A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi participou, na noite desta quinta-feira (27), da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS. O evento, realizado na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de federações estaduais e convidados, com o objetivo de debater temas relacionados às relações trabalhistas e sindicais.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a relevância do evento para o setor. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, afirmou Bohn.
O 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do congresso, Joel Vieira Dadda, ressaltou a trajetória do evento e o empenho para sua realização. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, comentou Dadda, lembrando que participantes viajaram longas distâncias para estar presentes.
O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, abordou as condições econômicas atuais e o saldo positivo de empregos em 2024. Já o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, destacou o papel do congresso na discussão sobre novas tecnologias e atualizações na legislação trabalhista.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, enfatizou a importância da estabilidade jurídica nas relações de trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, afirmou Costa.
Palestra e homenagem à ministra do TST
Maria Cristina Peduzzi, que também foi homenageada no evento, afirmou estar emocionada por ser reconhecida em seu estado natal. “É uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”, enfatizou Maria Cristina.
Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra destacou a relevância da negociação coletiva na definição das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou Maria Cristina.
A palestrante também abordou a reforma trabalhista de 2017, que priorizou o negociado sobre o legislado, e expressou preocupação com a validade das normas coletivas. Como exemplo, citou a discrepância entre o artigo 611-A, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e jurisprudências que invalidam a redução do grau em determinadas decisões judiciais.
É preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”, concluiu a ministra Maria Cristina Peduzzi.
Evento segue até sábado
O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue até este sábado, 29 de março, na SAPT, em Torres, com uma programação voltada para temas ligados às relações de trabalho e ao ambiente sindical.