Dos 5.568 Municípios brasileiros, somente 671 – ou 12% – celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e 2018. Desse total, 36,8% estão no Sudeste; 27,6% no Sul; 23,1% no Nordeste; 7,7% no Norte; e 4,8% no Centro-Oeste. Os dados constam de estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira (17).
Segundo o estudo, dos 1.296 convênios e contratos de repasse firmados, 66,7% foram feitos junto a 239 Municípios, os quais, por sua vez, correspondem a, somente, 4,3% dos Municípios brasileiros. Além disso, destaca-se a desigualdade entre regiões no compartilhamento desses recursos financeiros.
No Nordeste, por exemplo, apenas, 8,6% dos Municípios firmaram convênios e contratos de repasse com o MinC, o que fez com que essa região – apesar de ser a maior em número de Municípios no Brasil – estivesse em uma pior colocação quando comparada ao Sul, Sudeste e Norte, assim como em equivalência ao Centro-Oeste.
Outro dado do estudo alerta para a desproporcionalidade: 0,3% dos Municípios brasileiros firmaram sozinhos com o MinC nos últimos dez anos 16,1% desses 1.296 convênios e contratos de repasse.
O levantamento traz os 15 Municípios que mais celebraram convênios e contratos de repasse no período: São Paulo/SP (39); Rio de Janeiro/RJ (20); Ribeirão Preto/SP (17); Fortaleza/CE (16); Niterói/RJ (15); Maceió/AL (11); Porto Alegre/RS (11); Rio Branco/AC (11); São Luís/MA (11); Serra Talhada/PE (11); Juiz de Fora/MG (10); Recife/PE (10); Canoas/RS (9); Novo Hamburgo/RS (9); e São Bernardo do Campo/SP (9).
Pautas municipalistas
Com base nos dados apresentados no estudo, a CNM reforça a necessidade de avançar em pautas municipalistas na área, especialmente em relação à regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à criação da transferência de recursos financeiros direta, simplificada, transparente e em plataforma única, da União aos Municípios, em prol do fortalecimento da gestão pública municipal de cultura no Brasil.
Estudo
A publicação trata de convênios e contratos de repasse que foram celebrados entre Municípios brasileiros e o Ministério da Cultura e operacionalizados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A base de dados do estudo foi coletada a partir da plataforma Painel Transferências Abertas, do governo federal.
O estudo analisa o conjunto desses convênios e contratos de repasse, especialmente no que se refere à dimensão territorial inter-regional, interestadual e intraestadual; ao porte populacional; ao montante de recursos financeiros envolvidos; e à situação em que se encontram atualmente.