A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego a revisão da medida que descontinuou a Consulta de Qualificação Cadastral Online. A entidade enviou um ofício ao ministro Luiz Marinho alertando para os impactos negativos da decisão sobre os processos de contratação e solicitando a reversão da medida ou a implementação de alternativas viáveis.
Com a alteração, a qualificação cadastral passou a ser feita exclusivamente em lote, por meio de planilhas de importação e com uso de certificado digital. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, afirmou que essa exigência dificulta a agilidade nas contratações e compromete a conformidade legal dos processos, pois, anteriormente, os dados dos candidatos eram validados em tempo real, permitindo correções imediatas.
Impactos administrativos e financeiros
A Fecomércio-RS apontou que, com o novo modelo, erros cadastrais só são identificados no momento do fechamento da folha de pagamento no eSocial, travando todos os envios até que sejam corrigidos. Esse atraso pode gerar problemas administrativos e financeiros, como o descumprimento de prazos fiscais para recolhimento do INSS, FGTS e IRRF. Além disso, o tempo de processamento da consulta, que antes era instantâneo, pode agora levar até 48 horas.
Pedido de revisão da medida
Diante dessas questões, a Fecomércio-RS defende a revisão da medida ou a adoção de alternativas que garantam maior agilidade ao processo. “A impossibilidade de realizar a consulta individual on-line, como ocorria anteriormente, gera atrasos e dificuldades desnecessárias. Precisamos de ferramentas eficientes para viabilizar a contratação e garantir o cumprimento das suas obrigações legais sem entraves burocráticos”, afirmou Bohn.
