A vereadora Iara Cardoso (PDT) protocolou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São Leopoldo no início da semana passada, na Câmara Municipal. De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar a participação da população na fiscalização do meio ambiente por meio do repasse de até 20% do valor de multas aplicadas a cidadãos que identificarem e denunciarem irregularidades como descarte ilegal de resíduos.
Como funciona o programa
De acordo com o texto do projeto, poderão ser incentivadas denúncias de infrações como descarte de lixo em vias públicas, depósito de entulho da construção civil em locais inadequados e despejo de resíduos em áreas verdes, praças, arroios ou bueiros. O cidadão que colaborar voluntariamente com a identificação dessas práticas poderá receber até 20% do valor da multa que for efetivamente arrecadada pelo município. O pagamento do incentivo só ocorrerá após o recolhimento da multa aos cofres públicos e dependerá de regulamentação do poder executivo.
Justificativa da proposta
De acordo com a vereadora Iara Cardoso, a iniciativa responde a um problema recorrente no município. “O descarte irregular de lixo, entulho e resíduos em áreas públicas e ambientais é uma realidade que todos nós vemos no dia a dia. Isso gera prejuízos ambientais, compromete a saúde pública, a mobilidade urbana e onera os cofres do Município”, afirma a parlamentar.
A vereadora também destacou o caráter educativo da proposta. “A proposta parte do princípio de que o cuidado com a cidade é uma responsabilidade compartilhada. Ao incentivar a denúncia responsável, fortalecemos a fiscalização e, ao mesmo tempo, promovemos uma cultura de corresponsabilidade e respeito ao espaço público”, ressalta Iara.
Procedimentos e garantias
As denúncias deverão ser feitas por meio dos canais oficiais da Prefeitura de São Leopoldo e precisam estar acompanhadas de elementos mínimos de prova, como fotos, vídeos, identificação de veículos, além da indicação do local e do horário da infração. O projeto assegura o sigilo da identidade do denunciante, em conformidade com a legislação vigente e com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prevenção de abusos
O texto prevê mecanismos de controle para evitar uso indevido do programa. Denúncias comprovadamente feitas de má-fé poderão resultar na exclusão do participante, perda do direito ao incentivo e aplicação de sanções administrativas, civis e criminais. Segundo a vereadora Iara Cardoso, “não se trata de estimular perseguições ou denúncias infundadas. Pelo contrário: o projeto exige denúncia fundamentada, garante o devido processo legal e protege tanto quem denuncia de boa-fé quanto o direito de defesa de quem é denunciado”.
Impacto nos gastos públicos
A vereadora também afirmou que a proposta pode contribuir para a redução de despesas do município. “Quando evitamos o descarte irregular, diminuímos os custos com limpeza urbana, desobstrução de bueiros, recuperação de áreas degradadas e até com ações emergenciais em períodos de chuva. É uma política que beneficia toda a cidade”, conclui Iara.
