contemplada com mais de 200 unidades habitacionais que serão construídas em breve.

Nos próximos dias, a administração do município verificará as regras do programa, prazos e como ocorrerá a definição dos futuros beneficiários.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeitura de Novo Hamburgo entrega 189 títulos de propriedade para moradores da Vila Palmeira

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou quase 200 títulos de propriedade de terrenos para famílias residentes na Vila Palmeira, bairro Santo Afonso. O ato ocorreu na noite desta segunda-feira (16), na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Sabiá. “A partir desta matrícula, vocês têm a certeza de que este bem é de vocês. Está lá no Registro de Imóveis o nome de vocês”, destacou a prefeita Fátima Daudt durante a entrega.

A Vila Palmeira foi contemplada com o Programa de Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários do governo federal, em uma área de 153,2 mil metros quadrados, beneficiando 632 famílias dentro do perímetro de intervenção. Considerando as áreas de entorno, mais de 835 famílias foram beneficiadas com infraestrutura completa. Nesta segunda-feira, foram entregues os primeiros 189 títulos de propriedade.

“Temos feito muitos trabalhos no bairro Santo Afonso e está escola mostra isso. A maior escola de educação infantil do Município de Novo Hamburgo nós construímos aqui na Vila Palmeira e vocês sabem da qualidade dela”, completou a prefeita. Além da escola, o governo Fátima Daudt concluiu a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), considerada essencial para a conclusão do programa de urbanização e regularização fundiária da vila.

O casal Darci Terezinha, 66 anos, e Irani Nunes Monteiro, 68, que moram há 22 anos na vila, receberam o documento das mãos da prefeita. “Estou muito feliz com este momento. Sou muito grato à Prefeitura em receber este título de propriedade”, disse o aposentado Irani. “Vai ficar para os filhos”, completou a esposa, Darci. Moradores da Vila que não puderam comparecer na entrega dos títulos nesta segunda-feira ou ainda precisam realizar o cadastro devem entrar em contato com a Diretoria de Habitação pelo telefone 3097-9480.

Infraestrutura completa

Hoje, a Vila Palmeira conta com abastecimento de água potável, rede de energia, iluminação pública, sistema de drenagem de água, sistema de esgoto cloacal, praças, pavimentação de passeio público, pavimentação das ruas e uma unidade básica de saúde, além da ETE e da Escola Sabiá.

A certidão de regularização fundiária foi encaminhada ao Registro Imóveis para titulação dos ocupantes em novembro de 2022. “A matrícula de legitimação fundiária é o documento definitivo que garante a titulação do lote no nome do beneficiário. Esta matrícula é mais importante que o contrato e a escritura, trazendo segurança, endereço formal, acesso a financiamentos e tantos outros benefícios”, concluiu a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.

Fotos: Lu Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Começam as obras das casas temporárias no Vale do Taquari

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

Pouco menos de um mês após a tragédia climática que assolou o Vale do Taquari, o governo do Estado começa a construir as primeiras moradias de passagem para as famílias que perderam suas casas e se encontram em abrigos. Os trabalhos de terraplanagem iniciaram-se nesta segunda-feira (2), em Arroio do Meio, onde serão construídas 40 moradias.

A área indicada pelo município possui cerca de 8.000 m² e localiza-se no Bairro Novo Horizonte. Todas as residências serão totalmente mobiliadas, possibilitando às famílias maior dignidade enquanto aguardam as residências permanentes. O método construtivo é de casas pré-fabricadas, estimando-se o tempo de 60 dias para que fiquem prontas (caso não chova).

O município de Estrela também já designou uma área para a construção das casas, localizada no Bairro Pinheiros. O número de unidades habitacionais dependerá de levantamento topográfico a ser realizado nos próximos dias.

No caso dos dois municípios, os terrenos são de propriedade das prefeituras, excluindo-se a exigência de desapropriação por parte do Estado. A construção de moradias provisórias nas demais cidades atingidas terá início após a definição da demanda e das áreas que receberão as casas.

Integração

A celeridade no processo foi possível graças ao trabalho integrado entre secretarias estaduais e ao apoio da iniciativa privada, por meio de parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). A entidade doará as unidades habitacionais provisórias em parceria com as empresas do ramo da construção civil a ela associadas.

Durante todo o mês de setembro, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) realizou, em conjunto com as prefeituras, um levantamento das áreas com infraestrutura e topografia adequadas e disponíveis para a construção das moradias. Além disso, promoveu estudos de aproveitamento nas áreas selecionadas por meio dos perímetros dos terrenos obtidos por imagens de satélite e programas CAD (projeto auxiliado por computador).

Em Arroio do Meio, por se tratar de área do próprio município, não foi necessário iniciar o processo de desapropriação por parte do Estado, o que agilizou o processo. Além disso, o local escolhido possui equipamentos públicos e infraestrutura completa para assistir os beneficiários.

Doação

As 40 unidades são fruto da doação anunciada em 19 de setembro pelo Sinduscon-RS. Em princípio, seriam divididas igualmente entre os municípios de Muçum e Roca Sales, que tiveram quase a totalidade das suas áreas afetadas pelas fortes chuvas. No entanto, após o levantamento realizado pela Sehab junto às equipes das prefeituras, verificou-se uma demanda menor do que o volume proposto, e as doações serão distribuídas entre os demais municípios que também apresentaram necessidade de moradias temporárias.

“Visitei todos os abrigos da região, e abrigo não é uma condição que seja digna para as pessoas ficarem muito tempo. Com as casas temporárias, elas terão mais privacidade e conforto. Não podíamos deixá-las em abrigos até que fossem cumpridos todos os trâmites do Minha Casa Minha Vida, por meio do qual serão construídas as casas permanentes. Essas pessoas já sofreram muito e precisamos oferecer um alento”, destacou o titular da Sehab, Fabricio Peruchin.

Foto: Árima Stock/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Estado anuncia repasse financeiro para contratação de aluguel social pelos municípios

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (21), em Encantado, o repasse de recursos para financiamento e ampliação do aluguel social destinado às famílias desabrigadas nos 11 municípios em situação de calamidade pública, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Vale do Taquari no início de setembro. Em um movimento inédito do Executivo, provocado pela necessidade emergencial de fornecer moradias dignas aos afetados pelas cheias, esta será a primeira vez que o Estado destina parte do orçamento para o programa de locação de imóveis.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Gabriel Souza e pelo secretário de Assistência Social, Beto Fantinel, em reunião realizada com prefeitos e representantes dos municípios do Vale do Taquari no Gabinete de Crise do governo, instalado na prefeitura de Encantado. “O aluguel social permite que as pessoas que perderam residências e sejam de baixa renda possam receber o benefício para alugar moradias dignas durante o período em que têm de esperar para suas residências finais serem concluídas”, disse Gabriel.

De acordo com Fantinel, o Estado vai repassar o valor necessário para garantir, pelo menos, R$ 500 por família que se encontra no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que está desabrigada. As transferências financeiras ocorrerão via suplementação de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Em paralelo, o Estado dialoga com a União para viabilizar a destinação de mais recursos para o aluguel de moradias.

O valor da transferência, segundo o titular da pasta, será definido a partir do levantamento do número de famílias desabrigadas fornecido pelas prefeituras. O quantitativo divulgado pelos municípios será cruzado com os dados obtidos pelo trabalho de georreferenciamento de imóveis interditados, realizado pela Defesa Civil do Estado.

“Cada prefeitura fará a triagem das famílias a serem enquadradas nas condições previstas em legislação municipal, priorizando as condições de cada unidade familiar, devendo ser atendidas em um primeiro momento as que se encontram em situação de maior necessidade e vulnerabilidade”, afirma Fantinel.

Em outra frente para obtenção de recursos para moradias, o Executivo solicitou ao governo federal a extensão do auxílio financeiro do Piso Variável de Alta Complexidade, valor que é transferido diretamente para as prefeituras pelo período de seis meses. Os recursos da União são aplicados exclusivamente para a estruturação dos abrigos públicos.

Até esta quinta-feira (20/9), o levantamento do governo estadual contabilizou 713 pessoas alojadas em abrigos públicos no Vale do Taquari. Ao todo, são 22 abrigos públicos ativos em nove municípios da região.

Foto: Rodrigo Ziebell/Divulgação | Fonte: Assessoria
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