O prefeito Telmo Kirst assinou na tarde desta quarta-feira (15) o termo de referência para dar início à licitação do concurso público de provimento de cargo efetivo na Administração Municipal. O documento foi entregue ao prefeito pelo secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, e será encaminhado agora para o setor de licitações. A perspectiva é que o lançamento do processo licitatório aconteça dentro de 30 dias.
De acordo com o termo de referência estão previstas 285 vagas no próximo concurso público, referentes a 101 cargos de nível fundamental completo e incompleto, médio, técnico e superior. Desses, 33 cargos são para cadastro reserva e os demais para chamamento imediato. O menor salário base é de R$ 1.220,85 para o cargo de servente e o mais alto é de R$ 13.032,52, para o cargo de médico de Saúde da Família. Ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Quanto à data do concurso público e outros detalhes como hora e local, somente ocorrerá após a escolha da empresa organizadora do certame, quando for feita a publicação do edital de abertura. Tudo indica, no entanto, que a seleção inicia ainda este ano. Todos os cargos estarão sujeitos à realização de uma prova objetiva e dependendo, também de prova prática, física, avaliação psicóloga e teste psicossocial.
Pela primeira vez nos concursos públicos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, em virtude da Lei nº 8181, a chamada lei das cotas raciais, sancionada pelo prefeito Telmo em abril deste ano, 20% das vagas serão reservadas para pessoas negras. Outros 10%¨serão preenchidos por pessoas com deficiência. Também para o cargo de guarda municipal está previsto um percentual de 20% para pessoas do sexo feminino.
O concurso público terá validade de dois anos – a contar da sua homologação – podendo ser prorrogado por igual período. Este ano, candidatos poderão se valer de uma lei municipal que prevê isenção de taxa de inscrição – mediante comprovação – para doadores de medula óssea.
Na ocasião o prefeito Telmo assinou também o decreto que regulamenta a realização do concurso e a portaria constituindo a comissão responsável pelo certame. Para ele, a realização do concurso público é o cumprimento de uma responsabilidade assumida desde o início da gestão.
“Estamos cumprindo mais um compromisso de governo. Com este concurso iremos reduzir as contratações emergenciais”, disse.
Já o secretário Vanir, chamou a atenção para as novas exigências, como a inclusão de normas técnicas para provimento de determinados cargos e também de provas específicas para admissão. “A assinatura deste termo de referência é a conclusão de um trabalho técnico extremamente detalhado, que culminará com a realização de um concurso com critérios de seleção mais rigorosos que os anteriores”.
O último concurso público geral realizado pela Prefeitura aconteceu em 2012. Em 2014 também foi feito um concurso, porém somente para o preenchimento de vagas na área da saúde. A culminância desse processo ocorreu com o encerramento do convênio com a Casa da Criança.
