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Evento da FCDL vai debater impactos da pandemia

Por Gabrielle Pacheco
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Na próxima quinta-feira (13), a partir das 20h, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, vai reunir três craques da área econômica para tratar de temas importantes no que diz respeito a sustentabilidade empresarial nos próximos meses.

O governador do Rio Grande do Sul no período 2003/2006 e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto; o economista e sócio da Prosper Capital, Irineu Cassel; e o economista e consultor econômico da FCDL-RS, Eduardo Starosta, estarão participando da live “Impactos da Pandemia e Reforma Tributária”.

O evento, que terá transmissão online pelos canais da Federação no Facebook e no YouTube (FCDL-RS), irá abordar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia gaúcha, em especial no setor do varejo e nas micro e pequenas empresas, além dos efeitos que podem ser gerados a partir das propostas de reforma tributária apresentadas pelos governos estadual e federal.

A gestão de Germano Rigotto a frente do governo gaúcho se caracterizou pela maior atração de novos investimentos da história estadual, proporcionando a retomada do desenvolvimento econômico e social. Além disso, foi criada, de forma pioneira, a Nota Fiscal Eletrônica e adotado o Pregão Eletrônico. Para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Rigotto inovou ao criar a mais avançada e moderna legislação para Micro e Pequenas Empresas do País, o Simples Gaúcho, recebendo apoio nacional de entidades ligadas ao segmento.

Como presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto lidera o trabalho de fomento ao debate entre formadores de opinião e sociedade em torno das grandes questões da política e da economia nacionais e das reformas estruturais necessárias ao país.

Já o economista e sócio da Prosper Capital, Irineu Cassel, lidera a proposta de auxiliar empresas e empresários a atravessar um dos mais desafiadores períodos da economia brasileira, com ações que buscam viabilizar e otimizar empreendimentos, gerar riqueza e prosperidade.

Foto: Antônio Augusto/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projeto da Feevale oferece atendimento gratuito para empresas nas áreas financeira, fiscal e contábil

Por Gabrielle Pacheco
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O projeto social Sustentabilidade Econômica e Financeira da Universidade Feevale está oferecendo atendimento gratuito às organizações sem fins lucrativos, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Vale do Rio dos Sinos.  O serviço tem como objetivo auxiliar os segmentos que apresentam carências nas áreas financeira, fiscal e contábil, apoiando no atendimento da legislação aplicável e nas normas contábeis.

O atendimento, que acontece por agendamento e de forma on-line, é realizado por acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Feevale, sob a orientação dos professores do projeto. Interessados em utilizar o serviço devem agendá-lo pelo e-mail projetosustentabilidade@feevale.br, contato em que também podem ser obtidas mais informações.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.  A medida foi informada pela Receita Federal nesta segunda-feira, 27, a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime

Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, em 2020, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda nas receitas em função da pandemia. “Por isso sugerimos à Receita o apoio à nossa demanda. Precisamos impulsionar o segmento, que apresenta um tímido movimento de recuperação, mas já é um sinal positivo no horizonte”, afirma o analista Silas Santiago, gerente da Unidade de Política Públicas do Sebrae.

Levantamento recente do Sebrae em parceria com a FGV, realizado entre os dias 25 e 30 de junho, constatou uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na 1ª semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. Apesar dessa pequena evolução, a pesquisa mostra também que a concessão de crédito para as pequenas empresas ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura desses negócios por empréstimos. Os dados fazem parte da 5ª edição da Pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, que teve a participação de 6.470 participantes entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cresce a adesão dos pequenos negócios às medidas do governo para manutenção do emprego e renda

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Está aumentando a adesão dos pequenos negócios ao Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e Renda, lançado pelo governo por meio de uma Medida
Provisória no início de abril, e transformado em Lei pela Presidência da
República, na segunda semana de julho. De acordo com pesquisa realizada pelo
Sebrae entre os dias 25 e 30 de junho, com 6.470 empreendedores, cresceu de
18% para 32% (entre abril e junho) o uso da medida da suspensão de contrato
de trabalho por parte das micro e pequenas empresas, uma das medidas
previstas no programa.

O levantamento feito pelo Sebrae mostrou também um crescimento
significativo, no uso pelos empreendedores, da Redução da jornada de
trabalho com redução de salários. Entre os empresários ouvidos pela
pesquisa, a adoção desse recurso presente na Lei subiu de 17% em abril para
26% em junho. “A pesquisa confirma que as medidas adotadas foram acertadas
para dar fôlegos aos empresários, assim como a prorrogação do prazo de
validade. Mas para retomarem as atividades com mais folga, ainda é
necessário ampliar as medidas de injeção de crédito nos pequenos negócios”,
avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A Lei sancionada pelo presidente da República permite a suspensão temporária
do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários
e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias. Esses prazos
podem ser prorrogados. O objetivo é diminuir as despesas das empresas em um
período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga
um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução
salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda
compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a
que o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja,
o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício
será de 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse
sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03
por mês. Segundo o levantamento do Sebrae, o uso desse recurso pelas micro e
pequenas empresas variou muito pouco nos últimos meses, com a adesão
passando de 8% em maio para 10% em junho.

No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho em empresas com
faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do
valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com
faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será de 70% do
seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal
de 30% do valor do salário do empregado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Sebrae lança cursos sobre gestão para empreendedores via Whatsapp

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Com objetivo de disseminar o conhecimento sobre a gestão de pequenos negócios entre os empreendedores, o Sebrae lançou novas opções de cursos online gratuitos que podem ser feitos através do Whatsapp. Os usuários precisam apenas fazer um cadastro na plataforma para passar a receber o conteúdo pelo aplicativo de mensagens, podendo concluir o estudo dos módulos nesse ambiente.

Inicialmente, foram lançadas três opções de cursos por meio da plataforma, todos eles com conteúdos voltados para os Microempreendedores Individuais (MEI): “Organize seu negócio”, “Pronto para Crescer” e “Primeiros Passos – MEI”. Todos os cursos têm duração de trinta dias e carga horária de 12h. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, explica que a iniciativa foi criada para facilitar a vida dos empreendedores que estão enfrentando a pandemia do Coronavírus.

“Nós sabemos que a maioria dos MEI trabalha sem funcionário e está enfrentando uma série de desafios. Sair para fazer um curso, mesmo que seja online, exige que ele se desconecte do negócio por algum tempo. A possibilidade de poder absorver conhecimento ali mesmo, no ambiente do Whatsapp é mais uma forma de poder facilitar a administração do tempo”, afirma Melles.

O presidente do Sebrae acredita que esse formato será muito bem aceito pelos usuários, justamente pela facilidade de receber informações através de um canal que já faz parte da rotina das pessoas. “O MEI pode fazer o curso de qualquer lugar, no horário que for mais confortável. Além disso, como ele mesmo realiza a administração dos módulos, pode fazer mais de um curso ao mesmo tempo, adquirindo conhecimento de forma variada e interativa”, diz.

Os cursos por Whatsapp estão disponíveis na página do Sebrae e podem ser acessados gratuitamente no site.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Auxílio emergencial promove alívio nas contas de 4,2 milhões de MEI

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O auxílio emergencial pago pelo Governo Federal desde maio, para conter os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus, beneficiou até o momento 4,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Nesta terça-feira, 30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o benefício de R$ 600 será prorrogado por mais dois meses, podendo ser desmembrado em quatro parcelas, totalizando R$ 1,2 mil.

 

Desde o início da pandemia, o Sebrae defendia a prorrogação do auxílio, considerado um alívio para os microempreendedores, que estão entre os mais vulneráveis em meio aos impactos causados pela pandemia. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, além do apoio à prorrogação, é necessário que as discussões sobre o benefício avancem na direção de políticas de curto e longo alcance para atender as necessidades do MEI. “O Sebrae reconhece que o auxílio emergencial tem dado uma base de sustentação ao MEI, dando um alívio nas contas, mas acreditamos que é necessário avançar em medidas que garantam a inclusão da categoria em uma rede maior de proteção social”, destacou.

Diante do importante papel exercido pelos microempreendedores individuais na geração de trabalho e renda, o Sebrae tem proposto que recebam um auxílio emergencial adicional, complemento calculado tendo como referência a média de faturamento em 2019. Também defende que a categoria seja inserida no programa Renda Brasil, que irá reformular e unificar as ações sociais do governo pós-pandemia.

O MEI se tornou a maior porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil, como integrante dos pequenos negócios, que representam 30% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Em abril deste ano, mesmo durante a crise, o país atingiu o número de 10 milhões de MEI, dando oportunidade a esses empreendedores de formalização e acesso a direitos, como aposentadoria e benefícios como auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Sebrae cria solução digital para ajudar pequenos negócios a reduzir custos de serviços financeiros

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Disposto a ajudar os donos de pequenos negócios com dificuldades para escolher a melhor opção de serviço financeiro para a sua micro ou pequena empresa, o Sebrae criou o EmConta, solução digital de acesso gratuito que facilita a busca e contratação de produtos e serviços financeiros ofertados por instituições do mercado brasileiro presentes na plataforma. Em sua 1ª versão operacional, o EmConta permite que o empreendedor conheça e compare os serviços oferecidos para ter uma conta corrente de pessoa jurídica em bancos digitais e tradicionais, e uso de diferentes máquinas de cartão.

“Identificamos que sempre houve muito desgaste neste processo. O empresário, de um modo geral, não sabe o que existe disponível no mercado e, mesmo sabendo, é sempre complicado comparar os serviços oferecidos”, explica o analista da Unidade de Gestão de Soluções do Sebrae, Hugo Lumazzini.  Ainda de acordo com o analista, o EmConta ajuda os empresários a reduzir custos de forma significativa: “Muitas empresas já têm uma conta bancária há muito tempo, mas acabam pagando por serviços embutidos desnecessários ou por tarifas que nem são cobradas por outros bancos. No caso das tarifas, a redução pode chegar a mais de 50% ”.

Na sua segunda versão, prevista para julho de 2020, o cliente do EmConta também terá a sua disposição a busca por serviços contábeis. A plataforma oferece inicialmente simulações de serviços de empresas digitais que realizam todo o atendimento de forma remota, tanto para aqueles que estão abrindo uma nova empresa ou que já tem uma empresa, quanto para microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram o faturamento anual e que, por isso, são obrigados a migrar para uma nova modalidade empresarial e contratar um contador. Nesse mesmo momento, o EmConta estará aberto para que outros parceiros de contabilidade não digital possam se cadastrar.

A meta do Sebrae é alcançar 100 mil acessos no EmConta até o final de 2020, com a realização de 10 mil simulações. O próximo passo será ampliar o número de parceiros dentro da plataforma online e fortalecer a integração tecnológica com os parceiros para oferecer mais benefícios para os pequenos negócios com condições exclusivas na contratação dos serviços.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Semana Amcham de Empreendedorismo vai auxiliar pequenos empresários a traçar estratégias de sobrevivência

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em 11 de março, a OMS decretou pandemia mundial do novo coronavírus. Uma crise internacional que conecta, há 100 dias, pequenos empresários de todo mundo e todos os setores diante do mesmo dilema que gira em torno da sobrevivência de seus negócios.

Para ajudar essas lideranças a traçar uma estratégia de fôlego para os últimos 180 dias de 2020, a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) realiza, de 22 a 26 de junho, a Semana Nacional do Empreendedorismo, focada em técnicas de aceleração e recuperação comercial nos últimos dois trimestres do ano.

Com programação digital e interativa, a Semana Amcham de Empreendedorismo traz uma agenda online que envolve capacitação estratégica em tendências de consumo, intraempreendedorismo, criatividade e adaptação ao novo mundo pós-coronavírus. Além disso, a semana envolverá rodadas de networking virtual entre pequenas empresas e grandes corporações e multinacionais brasileiras e americanas, além da oferta de mentoria para pequenos empresários.

Na programação, estão confirmadas as participações de Luiz Alberto Garcia, Presidente de Honra do Conselho de Administração do Grupo Algar; João Appolinário, Fundador e Presidente da Polishop; César Gon, CEO e Fundador da CI&T; Artur Grynbaum, CEO Grupo Boticário; Gustavo Caetano, CEO da Sambatech; Jandaraci Araújo, Subsecretária Estadual do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (SP); e Cleusa Maria da Silva, Fundadora da Sodiê Doces. O destaque gaúcho nesta semana cheia de conteúdos fica por conta de Tito Gusmão, CEO e Fundador da Warren, e Cassio Bobsin, CEO e Fundador da Zenvia.

“Todos ganham ao tirar as pequenas empresas da UTI econômica. Ganhamos em preservação de empregos, cadeia de fornecedores e na manutenção de produtos e serviços que formam boa parte do nosso setor privado nacional”, explica Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil.  Entre as mais de cinco mil empresas associadas a Amcham, 70% são PMEs. Para ver a programação completa, acesse o site.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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MEI: Sebrae lança mobilização de apoio à categoria durante a crise

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A mobilização “MEI. Reivente. Repense. Recrie” já está disponível para os microempreendedores individuais (MEI) de todo país e para quem busca informações para se reinventar e empreender para superar este momento de crise. Com a proposta de oferecer à categoria conteúdos e soluções para manter a renda na crise desencadeada pelo coronavírus, o Sebrae disponibiliza gratuitamente cursos, vídeos com especialistas em diversos segmentos, consultoria e atendimento online, além de conteúdos sobre finanças, marketing, vendas, inovação, legislação, empréstimos e planejamento estratégico. Os serviços podem se acessados em página criada especialmente para esse público.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, acredita que a campanha é mais um passo do Sebrae no caminho de dar suporte ao empreendedorismo no Brasil. “A figura do MEI é peça fundamental na economia brasileira. Oferecer suporte à categoria é primordial para que o país supere a crise e retome o crescimento. Por meio desta campanha, estamos disponibilizando todo o corpo técnico especializado do Sebrae para auxiliar o MEI na reinvenção de respostas para os problemas que estão sendo enfrentados”, disse.

Entre os serviços que estão à disposição dos MEIs, destacam-se a emissão de notas fiscais eletrônicas, para que o empreendedor possa emitir o documento sem sair de casa, e a possibilidade de fazer anúncios gratuitos direcionados ao público específico, com uso da ferramenta criada pelo Sebrae, chamada Mercado Azul. Além de oferecer orientações e esclarecer dúvidas, por meio do Sebrae Respostas, a mobilização do MEI oferece conteúdos específicos sobre linhas de crédito, medidas legislativas que favorecem o empreendedorismo durante a crise e parcerias para ajudar o microempreendedor individual a ampliar mercado por meio do acesso a marketplaces.

O Brasil possui hoje mais de 10 milhões de trabalhadores registrados como MEI, muitos dos quais tiveram que paralisar temporariamente suas atividades em razão das regras de isolamento social. De acordo com pesquisa do Sebrae, 58% tiveram que suspender suas vendas durante a pandemia e 31% mudou a forma de funcionamento. Dentro do ambiente criado pelo Sebrae, essas pessoas podem encontrar formas de reinventar seu negócio, seja aderindo às vendas online, seja reprogramando o foco das vendas, reajustando a produção, entre outras opções.

A analista da unidade de relacionamento com o cliente, Michelle Carsten, comemorou o lançamento do site: “É muito gratificante saber que nesse momento de crise, estamos cada vez mais próximos do microempreendedor individual para ajudar a superar e reinventar seu negócio diante da crise”, enfatiza.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Receita Estadual alerta sobre diferenças nos prazos de prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional com a pandemia

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Para minimizar os impactos da Covid-19 na economia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) postergou os vencimentos dos tributos dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D).

Para os tributos federais apurados no âmbito do Regime, a prorrogação é válida por 180 dias. No caso dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), a postergação vale por 90 dias, conforme estabelecido na Resolução CGSN nº 154, publicada na sexta-feira, 3.

Com isso, o ICMS apurado dentro do Simples Nacional e declarado no PGDAS-D que seria pago em abril, maio e junho terá seu vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente.

Com a medida, a Secretaria da Fazenda estima que R$ 60 milhões brutos por mês em ICMS terão prazo de pagamento revisado. As orientações sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes devem ser divulgadas em breve pela Receita Federal.

A decisão do CGSN de prorrogar os prazos para 90 dias para os Estados e municípios foi anunciada pelo governador Eduardo Leite na última sexta-feira e atendeu ao pedido encaminhado pelo Rio Grande do Sul e outros Estados como auxílio às micro e pequenas empresas.

Conforme a Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, é importante salientar a diferença nos prazos e a abrangência da medida, que no Rio Grande do Sul impacta 206 mil empresas inscritas no RS como Simples Nacional. Essas empresas terão quase a totalidade do ICMS devido prorrogada por três meses.

Datas de pagamento

No entanto, essa postergação não abrange o imposto devido fora do Regime, como o ICMS relativo à substituição tributária, ao diferencial de alíquota e à antecipação tributária com e sem encerramento, declaradas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), que não tiveram alteração nos respectivos vencimentos, permanecendo o prazo do dia 23 do segundo mês subsequente ao do fato gerador.

Outro detalhe importante está relacionado às regras para os Microempreendedores Individuais (MEI). Nesse caso, foi decidida a ampliação uniforme de 180 dias no prazo de vencimento de tributos federais, estaduais e municipais, válido para os MEI de todo o país.

Contribuinte Simples Nacional no RS

Tributos Federais: os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por seis meses:

– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020.

– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020.

–  Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Tributos estaduais e municipais: o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por três meses:

– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020.

– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020.

– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.

Contribuinte MEI no RS

Tributos federais, estaduais e municipais: todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por seis meses:

– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020.

– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020.

– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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