A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), esteve na Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (2). A chefe do executivo hamburguense esteve ao lado de mais de 330 prefeitos de cidades gaúchos, deputados estaduais, federais e senadores. As autoridades reivindicam ao Governo Federal a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS para que possam manter o atendimento à população na saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
A estimativa do governador Eduardo Leite (PSDB) é da perda de até R$ 10 bilhões até o fim do ano no Rio Grande do Sul. Desse montante, 25% são repassados para as prefeituras. “Sem a compensação, os municípios terão perdas em média de 25% na receita até o fim do ano, o que traria muitas dificuldades para cumprir com suas obrigações. Em Novo Hamburgo, já tivemos impacto nas receitas com repasses menores de ICMS. A projeção é de redução de 30% até o fim do ano, o que muito nos preocupa. É hora de união pelo Rio Grande do Sul, pelos seus municípios e pelos gaúchos”, detalhou a prefeita Fátima.
A mobilização na capital federal, que se estende até a quarta-feira, 3 de julho, é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O encontro tem como objetivo agilizar as medidas emergenciais e estruturantes para o restabelecimento das cidades afetadas pelas enchentes no RS.
A CNM também promove uma Mobilização Nacional Permanente, com a participação de prefeitos de todo o Brasil, para buscar o avanço de medidas no Congresso. Entre os temas estão a desoneração permanente da folha de pagamento, o parcelamento especial das dívidas dos municípios, o novo modelo de quitação de precatórios, a extensão da Reforma da Previdência aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o aumento do FPM em 1,5% e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentamento de desastres e mudanças climáticas.