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MDIC

Business

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atende pleito calçadista

Por Jonathan da Silva 13/09/2024
Por Jonathan da Silva

O Diário Oficial da União do dia 12 de setembro apresentou o Decreto 12.175, que regulamenta e define as 23 atividades econômicas do setor industrial que serão beneficiadas na primeira etapa do programa de depreciação acelerada do Governo Federal. Dentre elas, está o setor industrial calçadista, que teve seu pleito atendido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Conforme a coordenadora da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Suély Mühl, em julho deste ano a entidade enviou pleito ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, sobre o tema. “A indústria calçadista tem como característica uma produção tradicionalmente intensiva em mão de obra, com o uso de máquinas, equipamentos e aparelhos, portanto seu fortalecimento com o auxílio da depreciação acelerada contribui para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico, industrial, ambiental e social do País”, comenta Suély.

Segundo a coordenadora, o mecanismo alinha-se ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei n.º 14.871/24, permitindo às empresas que dilatem o seu fluxo de caixa e reduzam os impactos com investimentos em equipamentos nos primeiros anos a partir de novas aquisições. Suély explica que o decreto estabelece um sistema de cotas. Para a preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, o limite máximo de renúncia tributária anual autorizado é de R$ 18.746.605,06 por atividade econômica (CNAE 15).

Exigências

Conforme o projeto, o MDIC poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país. “A indústria calçadista brasileira, por ser a mais sustentável do mundo e transformar materiais de base em produtos de valor agregado, está plenamente em consonância com as exigências”, destaca a advogada, ressaltando que a cadeia produtiva do calçado possui a única certificação de práticas ESG do mundo, o Origem Sustentável.

Também coube ao MDIC, em portaria conjunta com o Ministério da Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.

O que é

Depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse desconto é feito em até 20 anos, conforme o bem vai se depreciando Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser feito em duas etapas – 50% no primeiro ano e 50% no segundo.

Foto: Abicalçados/Divulgação | Fonte: Assessoria
13/09/2024 0 Comentários 193 Visualizações
Variedades

ABPA avalia positivamente processo do novo Certificado de Origem Digital

Por Jonathan da Silva 27/02/2024
Por Jonathan da Silva

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) sobre a primeira efetivação de exportação do Brasil com o novo Certificado de Origem Digital, um processo que estabelece novos patamares de otimização de tempo e desburocratização para as exportações brasileiras com destino a União Europeia.

O novo processo substitui os trâmites antigos, que incluíam pedidos por papel, trâmites burocráticos e o custo de R$ 166 por certificado.  Com a certificação eletrônica, não há qualquer custo na emissão do certificado, que é feita e processada quase instantaneamente, retirando a necessidade de 10 dias úteis antes necessários para a conclusão da emissão dos certificados. “Entramos em uma nova era nos processos de exportação.  Agora, além da otimização do tempo, redução de burocracia e de papel, temos uma redução de custos que vão além dos valores de certificação e alcançam todo o processo de desembaraço e exportação.  Este é um avanço sem precedentes em nossa capacidade competitiva, resultado direto da atuação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, bem como pela equipe da Secretaria de Comércio Exterior liderada por Tatiana Prazeres”, ressalta o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

A nova certificação segue o mesmo modelo estabelecido com o Reino Unido há um ano.  De acordo com o diretor de mercados da ABPA, Luís Rua, a otimização dos processos deu maior capacidade de planejamento dos processos de exportação para as empresas, permitindo, também, melhor competitividade e menores custos. “Após estes 12 meses desde a implantação da certificação com o Reino Unido e a avaliação dos impactos positivos gerados diretamente, estamos certos que teremos ganhos sólidos junto aos embarques para a União Europeia após essa importante conquista do MDIC para o Brasil”, avalia.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
27/02/2024 0 Comentários 310 Visualizações
Business

Coalizão Indústria apresenta pautas para o MDIC

Por Marina Klein Telles 23/02/2024
Por Marina Klein Telles

A Coalizão Indústria, grupo formado por 15 entidades que representam a indústria nacional, entre elas a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), esteve, no último dia 20, em reunião com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. No encontro, representantes do setor detalharam as principais pautas da atividade com o objetivo de incrementar a competitividade nos cenários nacional e internacional.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destacou que o encontro ajudou o setor a explanar suas dificuldades nesse início de ano, em que ainda se espera um crescimento de cerca de 2% na produção de calçados (para mais de 900 milhões de pares). “Mas, para que isso ocorra, precisamos de previsibilidade, segurança e concorrência leal, com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para os setores econômicos que mais empregam e a retomada da taxação das plataformas digitais internacionais, que desde agosto passado estão isentas de impostos e provocando uma concorrência predatória com a indústria nacional”, disse.

Segundo Ferreira, a desoneração da folha de pagamentos, ainda em discussão entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, será fundamental para o crescimento e a manutenção de empregos em um momento de muita instabilidade, especialmente no cenário internacional. Já o retorno dos impostos de importação para as plataformas de cross-border será fundamental para que a indústria calçadista possa concorrer em par de igualdade com os gigantes asiáticos, os grandes beneficiários da política de isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 250).

Coalizão

A Coalizão Indústria foi organizada em 2018 para discutir os assuntos relevantes à indústria nacional. Ela reúne representantes de quinze setores produtivos, que juntos equivalem a 45% do Produto Interno Bruto da indústria brasileira (R$ 485 bilhões); 65% das exportações manufatureiras (R$ 167 bilhões); 30 milhões de empregos diretos e indiretos; e contribuem com R$ 250 bilhões em pagamento de impostos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
23/02/2024 0 Comentários 292 Visualizações

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