Após a repercussão na imprensa de que dirigentes de hospitais estariam negando atendimento a pacientes sob a falsa alegação de ausência de leitos vagos, o deputado federal Maurício Dziedricki decidou agir. Ele e outros nove deputados apresentaram o Projeto de Lei 989/21 que prevê detenção, de 6 a 20 anos, e multa, ao dirigente de hospital que deliberadamente encobrir a existência de leitos vagos, deixando de prestar atendimento médico. Dziedricki acredita que a conduta precisa ser criminalizada e que a prática durante a pandemia torna o ato ainda mais grave.
“É necessário caracterizar penalmente tal conduta, concedendo ao Estado os meios necessários para reprimir e punir de forma exemplar aquele dirigente ou administrador de unidade hospitalar que venha a empreender atitude dessa natureza”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta será examinada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.